A direita com cara de “esquerda” e sua forma de corromper e cooptar
Nas semanas anteriores ao 1º de maio de 1980, uma mercadoria começou a escassear na região do ABC paulista. Cansados de sofrer a repressão da polícia militar sob o comando do então governador Paulo Salim Maluf, os peões e trabalhadores resolveram reagir. No ato de Vila Sônia, São Paulo, a classe trabalhadora foi com tudo. O estoque de arma de corte – facas, canivetes e peixeiras – esgotou em São Bernardo do Campo e cidades vizinhas. Desde o 1º de maio de 1968 que não havia tamanha disposição de luta. Na época, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Luiz Inácio da Silva, era o referente destes operários dispostos a tudo.
O ambiente político entre 1978 e 1980 era propício para o avanço da esquerda. A última reforma política, chamada de reorganização partidária, entoou o canto da sereia do sistema capitalista e tragou as expectativas de luta de classes e auto-organizaçã o dos oprimidos. Chefe da Casa Civil do governo Figueiredo (1979-1985), o general bruxo da ditadura Golbery do Couto e Silva, articulou de dentro do regime a possibilidade de uma oposição fora do MDB. A “esquerda” seria representada no panorama eleitoral por um novo partido, surgido dos movimentos sociais da segunda metade da década de ’70. Dessa oportunidade, surge o Partido dos Trabalhadores (PT).
A ditadura se abria pela pressão popular e por divergências dentro da caserna. Os militares haviam derrotado a esquerda armada. Agora, tinham de dar fim ao regime de modo que o sistema não fosse abalado. Nesse esforço, surge uma palavra de ordem: “Anistia ampla, geral e irrestrita!” A revanche contra assassinos, estupradores, desaparecedores, torturadores, mercenários e seus mandantes estava liquidada. Suspendia as cassações políticas, proscritos os processos políticos e repatriados os que estavam no exílio. Resultado: anistia para todos, incluindo os genocidas. Garantida a transição, restava absorver a energia social que vinha disposta a mudar as coisas na marra.
A luta popular brasileira foi novamente traída. O ano de fundação do PT marcou o auge da organização popular. O próprio Lula declarou por diversas vezes, incluindo uma entrevista na Caros Amigos, que a importância da sigla e legenda eleitoral foi canalizar para a disputa democrática (e burguesa) a massa operária que enfrentava a patrões, militares, políticos corruptos e a polícia do Maluf. O novo partido surgia com um discurso e estatuto convidativos. Nele cabiam todas as correntes e agrupações. Seria uma grande coalizão de esquerda popular, anti-stalinista e defensora da democracia socialista. Teria um pé na luta e outro na institucionalidade. Deu no que deu.
O surpreendente no Brasil é vermos como opera o sistema de cooptação política. Qualquer militante com um mínimo de experiência sabe que a força social, a confiança no povo ao traçar seu caminho, a verdade que surge da luta e a coragem brotando do sangue e suor contra a repressão são as matérias primas de uma ESQUERDA COM INTENÇÕES REVOLUCIONÁRIAS. Sabemos disso todos, incluindo a pelegada e os traidores. Na maioria das vezes, aquele que hoje adere ao governo de forma “crítica”, compartilhou a esperança de criar um partido de massas com capacidade de transformação. Para nós, este é o primeiro dos erros. Nenhum partido eleitoral pode revolucionar. No final das contas, todo partido de massas começa reformista e termina ainda pior. Na ausência de teoria revolucionária, prevalecem as práticas políticas tomadas emprestadas da direita. Tem gente que chama isso de “tática”, outros de “equívoco”. Nós chamamos de política de direita com um discurso de esquerda.
Não é nenhuma novidade ver surgir uma força política legal e institucionalizada, hegemônica da luta popular. Quando a extrema-esquerda é hegemônica, é porque o povo está num grau de luta muito avançado. Não era o caso do Brasil de 1980. Mas que tinha espaço para uma ou mais organizações políticas com intenções revolucionárias, havia. Conforme já dissemos, o canto da sereia do general Golbery soou muito bem aos arrependidos da luta armada. Nada mais sedutor do que a política de forma pública e legalista, forçando por dentro da institucionalidade. A mentalidade de contestação pacífica, levou ao abandono das posições transformadoras. Infelizmente, foi junto pelo ralo à energia de luta direta e auto-organizaçã o de setores populares inteiros.
Através das urnas, uma nova fração de classe dirigente passa a ocupar uma parcela do poder burguês desde 1º de janeiro de 2003. Como é sabido, o Mensalão fez escola na década anterior, quando a nova elite aprendeu a corromper e ser corrompida em administrações municipais. A disciplina partidária, vontade política e capacitação técnica operam milagres. Na ausência de mística e orientação transformadora, um bom discurso já fundamenta o “assalto ao Estado”. No começo, o recurso ia para o partido. Após, o caixa bancava as campanhas eleitorais. Em um terceiro momento, a corrupção corrompe os corrompedores. Todos os bens de consumo do capitalismo estavam ao alcance da mão. Na União Soviética, a nomenklatura tinha privilégios. No Brasil, manda dinheiro para as Ilhas Cayman. Na base, na mente dos operários que foram armados para o 1º de maio de 1980, ficou o mau exemplo. Em menos de 15 anos, Golbery sorria no inferno.
Equivocados, corrompidos, arrependidos dos tiros que deram contra a ditadura, sindicalistas mais que cautelosos, igrejeiros que sequer falavam de Camillo Torres e outros tipos de militantes “responsáveis” transformaram sua trajetória política em uma vergonha para a classe oprimida. O pior dos exemplos é José Dirceu, mas não é o único. O ex-militante do Molipo hoje fatura mais de R$ 3 milhões por mês como lobista e operador de negociatas. Aplica os critérios conspirativos para agir dentro das entranhas do sistema. Zé Dirceu é parte de sua bílis. A via da urna e da burocracia levou a maioria dos “autênticos” a serem pouco mais que autênticos corruptos. Vicentinho, Luiz Marinho, Ricardo Berzoini, Lula, Paulo Okamotto, Paulo Bernardo, Jair Meneghelli, e outros nomes conhecidos em seus estados. A “esquerda” do PT não chega a ser social-democrata. A direita do PT é tão corrupta e neoliberal quanto os seus amigos da “base aliada”.
Este texto vai além das denúncias. Isto porque para nós, anarquistas organizados nos coletivos do FAO (Fórum do Anarquismo Organizado), sem organização revolucionária não há possibilidade revolucionaria! E, uma organização desta envergadura começa por uma sólida base ideológica e um profundo repúdio das práticas políticas da direita. Ou seja, tudo aquilo que tanto o PT como todo e qualquer partido de massas e eleitoral, não pode fazer. A prática política transforma hábitos e costumes em ideologia. Quando a militância é uma forma de mobilidade social, torna-se escola de traidores e corruptos. Não deu outra.
A outra direita, nacionalmente representada pelo PSDB e o Democratas (PFL), disputa a parcela de poder burguês com o governo Lula. Se parecem em muita coisa, menos na forma de cooptação. Durante os oito anos de FHC, os programas de auxílio social eram fragmentados, divididos entre ministérios. Assim, vários aliados dos tucanos podiam fazer proselitismo com àquela verba. Lula, um talentoso manipulador de massas, tomou uma decisão diferente. Repetiu em seu governo a medida tomada pelo governo social-democrata da Suécia, um dos primeiros do mundo, eleito em 1931. Para não alimentar a luta de classes e ainda assim garantir a permanência no poder, os pelegos suecos criaram uma forma de renda mínima atrelada ao coeficiente eleitoral. Deu certo para eles.
Não estamos dizendo que a renda mínima não seja importante para as famílias em condição de miséria. Longe disso. Afirmamos sim que é o tipo de medida que não cria política pública, mantêm as pessoas dependentes de um chefe político ou de um regime de turno. Cria uma mentalidade de adesão ao presidente que concede o “benefício”. Assim, um direito se torna um favor. E, como se sabe, o brasileiro não é “mau agradecido”. Com os movimentos populares, acontece a mesma coisa.
Todo militante social sabe a importância das conquistas, seu papel pedagógico, a escola que isso gera. A verdade que surge na luta é o inverso da política de convênios e projetos. Não há problema em arrancar dinheiro do Estado, tirando uma parte da fortuna que vai para os banqueiros todo dia. O problema é ter uma relação de “parceria e clientela” com o Estado através do regime de turno. Lula não caiu durante a crise política de 2005 em função destas duas políticas. O Bolsa Família por um lado e a relação de clientela com os movimentos de outro, mantiveram o ex-metalúrgico no poder. Sem o apoio popular, nem seus amigos banqueiros capitaneados pelo tucano Henrique Meirelles teriam segurado Lula no Planalto.
A outra direita, tão direita como a que está no governo, sabia disso e não arriscou. As lacraias tucanas diziam: “Nós pegamos o extrato bancário de Lula e dona Marisa Letícia e dá para provar que eles roubaram tanto como nós sempre roubamos. Mas quem está disposto a Marchar com Deus pela Democracia como em 1964? Ou o PFL sozinho acha que vai derrubar um governo eleito com voto popular e casado com o sistema financeiro?” Companheiros, acreditem, essas palavras são textuais, saíram da boca fedida de quem nos escraviza há 500 anos.
Para romper este tipo de vínculo nocivo, esta promiscuidade entre governo e movimento, entre povo e politiqueiros, é necessária outra forma de fazer política de base e luta popular. Nosso papel como anarquistas organizados no FAO, é fortalecer a concepção de luta de classes onde os oprimidos são protagonistas de seu próprio destino, onde a conquista material imediata marcha ombro a ombro com um horizonte de idéias libertário e transformador.
Hoje mais que nunca, precisamos derrotar a traição de classe e cooptação de base através da Luta & Organização, tanto da classe em luta como de suas minorias ativas organizadas especificamente. Para isso, é necessária a mesma disposição de luta do 1º de maio de 1980.
Antônio Ferreira, militante do Fórum do Anarquismo Organizado – FAO Brasil
27 de janeiro de 2008
20 de janeiro de 2008
Reféns
Carta Capital
Reféns
por Luiz Gonzaga Belluzzo
O Estado está à mercê dos grandes atores privados. As agências reguladoras apresentam, por exemplo, impulso descontrolado a acomodar interesses e transformá-los em políticas “públicas”
Luiz Gonzaga Belluzzo
Nas grandes tragédias, aéreas ou terrestres, as explicações categóricas e monocausais, disse um especialista, são sempre precipitadas, para não dizer levianas. É humano, demasiado humano, buscar os responsáveis ou os culpados e apontá-los à execração pública. O piloto, o governo, as empresas, a Infraero e por aí vai.
Mas há fortes indícios de que a raiz das desgraças está na imobilização do Estado brasileiro. De uns anos para cá, a tão decantada “privatização”, isto é, a captura de suas funções por interesses privados, tornou quase impossível a definição de políticas em nome do interesse coletivo.
As agências de regulação, por exemplo, apresentam impulso descontrolado a acomodar os interesses e transformá-los em políticas “públicas”. Não é preciso ser Santos-Dumont para saber que o Aeroporto de Congonhas não tem capacidade para abrigar um movimento tão intenso de pousos e decolagens de aviões de grande porte.
A captura dos reguladores pelos que deveriam ser “regulados” tornou-se um clássico da administração pública brasileira. A política monetária do Banco Central engorda os bolsos dos senhores da riqueza líquida e impede os investimentos em infra-estrutura. As empreiteiras disputam a ferro e fogo as concorrências viciadas.
O Estado é refém dos grandes atores privados. Não por acaso corre grana à vontade para financiar candidatos favoráveis à consecução de objetivos escusos e outros nem tanto. Paradoxalmente, a privatização à brasileira transformou-se num festival de intervencionismo estatal e dirigismo, em desrespeito aos princípios da limpa concorrência que dizem reverenciar. O peso político das classes proprietárias na representação parlamentar, e, sobretudo, na máquina burocrática do Executivo, promove sistematicamente a distribuição eqüitativa de favores entre os “iguais”, ao mesmo tempo que os desiguais morrem nos hospitais públicos ou sucumbem à insegurança dos aeroportos.
A perda da independência moral e política começa nas eleições, cada vez mais caras. Por isso, até não foi aprovada a lei de financiamento público das campanhas eleitorais, condição mínima para que seja instaurado por aqui um regime parecido com a democracia. Luciano Canfora, ao desmascarar a retórica dos demagogos que se dizem democratas, proclamou, outro dia, uma verdade elementar e, por isso mesmo, largamente desconsiderada: na democracia a autenticidade da representação popular deve sempre ter precedência sobre a “governabilidade”.
Mas, hoje em dia, em toda parte, a concorrência entre os grandes do mercado suscita simultaneamente a tentativa sistemática de violação das normas que deveriam reger as relações econômicas no Estado de Direito e a busca de proteção política de seus interesses. A concorrência entre as grandes empresas não só arrasta o Estado para a arena dos negócios, como torna violenta a disputa por sua capacidade reguladora e feroz a luta pela captura de recursos fiscais.
Nesse ambiente, prosperam as razões e os impulsos do autoritarismo que pretendem sacrificar a legalidade dos meios à legitimidade dos fins. Escancaram-se as portas para a horda de fascistas que pretendem equiparar as garantias individuais dos ricos e da classe média ao desamparo da maioria pobre, diariamente submetida ao justiçamento praticado pelos esbirros do abuso.
A lei, seus embaraços e delongas processuais estão prestes a ser substituídos pela opinião fulminante, pela desmoralização escrachada dos poderes republicanos, executada por procedimentos fora-da-lei dos agentes do poder público, em contubérnio com os promotores de escândalos. Às urtigas com o Estado de Direito, a interdependência dos poderes, as garantias individuais e outras tapeações da democracia.
O Estado capturado mostra-se negligente com a vida dos seus cidadãos. Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria contra o individualismo anarquista e reacionário dos mais fortes e poderosos.
No Brasil de hoje as distintas burocracias de Estado tratam de abocanhar frações crescentes de poder, flertando com a ilegalidade e o arbítrio. As funções essenciais do Estado de Direito vêm sendo manipuladas para perseguir os adversários, ajudar os amigos. Comportam-se, diante dos cidadãos, como forças estranhas e hostis, usurpando os poderes que deveriam ser exercidos em nome do interesse geral, do interesse público.
Reféns
por Luiz Gonzaga Belluzzo
O Estado está à mercê dos grandes atores privados. As agências reguladoras apresentam, por exemplo, impulso descontrolado a acomodar interesses e transformá-los em políticas “públicas”
Luiz Gonzaga Belluzzo
Nas grandes tragédias, aéreas ou terrestres, as explicações categóricas e monocausais, disse um especialista, são sempre precipitadas, para não dizer levianas. É humano, demasiado humano, buscar os responsáveis ou os culpados e apontá-los à execração pública. O piloto, o governo, as empresas, a Infraero e por aí vai.
Mas há fortes indícios de que a raiz das desgraças está na imobilização do Estado brasileiro. De uns anos para cá, a tão decantada “privatização”, isto é, a captura de suas funções por interesses privados, tornou quase impossível a definição de políticas em nome do interesse coletivo.
As agências de regulação, por exemplo, apresentam impulso descontrolado a acomodar os interesses e transformá-los em políticas “públicas”. Não é preciso ser Santos-Dumont para saber que o Aeroporto de Congonhas não tem capacidade para abrigar um movimento tão intenso de pousos e decolagens de aviões de grande porte.
A captura dos reguladores pelos que deveriam ser “regulados” tornou-se um clássico da administração pública brasileira. A política monetária do Banco Central engorda os bolsos dos senhores da riqueza líquida e impede os investimentos em infra-estrutura. As empreiteiras disputam a ferro e fogo as concorrências viciadas.
O Estado é refém dos grandes atores privados. Não por acaso corre grana à vontade para financiar candidatos favoráveis à consecução de objetivos escusos e outros nem tanto. Paradoxalmente, a privatização à brasileira transformou-se num festival de intervencionismo estatal e dirigismo, em desrespeito aos princípios da limpa concorrência que dizem reverenciar. O peso político das classes proprietárias na representação parlamentar, e, sobretudo, na máquina burocrática do Executivo, promove sistematicamente a distribuição eqüitativa de favores entre os “iguais”, ao mesmo tempo que os desiguais morrem nos hospitais públicos ou sucumbem à insegurança dos aeroportos.
A perda da independência moral e política começa nas eleições, cada vez mais caras. Por isso, até não foi aprovada a lei de financiamento público das campanhas eleitorais, condição mínima para que seja instaurado por aqui um regime parecido com a democracia. Luciano Canfora, ao desmascarar a retórica dos demagogos que se dizem democratas, proclamou, outro dia, uma verdade elementar e, por isso mesmo, largamente desconsiderada: na democracia a autenticidade da representação popular deve sempre ter precedência sobre a “governabilidade”.
Mas, hoje em dia, em toda parte, a concorrência entre os grandes do mercado suscita simultaneamente a tentativa sistemática de violação das normas que deveriam reger as relações econômicas no Estado de Direito e a busca de proteção política de seus interesses. A concorrência entre as grandes empresas não só arrasta o Estado para a arena dos negócios, como torna violenta a disputa por sua capacidade reguladora e feroz a luta pela captura de recursos fiscais.
Nesse ambiente, prosperam as razões e os impulsos do autoritarismo que pretendem sacrificar a legalidade dos meios à legitimidade dos fins. Escancaram-se as portas para a horda de fascistas que pretendem equiparar as garantias individuais dos ricos e da classe média ao desamparo da maioria pobre, diariamente submetida ao justiçamento praticado pelos esbirros do abuso.
A lei, seus embaraços e delongas processuais estão prestes a ser substituídos pela opinião fulminante, pela desmoralização escrachada dos poderes republicanos, executada por procedimentos fora-da-lei dos agentes do poder público, em contubérnio com os promotores de escândalos. Às urtigas com o Estado de Direito, a interdependência dos poderes, as garantias individuais e outras tapeações da democracia.
O Estado capturado mostra-se negligente com a vida dos seus cidadãos. Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria contra o individualismo anarquista e reacionário dos mais fortes e poderosos.
No Brasil de hoje as distintas burocracias de Estado tratam de abocanhar frações crescentes de poder, flertando com a ilegalidade e o arbítrio. As funções essenciais do Estado de Direito vêm sendo manipuladas para perseguir os adversários, ajudar os amigos. Comportam-se, diante dos cidadãos, como forças estranhas e hostis, usurpando os poderes que deveriam ser exercidos em nome do interesse geral, do interesse público.
4 de janeiro de 2008
Lula: revogue o decreto Nº 6096/07 que criou o REUNI Já!
Lula: revogue o decreto Nº 6096/07 que criou o REUNI Já!
22 de novembro de 2007
Divulgamos a carta aprovada na reunião de entidades estudantis de universidades federais realizada no último dia 9 de novembro.
Discuta em sua entidade estudantil! Assine e faça assinar esse chamado por uma plenária das Universidades Federais no dia 23 de fevereiro na UNIRIO!
CARTA AS ENTIDADES E ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Nós, estudantes, entidades e delegados reunidos na Universidade Federal da Bahia, à convite do Conselho de Entidades de Base do DCE da UFBA, para discutir a situação das mobilizações contra o REUNI e pelo atendimento da reivindicação de R$ 200 milhões para Assistência Estudantil e a situação da educação brasileira especialmente os últimos acontecimentos nas Universidades Federais, consideramos de extrema importância as mobilizações estudantis em todo o Brasil ocupando as reitorias contra a adesão ao decreto do REUNI (nº 6096/07) e por mais verbas públicas para Assistência Estudantil. [ baixe a versão em pdf para colher assinaturas ] Discutimos e constatamos que esse decreto é uma ameaça à formação superior, pois ataca diretamente os diplomas profissionais introduzindo cursos de ciclo básico de formação “não voltados a profissionalizaçã o precoce” que formarão os jovens em nada, sem profissão no mercado de trabalho, configurando a quebra dos diplomas profissionais da juventude brasileira. Esse decreto é uma armadilha, pois propõe dobrar o número de estudantes nas IFES com um pífio aumento de contratação de professores e servidores, o que levará a um inchaço nas salas de aulas, piorando a qualidade da formação, além de prever v
erbas para Assistência Estudantil sem expor claramente quanto será destinado.Verificamos que a adesão ao REUNI aconteceu de forma autoritária e truculenta em diversas federais, como por exemplo, na UFJF foi convocada a tropa de choque da PM para dentro do campus para garantir a adesão, na UFSCAR onde o reitor não colocou para discussão e aprovou a adesão na UNIRIO e na UFBA o reitor a adesão ao REUNI num CONSUNI sem legitimidade e legalidade.Essa constatação nos leva a compreender que esse decreto foi imposto às universidades como um ataque frontal a autonomia universitária, pois até a polícia militar e federal foi acionada para, dentro do espaço federal das IFES, reprimir estudantes e garantir a adesão ao decreto.Por isso consideramos legítimas as ocupações de reitoria pelos estudantes, pois sem o diálogo e sem democracia restou agir para barrar mais esse ataque às universidades públicas. Essas ações foram a saída encontrada pelo Movimento Estudantil brasileiro para dizer não a uma expansão das federais condicionadas a quebra de diplomas, a uma superlotação das salas de aula, a destruição da formação da juventude que está sendo arbitrariamente imposta nas IFES.Neste momento é fundamental a UNE estar nessa luta ao lado dos estudantes ao invés de defender o REUNI. Consideramos preocupante e totalmente equivocada a resolução da UNE de apoio ao REUNI. É inaceitável a preferência da direção da entidade em apoiar os projetos do governo federal que atacam a universidade ao invés de defender os estudantes que lutam legitimamente em defesa dos seus direitos, em defesa dos diplomas profissionais e de uma formação pública de qualidade.É incompreensível que a maioria da direção da UNE aceite um Plano Nacional de Assistência Estudantil proposto pelo governo federal para o ano de 2008, pois os estudantes não podem esperar até o ano que vem sem moradias, sem restaurantes universitários. É incompreensível aceitar esse plano com R$ 130 milhões e não continuar a mobilização para exigir do governo os R$ 200 milhões aprovado por unanimidade no 50º CONUNE.Uma plenária de universidades federais deveria ser iniciativa da própria UNE, para centralizar e avançar nas mobilizações.Ao mesmo tempo consideramos um desserviço à luta neste momento a tentativa constante de dividir o Movimento Estudantil, jogando estudante contra estudante, jogando estudantes contra as suas entidades representativas. Estes setores promovem a confusão no seio estudantil igualando o papel das entidades com suas direções. Utilizam-se de gritos “radicais” para barrar o REUNI, mas não se dirigem a ninguém para reivindicar,
não exigem do governo federal a revogação desse decreto que ataca a autonomia universitária, ou seja, não aceitam exigir do único que pode revogar o decreto e não propõe nenhuma forma de organização nacional da luta dirigida a Lula. Ao invés de concretamente ajudar barrar o REUNI, barram a possibilidade de unidade dos estudantes que demonstram disposição para vencer nessa dura batalha em defesa da universidade pública. Ao invés de ajudar a luta para garantir os R$ 200 milhões se posicionam contra essa bandeira aprovada pelos estudantes brasileiros.Consideramos essa plenária nacional de federais o início da luta necessária neste momento para garantir os nossos direitos. Por isso nos dirigimos a todos os estudantes brasileiros e às entidades estudantis para darmos continuidade a essa luta. Nos dirigimos a direção da UNE para se colocar ao lado dos estudantes nesse combate e exigir dos responsáveis o atendimento da pauta de reivindicações do Movimento Estudantil brasileiro.Chamamos os estudantes e suas entidades representativas a manter viva essa luta e a unificar as forças para garantir a vitória. Para tanto convocamos todos a exigir: LULA REVOGUE O DECRETO Nº 6096/07 QUE CRIOU REUNI e propomos no DIA 21/11 VISITAS ÀS DELEGACIAS REGIONAIS DO MEC com atos e mobilizações de rua pela não implantação do REUNI e revogação do decreto para protocolarmos a pauta de reivindicação do ME. É preciso neste momento unificar a luta que ocorreu em cada universidade, sairmos do isolamento e exigir a revogação decreto.Nos dirigimos a todos os estudantes das universidades federais, em particular as suas entidades estudantis e a União Nacional dos Estudantes, a aderirem à convocatória para realizar uma PLENÁRIA DE FEDERAIS DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2008 na Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO) a fim de unificar as forças e aumentar a pressão, a partir da discussão na base do ME realizando assembléias de cursos e plenárias preparatórias das entidades.
22 de novembro de 2007
Divulgamos a carta aprovada na reunião de entidades estudantis de universidades federais realizada no último dia 9 de novembro.
Discuta em sua entidade estudantil! Assine e faça assinar esse chamado por uma plenária das Universidades Federais no dia 23 de fevereiro na UNIRIO!
CARTA AS ENTIDADES E ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Nós, estudantes, entidades e delegados reunidos na Universidade Federal da Bahia, à convite do Conselho de Entidades de Base do DCE da UFBA, para discutir a situação das mobilizações contra o REUNI e pelo atendimento da reivindicação de R$ 200 milhões para Assistência Estudantil e a situação da educação brasileira especialmente os últimos acontecimentos nas Universidades Federais, consideramos de extrema importância as mobilizações estudantis em todo o Brasil ocupando as reitorias contra a adesão ao decreto do REUNI (nº 6096/07) e por mais verbas públicas para Assistência Estudantil. [ baixe a versão em pdf para colher assinaturas ] Discutimos e constatamos que esse decreto é uma ameaça à formação superior, pois ataca diretamente os diplomas profissionais introduzindo cursos de ciclo básico de formação “não voltados a profissionalizaçã o precoce” que formarão os jovens em nada, sem profissão no mercado de trabalho, configurando a quebra dos diplomas profissionais da juventude brasileira. Esse decreto é uma armadilha, pois propõe dobrar o número de estudantes nas IFES com um pífio aumento de contratação de professores e servidores, o que levará a um inchaço nas salas de aulas, piorando a qualidade da formação, além de prever v
erbas para Assistência Estudantil sem expor claramente quanto será destinado.Verificamos que a adesão ao REUNI aconteceu de forma autoritária e truculenta em diversas federais, como por exemplo, na UFJF foi convocada a tropa de choque da PM para dentro do campus para garantir a adesão, na UFSCAR onde o reitor não colocou para discussão e aprovou a adesão na UNIRIO e na UFBA o reitor a adesão ao REUNI num CONSUNI sem legitimidade e legalidade.Essa constatação nos leva a compreender que esse decreto foi imposto às universidades como um ataque frontal a autonomia universitária, pois até a polícia militar e federal foi acionada para, dentro do espaço federal das IFES, reprimir estudantes e garantir a adesão ao decreto.Por isso consideramos legítimas as ocupações de reitoria pelos estudantes, pois sem o diálogo e sem democracia restou agir para barrar mais esse ataque às universidades públicas. Essas ações foram a saída encontrada pelo Movimento Estudantil brasileiro para dizer não a uma expansão das federais condicionadas a quebra de diplomas, a uma superlotação das salas de aula, a destruição da formação da juventude que está sendo arbitrariamente imposta nas IFES.Neste momento é fundamental a UNE estar nessa luta ao lado dos estudantes ao invés de defender o REUNI. Consideramos preocupante e totalmente equivocada a resolução da UNE de apoio ao REUNI. É inaceitável a preferência da direção da entidade em apoiar os projetos do governo federal que atacam a universidade ao invés de defender os estudantes que lutam legitimamente em defesa dos seus direitos, em defesa dos diplomas profissionais e de uma formação pública de qualidade.É incompreensível que a maioria da direção da UNE aceite um Plano Nacional de Assistência Estudantil proposto pelo governo federal para o ano de 2008, pois os estudantes não podem esperar até o ano que vem sem moradias, sem restaurantes universitários. É incompreensível aceitar esse plano com R$ 130 milhões e não continuar a mobilização para exigir do governo os R$ 200 milhões aprovado por unanimidade no 50º CONUNE.Uma plenária de universidades federais deveria ser iniciativa da própria UNE, para centralizar e avançar nas mobilizações.Ao mesmo tempo consideramos um desserviço à luta neste momento a tentativa constante de dividir o Movimento Estudantil, jogando estudante contra estudante, jogando estudantes contra as suas entidades representativas. Estes setores promovem a confusão no seio estudantil igualando o papel das entidades com suas direções. Utilizam-se de gritos “radicais” para barrar o REUNI, mas não se dirigem a ninguém para reivindicar,
não exigem do governo federal a revogação desse decreto que ataca a autonomia universitária, ou seja, não aceitam exigir do único que pode revogar o decreto e não propõe nenhuma forma de organização nacional da luta dirigida a Lula. Ao invés de concretamente ajudar barrar o REUNI, barram a possibilidade de unidade dos estudantes que demonstram disposição para vencer nessa dura batalha em defesa da universidade pública. Ao invés de ajudar a luta para garantir os R$ 200 milhões se posicionam contra essa bandeira aprovada pelos estudantes brasileiros.Consideramos essa plenária nacional de federais o início da luta necessária neste momento para garantir os nossos direitos. Por isso nos dirigimos a todos os estudantes brasileiros e às entidades estudantis para darmos continuidade a essa luta. Nos dirigimos a direção da UNE para se colocar ao lado dos estudantes nesse combate e exigir dos responsáveis o atendimento da pauta de reivindicações do Movimento Estudantil brasileiro.Chamamos os estudantes e suas entidades representativas a manter viva essa luta e a unificar as forças para garantir a vitória. Para tanto convocamos todos a exigir: LULA REVOGUE O DECRETO Nº 6096/07 QUE CRIOU REUNI e propomos no DIA 21/11 VISITAS ÀS DELEGACIAS REGIONAIS DO MEC com atos e mobilizações de rua pela não implantação do REUNI e revogação do decreto para protocolarmos a pauta de reivindicação do ME. É preciso neste momento unificar a luta que ocorreu em cada universidade, sairmos do isolamento e exigir a revogação decreto.Nos dirigimos a todos os estudantes das universidades federais, em particular as suas entidades estudantis e a União Nacional dos Estudantes, a aderirem à convocatória para realizar uma PLENÁRIA DE FEDERAIS DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2008 na Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO) a fim de unificar as forças e aumentar a pressão, a partir da discussão na base do ME realizando assembléias de cursos e plenárias preparatórias das entidades.Saudações Estudantis,Salvador, 09 de novembro de 2007
violência institucional é uma política que não depende dos governos
"A violência institucional é uma política que não depende dos governos", diz Paulo Arantes
por jpereira—
Para o filósofo, o Estado de Direito encontra-se à deriva no mundo inteiro: "ainda é norma incontornável, porém cada vez mais inefetiva"
17/12/2007 da redação
"Tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos”. A opinião é de Paulo Arantes em entrevista especial, por e-mail, à IHU On-Line.
Segundo ele, "a violência institucional ilegal é exercida hoje como uma política sistêmica”. Tanto é assim que, constata o filósofo, que "os governos não fazem mais a diferença. Foi assim com o FHC, e continua agora com o Lula, ambos equipados não obstante com os melhores secretários de direitos humanos disponíveis no mercado de ativistas bem intencionados".
Paulo Arantes é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), doutor pela Universidade Paris X, Nanterre, com a tese Hegel: l'ordre du Temps (Paris: Harmattan, 2000), também disponível em português: Hegel: a ordem do tempo (2. ed. São Paulo: Hucitec, 2000). Arantes é docente emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, departamento de Filosofia da USP. Escreveu inúmeras obras, das quais destacamos Um departamento francês de ultramar (São Paulo: Paz e Terra, 1994); Ressentimento da dialética (São Paulo: Paz e Terra, 1996); e Extinção (São Paulo: Boitempo, 2007).
Considerando os últimos acontecimentos no Brasil, como a prisão da menor L. em uma cela masculina, o ataque a mendigos e a morte de crianças indígenas por desnutrição, como o senhor avalia o cumprimento dos direitos humanos em nosso país? Concorda com a declaração da ONU de que no Brasil podem estar havendo atos de tortura?
Paulo Arantes - As barbaridades que você acaba de evocar dentre os descalabros mais recentes em foco na mídia – e bastaria apenas uma, como disse certa vez Borges , interrompendo um relato de atrocidades perpetradas pela ditadura argentina – dão bem uma idéia do novo ciclo histórico de violência que paradoxalmente se abateu sobre o Brasil desde o fim do regime militar. Registro de violações como o da ONU sempre ajudam, mas acabam contribuindo para a anestesia geral na medida em que tudo acaba virando uma questão de indicadores mais ou menos desalentadores.
Comecemos pelo básico: tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos. Não deixa de ser inquietante reparar que é precisamente esta a circunstância histórica que viu nascer o que viria depois a se institucionalizar como uma política de direitos humanos e igualmente não por acaso desde então acoplada à eterna promessa de uma “verdadeira” política de segurança pública, em contraposição à usual, baseada na escalada punitiva, desde o enfrentamento tipo “guerra urbana” até o endurecimento contínuo da execução penal. Voltando ao básico.
Nunca é demais lembrar que o gatilho da violência institucional ilegal contra os de baixo no Brasil foi disparado no momento em que o Código Criminal dos primeiros tempos do país independente restabeleceu a tortura e a punição sem encarceramento dos escravos, de cuja força de trabalho seus proprietários não poderiam ser privados. Vem dessa atualização liberal do escravismo a tradição de uma polícia com plenos poderes de arbítrio, até às prerrogativas de vida e morte que vemos hoje. Essa, a matriz histórica da catástrofe humanitária em que o Brasil está se tornando. Resta a contribuição da regressão global em curso, a confluência do grande capital corporativo com o sistema local da violência: penso, por exemplo, no episódio de alguns anos atrás, quando se verificou que um hiper-mercado Carrefour havia contratado seus serviços de segurança junto ao tráfico numa favela ao lado. Parcerias.
O que a postura das autoridades de segurança e saúde revela sobre a estrutura política do governo Lula a respeito desses temas?
Paulo Arantes - Mostra que os governos não fazem mais a diferença. Foi assim com o FHC, e continua agora com o Lula, ambos equipados não obstante com os melhores secretários de direitos humanos disponíveis no mercado de ativistas bem intencionados. Que a violência institucional ilegal é exercida hoje como uma política sistêmica. E não adianta dizer que as coisas mudarão quando forem enfim controladas e unificadas as vinte e sete polícias autônomas dos 27 estados, que além do mais são três, federal, militar e civil. Já é assim na Colômbia (polícia unitária e exército dando combate direto ao narcotráfico). Mas, por acaso, mano dura com obras públicas, isto é, o modelo Medellín – é o que se está buscando? Não é só no Brasil que nos defrontamos com um Estado de Direito cuja polícia pode agir como um grupo de extermínio.
O Estado de Direito encontra-se à deriva no mundo inteiro: ainda é norma incontornável, porém cada vez mais inefetiva. Nos países centrais, tornou-se quando muito uma ordem política mínima encarregada de tutelar os direitos subjetivos para o terço superior da população entrincheirado na fortaleza do conforto material capitalista. Pelo menos é assim que raciocina um jurista como Danilo Zolo: o Estado de Direito continua insubstituível e em vigor, mas tudo se passa como se estivesse suspenso.
Que contradições o senhor percebe entre a duplicação do orçamento para rearmar o exército brasileiro a fim de defender nossas fronteiras e a situação da segurança pública nacional, mal-equipada e muito mais reativa do que preventiva?
Paulo Arantes - Nenhuma. A fronteira que realmente conta é interna e social, a função de polícia das forças armadas é questão de tempo, e está sendo testada no laboratório cruento do Haiti. Quanto ao descalabro da segurança pública nacional, não é uma questão de maior ou menor dotação orçamentária. Um aparato policial bem equipado continuaria amalgamando os ilegalismos, em cujo limiar os pobres estão condenados a sobreviver, com a condição descartável de indivíduos fora do direito.
Como o senhor conecta a situação social brasileira com a situação mundial da globalização, sobretudo de mazelas como a violência, fome e educação precária? Esses problemas tendem a se aprofundar ou é possível vislumbrar uma solução?
Paulo Arantes - Se fosse realmente para valer, a declaração da ONU deveria reservar um tópico especial para os Estados Unidos, a globalização da tortura e crimes conexos, como seqüestro de suspeitos e a proliferação de campos em que prevalece a lógica da exceção. O que era operação encoberta durante a Guerra Fria tornou-se objetivo explícito de memorandos oficiais legitimadores do limbo jurídico para o qual se está empurrando uma espécie de classe torturável global, algo como uma humanidade excedente em que todos são a rigor clandestinos. Daí a guerra suja de contenção permanente desse povo subterrâneo e o decorrente embrutecimento do conjunto da sociedade.
Qual deveria ser a postura dos intelectuais sobre temas como os direitos humanos e segurança pública? Nesse sentido, como o senhor percebe o caso brasileiro?
Paulo Arantes - O Estado hoje é a um só tempo, e cada vez mais, penal e social. A massa carcerária barbarizada aumenta na mesma proporção dos pobres assistidos. Além de vigiar e punir, é preciso “cuidar”. Novos fatores de risco e populações vulneráveis exigem novos gestores dessas emergências. Daí o número proliferante de núcleos de estudo da violência que já não se distinguem mais de agências ideológicas da Lei e da Ordem, assim como o Terceiro Setor vai tocando programas em que direito se confunde com prestação de serviço. Se um militante dos direitos humanos também se encarrega de segurança pública, só um doido recusaria este tipo ideal. Um cínico diria, porém, que ele oferece a vantagem suplementar de livrar da má consciência o atual esforço punitivo, enquanto acena para o povo dos porões com a eventualidade de uma janela na mídia das violações espetaculares.
Em entrevista recente, o senhor diz que votar nem pensar. Não seria essa uma forma de aprofundar a apatia política e reiterar um niilismo que só solidificaria a falta de perspectivas em nossa política?
Paulo Arantes - Nietzsche distinguia niilismo ativo e passivo. Sancionar a oligarquia política de quatro em quatro anos me parece ser um caso da segunda espécie.
por jpereira—
Para o filósofo, o Estado de Direito encontra-se à deriva no mundo inteiro: "ainda é norma incontornável, porém cada vez mais inefetiva"
17/12/2007 da redação
"Tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos”. A opinião é de Paulo Arantes em entrevista especial, por e-mail, à IHU On-Line.
Segundo ele, "a violência institucional ilegal é exercida hoje como uma política sistêmica”. Tanto é assim que, constata o filósofo, que "os governos não fazem mais a diferença. Foi assim com o FHC, e continua agora com o Lula, ambos equipados não obstante com os melhores secretários de direitos humanos disponíveis no mercado de ativistas bem intencionados".
Paulo Arantes é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), doutor pela Universidade Paris X, Nanterre, com a tese Hegel: l'ordre du Temps (Paris: Harmattan, 2000), também disponível em português: Hegel: a ordem do tempo (2. ed. São Paulo: Hucitec, 2000). Arantes é docente emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, departamento de Filosofia da USP. Escreveu inúmeras obras, das quais destacamos Um departamento francês de ultramar (São Paulo: Paz e Terra, 1994); Ressentimento da dialética (São Paulo: Paz e Terra, 1996); e Extinção (São Paulo: Boitempo, 2007).
Considerando os últimos acontecimentos no Brasil, como a prisão da menor L. em uma cela masculina, o ataque a mendigos e a morte de crianças indígenas por desnutrição, como o senhor avalia o cumprimento dos direitos humanos em nosso país? Concorda com a declaração da ONU de que no Brasil podem estar havendo atos de tortura?
Paulo Arantes - As barbaridades que você acaba de evocar dentre os descalabros mais recentes em foco na mídia – e bastaria apenas uma, como disse certa vez Borges , interrompendo um relato de atrocidades perpetradas pela ditadura argentina – dão bem uma idéia do novo ciclo histórico de violência que paradoxalmente se abateu sobre o Brasil desde o fim do regime militar. Registro de violações como o da ONU sempre ajudam, mas acabam contribuindo para a anestesia geral na medida em que tudo acaba virando uma questão de indicadores mais ou menos desalentadores.
Comecemos pelo básico: tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos. Não deixa de ser inquietante reparar que é precisamente esta a circunstância histórica que viu nascer o que viria depois a se institucionalizar como uma política de direitos humanos e igualmente não por acaso desde então acoplada à eterna promessa de uma “verdadeira” política de segurança pública, em contraposição à usual, baseada na escalada punitiva, desde o enfrentamento tipo “guerra urbana” até o endurecimento contínuo da execução penal. Voltando ao básico.
Nunca é demais lembrar que o gatilho da violência institucional ilegal contra os de baixo no Brasil foi disparado no momento em que o Código Criminal dos primeiros tempos do país independente restabeleceu a tortura e a punição sem encarceramento dos escravos, de cuja força de trabalho seus proprietários não poderiam ser privados. Vem dessa atualização liberal do escravismo a tradição de uma polícia com plenos poderes de arbítrio, até às prerrogativas de vida e morte que vemos hoje. Essa, a matriz histórica da catástrofe humanitária em que o Brasil está se tornando. Resta a contribuição da regressão global em curso, a confluência do grande capital corporativo com o sistema local da violência: penso, por exemplo, no episódio de alguns anos atrás, quando se verificou que um hiper-mercado Carrefour havia contratado seus serviços de segurança junto ao tráfico numa favela ao lado. Parcerias.
O que a postura das autoridades de segurança e saúde revela sobre a estrutura política do governo Lula a respeito desses temas?
Paulo Arantes - Mostra que os governos não fazem mais a diferença. Foi assim com o FHC, e continua agora com o Lula, ambos equipados não obstante com os melhores secretários de direitos humanos disponíveis no mercado de ativistas bem intencionados. Que a violência institucional ilegal é exercida hoje como uma política sistêmica. E não adianta dizer que as coisas mudarão quando forem enfim controladas e unificadas as vinte e sete polícias autônomas dos 27 estados, que além do mais são três, federal, militar e civil. Já é assim na Colômbia (polícia unitária e exército dando combate direto ao narcotráfico). Mas, por acaso, mano dura com obras públicas, isto é, o modelo Medellín – é o que se está buscando? Não é só no Brasil que nos defrontamos com um Estado de Direito cuja polícia pode agir como um grupo de extermínio.
O Estado de Direito encontra-se à deriva no mundo inteiro: ainda é norma incontornável, porém cada vez mais inefetiva. Nos países centrais, tornou-se quando muito uma ordem política mínima encarregada de tutelar os direitos subjetivos para o terço superior da população entrincheirado na fortaleza do conforto material capitalista. Pelo menos é assim que raciocina um jurista como Danilo Zolo: o Estado de Direito continua insubstituível e em vigor, mas tudo se passa como se estivesse suspenso.
Que contradições o senhor percebe entre a duplicação do orçamento para rearmar o exército brasileiro a fim de defender nossas fronteiras e a situação da segurança pública nacional, mal-equipada e muito mais reativa do que preventiva?
Paulo Arantes - Nenhuma. A fronteira que realmente conta é interna e social, a função de polícia das forças armadas é questão de tempo, e está sendo testada no laboratório cruento do Haiti. Quanto ao descalabro da segurança pública nacional, não é uma questão de maior ou menor dotação orçamentária. Um aparato policial bem equipado continuaria amalgamando os ilegalismos, em cujo limiar os pobres estão condenados a sobreviver, com a condição descartável de indivíduos fora do direito.
Como o senhor conecta a situação social brasileira com a situação mundial da globalização, sobretudo de mazelas como a violência, fome e educação precária? Esses problemas tendem a se aprofundar ou é possível vislumbrar uma solução?
Paulo Arantes - Se fosse realmente para valer, a declaração da ONU deveria reservar um tópico especial para os Estados Unidos, a globalização da tortura e crimes conexos, como seqüestro de suspeitos e a proliferação de campos em que prevalece a lógica da exceção. O que era operação encoberta durante a Guerra Fria tornou-se objetivo explícito de memorandos oficiais legitimadores do limbo jurídico para o qual se está empurrando uma espécie de classe torturável global, algo como uma humanidade excedente em que todos são a rigor clandestinos. Daí a guerra suja de contenção permanente desse povo subterrâneo e o decorrente embrutecimento do conjunto da sociedade.
Qual deveria ser a postura dos intelectuais sobre temas como os direitos humanos e segurança pública? Nesse sentido, como o senhor percebe o caso brasileiro?
Paulo Arantes - O Estado hoje é a um só tempo, e cada vez mais, penal e social. A massa carcerária barbarizada aumenta na mesma proporção dos pobres assistidos. Além de vigiar e punir, é preciso “cuidar”. Novos fatores de risco e populações vulneráveis exigem novos gestores dessas emergências. Daí o número proliferante de núcleos de estudo da violência que já não se distinguem mais de agências ideológicas da Lei e da Ordem, assim como o Terceiro Setor vai tocando programas em que direito se confunde com prestação de serviço. Se um militante dos direitos humanos também se encarrega de segurança pública, só um doido recusaria este tipo ideal. Um cínico diria, porém, que ele oferece a vantagem suplementar de livrar da má consciência o atual esforço punitivo, enquanto acena para o povo dos porões com a eventualidade de uma janela na mídia das violações espetaculares.
Em entrevista recente, o senhor diz que votar nem pensar. Não seria essa uma forma de aprofundar a apatia política e reiterar um niilismo que só solidificaria a falta de perspectivas em nossa política?
Paulo Arantes - Nietzsche distinguia niilismo ativo e passivo. Sancionar a oligarquia política de quatro em quatro anos me parece ser um caso da segunda espécie.
Rede Globo acionada judicialmente,por incitar uma guerra entre Brasil de Venezuela
Camaradas:
As organizações Globo (The Globe, sucursal de Time e Life, como dizíamos no passado) está cada vez mais a serviço do imperialismo. Aliás, na Venezuela, o canal de
televisão similar chama-se, sintomaticamente, Globovision.
A missão principal desses meios de comunicação hoje é tentar evitar a integração progressista dos povos latino-americanos.
Esta semana, o jornal "The Globe" estampou em sua primeira página uma manchete: "Do rei ao menino de rua", "informando" que Hugo Chávez é rejeitado por todas as classes sociais. É que um menino de rua, em Montevidéu, naturalmente assustado, recusou-se a sair numa fotografia com ele. Certamente, não sabia nem de quem se tratava!
Mas o "Fantástico" do último domingo extrapolou.
Numa sórdida e repugnante matéria, atiçou o povo brasileiro contra os venezuelanos, insinuando uma suposta "invasão militar" da Venezuela ao nosso país.
Nesta semana, o PCB representou judicialmente contra a emissora, instando o Ministério Público Federal a acioná-la, para assegurar direito de resposta, no mesmo espaço, a representantes dos governos ofendidos.
Não nutrimos ilusões em soluções meramente judiciais. Mas esta ação pode ter alguma possibilidade de êxito, a depender de outros fatores e iniciativas. É uma das formas políticas para enfrentarmos a manipulação da imprensa burguesa.
Para reforçar esta luta, a Casa da América Latina está elaborando uma Carta Aberta ao Presidente Lula, requerendo-lhe:
- que utilize uma rede nacional de televisão, para expor a política do governo brasileiro para a integração da América Latina e desmentir as manipulações;
- que intervenha no sentido de coibir que emissoras que gozam de concessão pública transgridam a constituição e as leis brasileiras.
A idéia
é disponibilizar a Carta em breve (depois de repercutir seus termos com instituições que também se dispõem a participar da iniciativa), para abrirmos uma campanha de subscrição em massa, por meios eletrônicos.
Um abraço do Ivan Pinheiro
P.S.: possivelmente, a gravação do famigerado programa do Fantástico será disponibilizada em breve pela Internet. Informo-lhes assim que estiver disponível.
Leia na íntegra da representação dirigida pelo PCB ao Ministério Público Federal
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL CONTRA A GLOBO:
Excelentíssimo Sr. Dr. Procurador Geral do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro
O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), registrado no Tribunal Superior Eleitoral e inscrito no CNPJ, sob o número 01585552/0001-71, vem, através de seu advogado e Secretário Geral, IVAN MARTINS PINHEIRO, brasileiro, advogado inscrito na OAB-RJ, sob o número 17.517, com endereço na sede do partido, à Rua Teotônio Regadas, 26 – sala 402, Lapa, Rio de Janeiro (RJ), apresentar
REPRESENTAÇÃO
em face da Rede Globo de Televisão, com sede nesta cidade, tendo em vista que, em seu programa "Fantástico", edição de 16 de dezembro último, violou o parágrafo único e praticamente todos os incisos do "caput" do artigo quarto da Constituição Brasileira, cláusula pétrea de nossa Carta Magna, que trata dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
prevalência dos direitos humanos;
autodeterminação dos povos;
não-intervenção;
igualdade entre os Estados;
defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
1 - Com o notório objetivo de instigar um conflito militar entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, aquela emissora exibiu, em horário nobre, no programa de maior audiência nacional, uma provocativa reportagem sob o título: "O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA UMA GUERRA CONTRA A VENEZUELA?".
2 - A programação foi exaustivamente promovida, de forma sensacionalista, nos dias anteriores à difusão, com chamadas renitentes, em que se perguntava: "COMO REAGIRIAM OS BRASILEIROS A UMA INVASÃO DA VENEZUELA AO NOSSO PAÍS?".
3 - Para escamotear da população brasileira suas deletérias intenções - e certamente para tentar fugir das penas da lei -, a reportagem assumiu uma forma híbrida, para passar a impressão de que se tratava de humor. Para enganar os brasileiros entrevistados na fronteira, os repórteres passavam-lhes a impressão de que se tratava de uma reportagem do tradicional programa dominical.
4 - Inúmeras passagens do programa - que podem ser verificadas na gravação áudio-visual que se anexa à presente - evidenciam a transgressão dos princípios constitucionais acima arrolados. O programa já começa com a caluniosa insinuação de que a Venezuela está se armando para invadir o Brasil. Trata-se de uma notória fraude. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que o adversário externo do governo venezuelano é o governo norte-americano e não o brasileiro.
5 - Os repórteres manipulam, sem qualquer pudor, a inocência, o patriotismo e a falta de informação e consciência política de alguns compatriotas nossos que vivem naquela fronteira. Entre outras irresponsabilidades e leviandades, perguntam aos incautos se lutariam em defesa do Brasil, na iminência da agressão venezuelana. Chegam ao ponto de percorrer, em um carro decorado com nossas cores nacionais, a via principal de Pacaraima (RR), promovendo uma "convocação de emergência", incitando a população a se "alistar para a guerra contra a Venezuela". Isto se dá exatamente na fronteira entre os dois países amigos, fomentando um clima de hostilidade e agressividade entre vizinhos que ali, mais do que em outros rincões, têm intensa interação familiar, cultural, social e econômica.
6 - O programa trata de ridicularizar, satanizar e estereotipar o Presidente da Venezuela, através de edição de imagens para que pareça um agressor de nosso país. O objetivo político central é uma solerte campanha para instar o governo brasileiro a reforçar sua fronteira com a Venezuela e se armar para poder "enfrentar o país agressor".
7 - Para tal, tentam ridicularizar também as nossas Forças Armadas. Enquanto as Forças Armadas venezuelanas são apresentadas como "a maior força bélica da América Latina", as nossas são caracterizadas como sucateadas, ineficientes, obsoletas. Nesse desiderato, não faltam cenas grotescas e patéticas, como os locutores treinando brasileiros para se defenderem com pedras. Há uma passagem em que um ator, fazendo o papel do Presidente Hugo Chávez (chamado debochadamente de "Chaverito"), passa incólume pela fronteira, de três maneiras: a pé, de bicicleta e a cavalo. Tudo com a cumplicidade de funcionárias da Receita Federal brasileira que aparecem no programa, sendo que uma delas tem o seguinte diálogo com o locutor:
· Locutor: "Os venezuelanos são bons vizinhos?"
· Funcionária: "Com toda sinceridade? Não!"
· Locutor: "Vocês botam tranca aqui no posto após o expediente, para não ter nenhum venezuelano passando por aqui?"
· Funcionária: "Claro".
8 - Ao fim deste bloco, afirma o locutor, categórico e solene:
"Está provado: a hora que Chávez quiser, ele invade o Brasil."
9 - O grave é que o programa em foco, de imensa audiência popular, criou uma imagem de credibilidade que leva muitos brasileiros, sobretudo os que não têm visão crítica da manipulação midiática, a terem suas opiniões formadas exatamente por suas reportagens, que, aliás, têm muito pouco humor. Sua matéria prima principal é o sensacionalismo. Quem de nós já não ouviu, quando se quer confirmar que determinada informação é verídica: "Mas isso "deu" no Fantástico!".
10 - O final do programa é uma provocante e abjeta apologia à guerra entre o povo brasileiro e o venezuelano, onde os locutores revelam suas intenções, em frases repugnantes e sórdidas como estas:
"E se o tempo fechar entre Brasil e Venezuela: será que estamos preparados?"
"Qualquer movimento estranho na fronteira, liguem para Brasília e reclamem com o síndico."
11 - Para insinuar que o perigo não se limita ao norte, na fronteira com a Venezuela, mas que a "invasão" pode vir também pelo sul, pela fronteira com a Bolívia, o programa aproveita para ridicularizar o Presidente boliviano, Evo Moralez, colocando-o como submisso ao Presidente Chávez. Quando o locutor informa ao público: "Agora, vamos ver como está a fronteira sul", imediatamente entra uma charge animada de Evo Morales propondo Chávez para Presidente da Bolívia.
12 - Na realidade, o programa ofendeu três Presidentes: o Presidente da Bolívia, como uma marionete, um fantoche; o Presidente da Venezuela, como um invasor, um ditador; o Presidente do Brasil, como um pusilânime, um omisso, que não reage e não prepara o país para se defender da "invasão". A todos, portanto, agravou com dano material, moral e às suas imagens.
13 - O desrespeito é tão grave e notório que o programa foi ao ar exatamente no momento em que o Presidente Luiz Inácio da Silva estava num intervalo de visitas aos dois países, justamente para estreitar os laços de amizade e colaboração entre seus povos, na perspectiva da integração latino-americana! No dia anterior, nosso Presidente chegara da Venezuela; no dia seguinte, viajou para a Bolívia.
14 – A nosso juízo, não se tratou de coincidência. O programa é parte de uma insidiosa e contumaz campanha de manipulação – a serviço de interesses imperiais -, destinada a tentar frear a determinação inabalável dos povos da América Latina, no sentido de romper os grilhões que os levaram à dependência, ao subdesenvolvimento e à iniqüidade social.
15 – A importância que a Constituição brasileira atribui ao nosso convívio harmonioso com os países latino-americanos é muito relevante, a ponto de estabelecer como princípio a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
16 - Diante de todo o exposto é que o PCB requerer ao ilustre dirigente do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra a Rede Globo de Televisão para que, com base no inciso V, do artigo 5º de nossa Constituição Federal,
SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO, NO MESMO PROGRAMA E NO MESMO DIA DA SEMANA E HORÁRIO EM QUE SE PRODUZIRAM AS OFENSAS, A REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS GOVERNOS OFENDIDOS, A SABER: DA BOLÍVIA, DO BRASIL E DA VENEZUELA.
17 - Finalmente, requer o PCB que o eminente Procurador analise a transgressão de nossos princípios constitucionais à luz da legislação penal e daquela que regulamenta a concessão pública de emissoras de televisão, estudando a possibilidade de se postular a aplicação de sanções, tendo em vista, entre outros dispositivos, o artigo 221, de nossa Carta Magna, que estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão exclusivamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e ao respeito aos valores éticos e sociais da nação. Entre estes, Excelência, destacam-se a tradição brasileira de privilegiar o convívio fraterno entre os povos e o respeito absoluto à sua autodeterminação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007
Ivan Martins Pinheiro
As organizações Globo (The Globe, sucursal de Time e Life, como dizíamos no passado) está cada vez mais a serviço do imperialismo. Aliás, na Venezuela, o canal de
televisão similar chama-se, sintomaticamente, Globovision.A missão principal desses meios de comunicação hoje é tentar evitar a integração progressista dos povos latino-americanos.
Esta semana, o jornal "The Globe" estampou em sua primeira página uma manchete: "Do rei ao menino de rua", "informando" que Hugo Chávez é rejeitado por todas as classes sociais. É que um menino de rua, em Montevidéu, naturalmente assustado, recusou-se a sair numa fotografia com ele. Certamente, não sabia nem de quem se tratava!
Mas o "Fantástico" do último domingo extrapolou.
Numa sórdida e repugnante matéria, atiçou o povo brasileiro contra os venezuelanos, insinuando uma suposta "invasão militar" da Venezuela ao nosso país.
Nesta semana, o PCB representou judicialmente contra a emissora, instando o Ministério Público Federal a acioná-la, para assegurar direito de resposta, no mesmo espaço, a representantes dos governos ofendidos.
Não nutrimos ilusões em soluções meramente judiciais. Mas esta ação pode ter alguma possibilidade de êxito, a depender de outros fatores e iniciativas. É uma das formas políticas para enfrentarmos a manipulação da imprensa burguesa.
Para reforçar esta luta, a Casa da América Latina está elaborando uma Carta Aberta ao Presidente Lula, requerendo-lhe:
- que utilize uma rede nacional de televisão, para expor a política do governo brasileiro para a integração da América Latina e desmentir as manipulações;
- que intervenha no sentido de coibir que emissoras que gozam de concessão pública transgridam a constituição e as leis brasileiras.
A idéia
é disponibilizar a Carta em breve (depois de repercutir seus termos com instituições que também se dispõem a participar da iniciativa), para abrirmos uma campanha de subscrição em massa, por meios eletrônicos.Um abraço do Ivan Pinheiro
P.S.: possivelmente, a gravação do famigerado programa do Fantástico será disponibilizada em breve pela Internet. Informo-lhes assim que estiver disponível.
Leia na íntegra da representação dirigida pelo PCB ao Ministério Público Federal
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL CONTRA A GLOBO:
Excelentíssimo Sr. Dr. Procurador Geral do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro
O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), registrado no Tribunal Superior Eleitoral e inscrito no CNPJ, sob o número 01585552/0001-71, vem, através de seu advogado e Secretário Geral, IVAN MARTINS PINHEIRO, brasileiro, advogado inscrito na OAB-RJ, sob o número 17.517, com endereço na sede do partido, à Rua Teotônio Regadas, 26 – sala 402, Lapa, Rio de Janeiro (RJ), apresentar
REPRESENTAÇÃO
em face da Rede Globo de Televisão, com sede nesta cidade, tendo em vista que, em seu programa "Fantástico", edição de 16 de dezembro último, violou o parágrafo único e praticamente todos os incisos do "caput" do artigo quarto da Constituição Brasileira, cláusula pétrea de nossa Carta Magna, que trata dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
prevalência dos direitos humanos;
autodeterminação dos povos;
não-intervenção;
igualdade entre os Estados;
defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
1 - Com o notório objetivo de instigar um conflito militar entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, aquela emissora exibiu, em horário nobre, no programa de maior audiência nacional, uma provocativa reportagem sob o título: "O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA UMA GUERRA CONTRA A VENEZUELA?".
2 - A programação foi exaustivamente promovida, de forma sensacionalista, nos dias anteriores à difusão, com chamadas renitentes, em que se perguntava: "COMO REAGIRIAM OS BRASILEIROS A UMA INVASÃO DA VENEZUELA AO NOSSO PAÍS?".
3 - Para escamotear da população brasileira suas deletérias intenções - e certamente para tentar fugir das penas da lei -, a reportagem assumiu uma forma híbrida, para passar a impressão de que se tratava de humor. Para enganar os brasileiros entrevistados na fronteira, os repórteres passavam-lhes a impressão de que se tratava de uma reportagem do tradicional programa dominical.
4 - Inúmeras passagens do programa - que podem ser verificadas na gravação áudio-visual que se anexa à presente - evidenciam a transgressão dos princípios constitucionais acima arrolados. O programa já começa com a caluniosa insinuação de que a Venezuela está se armando para invadir o Brasil. Trata-se de uma notória fraude. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que o adversário externo do governo venezuelano é o governo norte-americano e não o brasileiro.
5 - Os repórteres manipulam, sem qualquer pudor, a inocência, o patriotismo e a falta de informação e consciência política de alguns compatriotas nossos que vivem naquela fronteira. Entre outras irresponsabilidades e leviandades, perguntam aos incautos se lutariam em defesa do Brasil, na iminência da agressão venezuelana. Chegam ao ponto de percorrer, em um carro decorado com nossas cores nacionais, a via principal de Pacaraima (RR), promovendo uma "convocação de emergência", incitando a população a se "alistar para a guerra contra a Venezuela". Isto se dá exatamente na fronteira entre os dois países amigos, fomentando um clima de hostilidade e agressividade entre vizinhos que ali, mais do que em outros rincões, têm intensa interação familiar, cultural, social e econômica.
6 - O programa trata de ridicularizar, satanizar e estereotipar o Presidente da Venezuela, através de edição de imagens para que pareça um agressor de nosso país. O objetivo político central é uma solerte campanha para instar o governo brasileiro a reforçar sua fronteira com a Venezuela e se armar para poder "enfrentar o país agressor".
7 - Para tal, tentam ridicularizar também as nossas Forças Armadas. Enquanto as Forças Armadas venezuelanas são apresentadas como "a maior força bélica da América Latina", as nossas são caracterizadas como sucateadas, ineficientes, obsoletas. Nesse desiderato, não faltam cenas grotescas e patéticas, como os locutores treinando brasileiros para se defenderem com pedras. Há uma passagem em que um ator, fazendo o papel do Presidente Hugo Chávez (chamado debochadamente de "Chaverito"), passa incólume pela fronteira, de três maneiras: a pé, de bicicleta e a cavalo. Tudo com a cumplicidade de funcionárias da Receita Federal brasileira que aparecem no programa, sendo que uma delas tem o seguinte diálogo com o locutor:
· Locutor: "Os venezuelanos são bons vizinhos?"
· Funcionária: "Com toda sinceridade? Não!"
· Locutor: "Vocês botam tranca aqui no posto após o expediente, para não ter nenhum venezuelano passando por aqui?"
· Funcionária: "Claro".
8 - Ao fim deste bloco, afirma o locutor, categórico e solene:
"Está provado: a hora que Chávez quiser, ele invade o Brasil."
9 - O grave é que o programa em foco, de imensa audiência popular, criou uma imagem de credibilidade que leva muitos brasileiros, sobretudo os que não têm visão crítica da manipulação midiática, a terem suas opiniões formadas exatamente por suas reportagens, que, aliás, têm muito pouco humor. Sua matéria prima principal é o sensacionalismo. Quem de nós já não ouviu, quando se quer confirmar que determinada informação é verídica: "Mas isso "deu" no Fantástico!".
10 - O final do programa é uma provocante e abjeta apologia à guerra entre o povo brasileiro e o venezuelano, onde os locutores revelam suas intenções, em frases repugnantes e sórdidas como estas:
"E se o tempo fechar entre Brasil e Venezuela: será que estamos preparados?"
"Qualquer movimento estranho na fronteira, liguem para Brasília e reclamem com o síndico."
11 - Para insinuar que o perigo não se limita ao norte, na fronteira com a Venezuela, mas que a "invasão" pode vir também pelo sul, pela fronteira com a Bolívia, o programa aproveita para ridicularizar o Presidente boliviano, Evo Moralez, colocando-o como submisso ao Presidente Chávez. Quando o locutor informa ao público: "Agora, vamos ver como está a fronteira sul", imediatamente entra uma charge animada de Evo Morales propondo Chávez para Presidente da Bolívia.
12 - Na realidade, o programa ofendeu três Presidentes: o Presidente da Bolívia, como uma marionete, um fantoche; o Presidente da Venezuela, como um invasor, um ditador; o Presidente do Brasil, como um pusilânime, um omisso, que não reage e não prepara o país para se defender da "invasão". A todos, portanto, agravou com dano material, moral e às suas imagens.
13 - O desrespeito é tão grave e notório que o programa foi ao ar exatamente no momento em que o Presidente Luiz Inácio da Silva estava num intervalo de visitas aos dois países, justamente para estreitar os laços de amizade e colaboração entre seus povos, na perspectiva da integração latino-americana! No dia anterior, nosso Presidente chegara da Venezuela; no dia seguinte, viajou para a Bolívia.
14 – A nosso juízo, não se tratou de coincidência. O programa é parte de uma insidiosa e contumaz campanha de manipulação – a serviço de interesses imperiais -, destinada a tentar frear a determinação inabalável dos povos da América Latina, no sentido de romper os grilhões que os levaram à dependência, ao subdesenvolvimento e à iniqüidade social.
15 – A importância que a Constituição brasileira atribui ao nosso convívio harmonioso com os países latino-americanos é muito relevante, a ponto de estabelecer como princípio a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
16 - Diante de todo o exposto é que o PCB requerer ao ilustre dirigente do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra a Rede Globo de Televisão para que, com base no inciso V, do artigo 5º de nossa Constituição Federal,
SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO, NO MESMO PROGRAMA E NO MESMO DIA DA SEMANA E HORÁRIO EM QUE SE PRODUZIRAM AS OFENSAS, A REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS GOVERNOS OFENDIDOS, A SABER: DA BOLÍVIA, DO BRASIL E DA VENEZUELA.
17 - Finalmente, requer o PCB que o eminente Procurador analise a transgressão de nossos princípios constitucionais à luz da legislação penal e daquela que regulamenta a concessão pública de emissoras de televisão, estudando a possibilidade de se postular a aplicação de sanções, tendo em vista, entre outros dispositivos, o artigo 221, de nossa Carta Magna, que estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão exclusivamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e ao respeito aos valores éticos e sociais da nação. Entre estes, Excelência, destacam-se a tradição brasileira de privilegiar o convívio fraterno entre os povos e o respeito absoluto à sua autodeterminação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007
Ivan Martins Pinheiro
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