Lula abandonou a reforma agrária, diz pesquisador

Para o economista Guilherme Delgado, o governo federal prioriza o agronegócio e reconduz o país a um modelo primário-exportador que concentra a renda

18/04/2008

Jorge Pereira Filho,
da redação

Se a reforma agrária esteve na pauta das discussões no início do mandato do governo Lula, passados cinco anos a realidade mudou. O assunto pouco destaque ganha na agenda do presidente. Os discursos sobre o tema – uma bandeira histórica do PT e do próprio Lula – foram se tornando cada vez mais tímidos, raros. As inaugurações de assentamentos desapareceram. E a linha mestra do segundo mandato – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – ignora o tema considerado outrora como uma etapa crucial ao desenvolvimento do país.

A compreensão dessa mudança de postura passa pela análise do estreitamento dos laços do governo petista com os grandes produtores rurais e as transnacionais, evidenciado pela polêmica frase de Lula sobre os “heróis canavieiros”. Para o economista Guilherme Delgado, estudioso do campo e um dos intelectuais que participaram em 2003 da elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o governo Lula se orienta pela prioridade total ao agronegócio. “Essa reorientação termina por aniquilar uma política de reforma agrária e de reestruturação de setores rejeitados pelo processo primário exportador”, enfatiza.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista faz um balanço das políticas do governo Lula para o campo, ressalta as motivações que levaram Lula a apostar suas fichas na aliança com o agronegócio e apontas as conseqüências desse modelo primário-exportador para um projeto nacional de desenvolvimento. Para Delgado, a reforma agrária segue um tema atual e, sobretudo, de amplitude nacional. “Um formato de reforma agrária includente, de desenvolvimento e igualdade não está fora da agenda ao menos que se pense que não há desigualdade no país. O pessoal acha que desenvolvimento é modernização conservadora. É a moda Geisel, desenvolver o modelo do regime militar”, avalia.

Tendo participado da elaboração do programa nacional de reforma agrária, coordenado pelo Plinio de Arruda Sampaio, como o senhor avalia a política do presidente Lula para o campo e o seu programa de reforma agrária?

Guilherme Delgado – Quando houve a iniciativa do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e olhando em perspectiva, decorridos seis anos, o que podemos dizer é que o governo Lula deu uma guinada em sua política agrária de 180 graus. Em 2003, começou com um programa residual de reforma agrária, continuando as ações anteriores de Fernando Henrique Cardoso, que agia em função de ocupações e ocorrências do espaço agrário. A política foi mudando e, hoje, Lula abandonou qualquer programa de reforma agrária. A manifestação mais concreta disso é a total prioridade que o governo imprime à reprimarização da economia – volta ao modelo primário exportador, que tem o agronegócio como carro-chefe.

Quais as conseqüências dessa nova postura?

Essa reorientação termina por aniquilar uma política de reforma agrária e de reestruturação de setores rejeitados pelo processo primário exportador. A política não abandonou apenas o programa residual de reforma agrária que vinha desde a nova República, como também passou a se orientar pela total prioridade ao agronegócio. Isso acarreta conseqüências desastrosas para o meio ambiente, para o trabalho e para o país como um todo.

Mas essa inflexão da política do governo Lula não foi oficializada nem explicitada durante sua campanha...

Não se escreveu em nenhum documento oficial, é verdade, mas vamos interpretando os fatos e a clara priorização dos setores agroexportadores de uma forma estrutural. É a necessidade de manter em equilíbrio o balanço de pagamentos do Brasil (conta entre o que entra e o que sai do país em dólares) que fez com que o governo elegesse o agronegócio como grande supridor de dólares. O setor foi escalado para suprir os déficits de serviço e do setor industrial.

Manter um equilíbrio entre a saída e a entrada de dólares no país sempre foi um problema para o Estado, como na crise da dívida em 1980. Essa alternativa pelo agronegócio como a solução encerra a questão?

Bem, até 2003, a conta corrente do Brasil é altamente deficitária. A partir de então, passa a ser superavitária por conta do setor primário exportador – sobretudo, o agronegócio e a mineração. Isso garante a situação de solvência das contas externas, essas reservas (em dólares) atingem um pico e, agora, começam a cair. Ocorre que vivemos uma situação de desindustrialização e o aumento da dependência externa no campo industrial. Esse arranjo no campo da política agrícola e na macroeconomia se levou a escolher a atividade primária exportadora como eixo na reativação da economia. Ou seja, a opção hoje é aumentar a produção de commodities, como a soja, a celulose, a carne, os biocombustíveis. Esse quadro, que depende de uma situação favorável no comércio internacional, cria uma certa especialização, um lugar do Brasil na divisão internacional do trabalho. E esse lugar é precário.

No momento, estamos exportando enormemente por conta do aquecimento internacional, principalmente na China e na Índia. Os preços dessas commodities estão caros, o que garante a entrada de dólares. Mas essa estratégia, no longo prazo, é altamente precária. Começamos a ter déficit, isso não compromete o equilíbrio, é verdade, mas é um sinal. Numa política aberta ao fluxo de capital e entrada, você faz pressões enormes nas contas de serviços. E não compensa. Mais dias menos dias é um problema que vai se acumulando. A balança tende ao desequilíbrio e vai aparecer em uma crise de liquidez internacional. Nenhum país se desenvolve assim, apostando no setor primário exportador como o setor chave. Quando a demanda externa desaquece, há uma falta de ligação desse setor primário com o restante da economia. Essa opção primário-exportadora vem do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, mas foi aprofundada pelo governo Lula. Isso representa um desastre para o desenvolvimento brasileiro. Concentra a riqueza nos detentores de patrimônios, tendo como base a grande aliança de grandes indústrias e grandes proprietários latifundiários.

E como fica a reforma agrária?

Essa aliança impede a grande reforma agrária, mesmo a residual que havia sido feita no primeiro mandato do governo Lula. Fica inviável até mesmo administrar os assentamentos existentes, porque as áreas são objetos de cobiça da invasão do agronegócio, interessado em expandir cana, soja. Como o governo não possui um projeto alternativo para trabalhar nessa perspectiva, o programa de assentamento fica refém de se transformar puramente de subsistência. Vejo o futuro não como pessimismo, porque as coisas são reversíveis no tempo e na história, mas no quadro do establishment e na inserção externa do Brasil de forma dependente, a reforma agrária se torna um evento impossível e improvável de se dar. Claro, no sentido de uma reforma agrária que promova a distribuição de renda e a equidade. É impossível expandir ao mesmo tempo o agronegócio e a agricultura familiar. O processo de reprimarização da economia, a volta para o setor agroexportador, engole a agricultura familiar e transforma-a em empreendimentos residuais e inviáveis. O que precisa ser revisto é o modelo primário-exportador.

Uma das promessas do governo Lula para a reforma agrária era a de que investiria mais em qualidade do que em quantidade. No entanto, o acesso aos recursos do Pronaf é limitado (15% de contratos liberados) e a maior parte dos assentamentos estão na região Amazônica.

Embora na Amazônia tenha mais terra, não é lá que há mais força de trabalho. Nesse cenário, estamos discutindo três medidas tomadas que tornam o país refém dessa reprimarização. A primeira é a MP 422, que dispensa a licitação para a venda de terras públicas do Incra até 1,5 mil hectares (leia artigo). A outra é a MP 410, de 2007, que permite que você contrate assalariados rurais sem contrato de trabalho até dez meses. E, por fim, tem o caso da Raposa Serra do Sol, território demarcado há três anos, invadido pelos grileiros e que não consegue se instalar legalmente porque se arma uma campanha de mídia e apoio do Judiciário contra os territórios. Há uma orquestração nacional em defesa do modelo primário-exportador. Contra essa visão, tudo é colocado como atraso. Mas o atraso é justamente esse modelo, a aliança do grande capital com a grande latifundiária. O atraso é priorizá-lo em detrimento do crescimento industrial, do setor de serviços, da agricultura sustentável, da participação da familiar.

Os partidos políticos do chamado campo progressista apóiam esse modelo?

De certa forma, esse discurso está incorporado pelos partidos – essa posição primária-exportadora. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), dito comunista, defendeu em artigo a idéia de priorizar a Raposa Serra do Sol para todo mundo, já que todos são brasileiros. Mas numa sociedade desigual, precisamos tratar os desiguais de forma desigual. Ou seja, proteger os indígenas para preservar culturas milenares para evitar que virem pó. Se não fizermos nada, os canaveiros vão tratar o índio como instrumento descartável no mundo e a a sociedade fica refém do modelo de exportação de commodities. Você vai encher navios de etanol, soja, milho, enquanto os chineses enchem pequenos vagões, fazem fretamentos aéreos, com produtos de mais alta tecnologia. Ao se abandonar a indústria e priorizar a agroexportação, o país inteiro perde. Nossa força de tralho é de 100 milhões de pessoas, onde é que esse pessoal vai trabalhar? Como é que esse pessoal vai produzir se cada vez mais a riqueza é apropriada pelos canaveirios? Nesse quadro dantesco, a reforma agrária não tem vez.

Alguns autores colocam que, no mundo hoje, a reforma agrária deveria ser vista apenas como medida de resolução de conflitos localizados, e não mais como política massiva, visando a redução das desigualdades sociais, em um projeto de desenvolvimento...

Muitas vezes, se coloca a reforma agrária como um programa oficial, mas não encontramos isso. Afirma-se que o Brasil está fora da curva e que, hoje, não se faz mais reforma agrária. A questão é discutir como inserimos os pequenos estabelecimentos. Mesmo no modelo capitalismo, temos variantes da maior diferença. A experiência européia do pós-guerra permite que, sem uma reforma agrária clássica, as pequenas propriedades coexistam sem serem engolidas pelo agronegócio internacional. Esse padrão de desenvolvimento – que chamaríamos de uma política agrária condizente com a realidade – abriria espaço para setores do campo participarem do desenvolvimento de forma mais includente. Mas, para isso, há a necessidade de uma política econômica distinta. Nosso modelo não é parecido com o europeu nem o dos Estados Unidos, apesar de muitos dizerem que é a nossa inspiração. O nosso agronegócio é mais desigual do que o deles. Após a abolição e a guerra civil, houve uma mudança na estrutura de posse da terra e uma ocupação do meio-oeste dos EUA. Já nós chegamos ao século 20 sem fazer nenhuma dessas mudanças. E descartamos fazê-las porque dizemos que passou o tempo. Não se passou do tempo de uma política de igualdade e distribuição. Mudaram, sim, os instrumentos, as estruturas de intervenção. Precisamos de uma política comum que tenha capacidade de impedir o avanço do agronegócio, com a liberdade que tem hoje. Ele não tem obrigações com sua função social, obrigações de posse da terra, de meio ambiente e de respeito às relações de trabalho. O caso brasileiro é ímpar de desigualdade crescente. Um formato de reforma agrária includente, de desenvolvimento e igualdade não está fora da agenda ao menos que se pense que não há desigualdade no país. O pessoal acha que desenvolvimento é modernização conservadora. É a moda Geisel, desenvolver o modelo do regime militar. Agora, o Brasil precisa de uma política clara de contenção da liberdade de ação do agronegócio. Sem isso, a reforma agrária é engodo, tão residual e incapaz de se manter que será engolida.

Mas a renda do agronegócio em alta não deixa a economia do campo mais dinâmica, melhorando a qualidade de vida da população do entorno?

Vamos pegar um exemplo clássico: a produção do etanol. Desde 2001 para cá, o Brasil expandiu a produção de cana, que já ocupa 7 milhões de hectares dos 62 milhões de área cultivada, segundo o último censo do IBGE, de 2007. Com essa expansão dos últimos sete anos, que vai continuar, a produção de cana cria em seu entorno um enorme vazio do ponto de vista democrático. É uma plantação contínua, baixo emprego, plana. As relações de trabalho são de superexploração da mão-de-obra. O índice de morbidade maior nos auxílios-doenças concedidas pelo INSS aumentou de 4 mil em 2000 para cerca de 18 mil em 2006. Uma proporção de 400%, um salto extraordinário com mesmo em comparação a setores mais perigosos de trabalho, atividades insalubres. A cana é um verdadeiro morticínio para o trabalhador, a pessoa tem de se ausentar porque não consegue cumprir as metas de produção.

E no entorno da plantação de cana, você tem uma renda da exportação, mas o processo distributivo para a área agrícola, para a usina, as cadeias industriais que abastecem é mínimo. Muito menor, por exemplo, do que na produção de vinhos, por exemplo, no Chile. Ambos os agronegócios são pautado pelo mercado externo, mas o vinho tem de ser pequena propriedade. Não se produz uva com base na plantation. O nosso modelo de commodities – cana, soja, celulose – é o pior do ponto de vista distributivo. É anti-social e anti-ambiental, cria um deserto verde em torno da plantation. Substitui a produção de alimentos, setores de trabalho mais intensivo. Concentra propriedade e renda, sem desenvolver a cadeia produtiva. O etanol é um produto de tecnologia desenvolvida há três séculos. Não há mistério em produzir álcool. O que você faz de novo são adaptações. Não há segredo tecnológico. Basicamente, na sua produção, você só incorpora áreas, água e mão-de-obra barata em pouca quantidade.

Mas é inegável que o crescimento econômico mais recente no governo Lula vem impulsionado pelo marcado interno, o que favorece a agricultura familiar...

Essas questões têm de ser vista no contexto. De fato, a política social do governo desde 2003 teve uma conseqüência benéfica para o mercado interno. Quando você expande o salário mínimo e os benefícios do INSS, há uma expansão da demanda interna. Isso não é obra uma ação específica do governo Lula, mas sim da Constituição, do aparato de bem-estar criado de 1988 para cá. A virtude de seu governo foi dar ao salário mínimo um aspecto mais positivo nesse sentido. Isso gerou um movimento benéfico para os produtores do mercado interno, como a agricultura familiar e o industrial. Mas isso, para se sustentar e não ficar permanente dependente dos eventos da política social, precisam de um projeto de desenvolvimento e de incorporação da força de trabalho, para esta não ficar excluída do mercado produtivo e dependente das benesses da política social. Como você vai ofertar uma cesta básica e vincular setores ligados à pequena agricultura e industrial. Isso não sai espontaneamente. Precisa de uma política, senão o grande ator vai abocanhando os menores. Uma política voltada ao pequeno comércio, à pequena agricultura é essencial para um desenvolvimento mais equilibrado ao setor produtivo.

O governo Lula teria condições políticas de fazer uma reforma agrária como apregoou o próprio PT durante anos, quando chegou ao poder?

Acho que, naquele momento, até a direita aceitava que uma coisa nova seria feita, já que perdeu a eleição. Foi uma enorme covardia política. Uma inibição profunda de andar passos que eram provavelmente possíveis de dar. Agora, com a prioridade ao setor primário, as coisas ficam mais difíceis. Esses elementos colocam areia nos olhos das pessoas para imaginar que as coisas estão resolvidas. Mas não é uma coisa nem outra, nem do ponto de vista da economia nem da desigualdade. A dependência externa só se aprofunda. O agronegócio não mantém a longo prazo equilibrada a conta corrente. Você tem um desequilíbrio externo forte que vai aparecer com o andar do tempo e as mudanças de conjuntura. E as questões sociais não estão resolvidas. O agronegócio não é capaz de criar os empregos para dinamizar o mercado de trabalho a ponto de criar uma possibilidade de uma situação parecida com o pleno emprego. São várias questões para repensar o agrário. E não é algo tipicamente agrário, é nacional.

Fundações Estatais: Projeto de Estado do capital

Sara Granemann - Professora da ESS/UFRJ.

Desde a contra-reforma do Estado brasileiro realizada sob a gerência de Bresser Pereirano governo de Fernando Henrique Cardoso, não havia sido difundido projeto de contrareforma do Estado com pretensões tão abrangentes como o recentemente divulgado pelo governo Lula, o Projeto Fundação Estatal.
Para que a autoria de idéias como esta não nos pareça originalidade ‘teórica’ de monta da burocracia acomodada em instituições de governo, convém mencionar desde logo uma pequena cronologia:

· Em março de 2007, a página eletrônica brasileira do Banco Mundial divulgou um documento inédito (1) com avaliações e propostas para ‘aumentar a qualidade da gestão e racionalizar o gasto público’ do Sistema Único de Saúde (SUS); O jornal O Globo, noticiou em 25 de maio de 2007 que “o relatório do Banco Mundial foi feito a pedido do Ministério da Saúde e coordenado pelo especialista líder em saúde do Bird no Brasil, Gerard La Forgia”.

· Em matéria do jornal O Globo de 25 de março de 2007, o Ministro da Saúde José Gomes Temporão apresentou idéias muito assemelhadas ao do relatório do Banco Mundial, mas perguntado sobre as indicações feitas no documento do banco Temporão afirmou não ter lido o texto;

· No mês de maio de 2007, no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encontrava-se disponível para acesso público um conjunto de documentos sobre Fundações Estatais, que espelham conclusões similares as elaboradas pelo Banco Mundial.

Todavia, mesmo antes de o projeto de contra-reforma do Estado do governo Lula da Silva ser oficialmente divulgado por autoridades governamentais, propostas e manifestações de um grupo de pesquisadores apresentadas em eventos científicos (2) da área da saúde pareciam atuar como ‘balão-de-ensaio’ ao projeto de contra-reforma do Estado. Tais apresentações, contudo tratavam da particularidade da gestão nos hospitais federais e tomavam como ponto de partida e fenômeno emblemático justificador das contra-reformas, a crise dos hospitais do Ministério de Saúde no Rio de Janeiro.

O principal documento sobre o tema em apreciação, disponível na página eletrônica do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, denomina-se Projeto Fundação Estatal – Principais Aspectos (3) e sobre ele teceremos a seguir algumas observações. Na apresentação do documento o Secretário de Gestão Walter Correia da Silva informa sobre a natureza do trabalho e a época de seu início:
“… a SEGES deu início em 2005 a uma série de estudos e análises críticas sobre as atuais formas jurídico-institucionais da administração pública, com o objetivo de propor ajustamentos que conduzam a um arcabouço legal mais consistente e afinado com os novos paradigmas e desafios impostos à gestão pública sem, contudo, fugir dos limites estabelecidos pelo ordenamento do direito público brasileiro. Nesse contexto é que nasce o Projeto Fundação Estatal – da necessidade imperativa de, a luz das disposições constitucionais, produzir direito novo para dotar o Governo de agilidade e efetividade no atendimento das demandas sociais do País.” (MPOG;2007,01 – grifos adicionados).

Desde a apresentação vê-se o uso de argumento similar ao que fundamentou a contrareforma estatal gerenciada por Bresser Pereira: novos paradigmas, novos desafios, agilidade e efetividade para induzir mudanças em algo que funciona de modo ruim ou insatisfatório. Mas, no caso de uma reforma do Estado, a avaliação do insatisfatório não é apenas e tão somente de caráter ‘técnico’ porque sempre atenderá as demandas da classe que a tornou uma necessidade. Dito de modo diverso, uma reforma do Estado pode operar na direção de aumentar os direitos da força de trabalho ou pode aprofundar as exigências de acumulação do capital e neste caso será uma contra-reforma do Estado por afetar os interesses e direitos da força de trabalho. No Brasil desde início da ditadura do grande capital e operada pelos militares o Estado tem assumido, prioritariamente, as demandas da burguesia e quando a classe trabalhadora organiza-se em fortes lutas também algumas de suas demandas são atendidas quase sempre como direitos sociais e trabalhistas, como ocorreu com o SUS na Constituição Federal de 1988. Todavia, quando o capital imprime sua lógica para a totalidade da vida social também o Estado tem de ser contra-reformado para que as instituições e as políticas sociais que garantem os direitos dos trabalhadores se transmutem em negócios que promoverão lucratividade para o capital.

O projeto das Fundações Estatais menciona seu objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, conhecida como a emenda da contrareforma do Estado brasileiro, realizada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. A Emenda Constitucional nº 19/98, em seu artigo 26, conforme o invocam os autores do Projeto Fundação Estatal, definiu que as entidades de administração indireta deveriam rever seus estatutos quanto à natureza jurídica em razão de sua finalidade e de sua competência. A ‘necessidade’ de regulamentação deste artigo oportunizou ao governo e seus aliados a ‘brecha’ para a realização das contra-reformas do Estado de interesse o capital, sob a forma de fundações estatais.

AS FUNDAÇÕES ESTATAIS PRIVATIZAM AS POLÍTICAS SOCIAIS

Se a crise dos hospitais federais do Rio de Janeiro fosse mesmo a preocupação central que move o governo dever-se-ia indagar pela razão de a proposta de fundações estatais ter a abrangência indicada por seus formuladores:

“O Poder Público poderá instituir fundações estatais com personalidade jurídica de direito privado para o desenvolvimento de atividades que não tenham fins lucrativos, não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade, em áreas como a educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, turismo, comunicação e previdência complementar do servidor público, para os efeitos do art. 40, §§ 14 e 15 da Constituição.” (MPOG; 2007, 09)

A definição das áreas de atuação permite algumas cristalinas conclusões sobre a natureza deste projeto de fundações estatais:

1. É um projeto de contra-reforma do Estado brasileiro no âmbito das políticas sociais; isto é, no âmbito das ações estatais que respondem aos direitos e demandas da força de trabalho ocupada e excedente e incidem sobre as condições de vida gerais da população, especialmente aquelas das camadas sociais mais empobrecida;

2. Além das áreas de políticas sociais também as ações e as políticas de cultura e de conhecimento, bases republicanas de primeira importância para o cultivo da soberania das nações, tornam-se espaços de atuação das fundações estatais;

3. É uma complementação das ações privatizantes que os diferentes governos (Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso) desenvolveram no Brasil desde a abertura dos anos 1990 aos dias de hoje com Lula da Silva, no sentido de viabilizar e impulsionar a acumulação do capital no país.

A contra-reforma estatal que permitiu à iniciativa privada transformar quase todas as dimensões da vida social em negócios, ao definir de modo rebaixado que são as atividades exclusivas do Estado - ação que permitiu a entrega das estatais ao mercado pela via das privatizações - tem no Projeto Fundação Estatal um estágio aprofundado da transformação do Estado em mínimo para o trabalho e máximo para o capital.

A noção de que as políticas sociais podem ser desenvolvidas nos moldes análogos aos serviços privados leva os formuladores do Projeto Fundações Estatais a justificarem a constituição de fundações estatais em “setores em que cumpre ao Estado atuar de forma concorrente com a livre iniciativa, exercendo atividades que, embora consideradas de relevância para o interesse público, não lhe sejam exclusivas, necessitando para isso, de maior autonomia e flexibilidade de gestão que favoreçam a eficácia e a eficiência da ação governamental”. (MPOG; 2007, 10)

O fetiche do mercado atinge o seu ápice quando ao Estado se quer reservar o papel de concorrente dos serviços privados e se elege a lógica empresarial – convém, lembrarmos, é a do lucro! – para definir eficácia e eficiência na ação estatal que, na consecução de políticas sociais, opera com lógica inteiramente diversa ao da empresa privada. As políticas sociais procuram viabilizar o bem-estar da maioria que não pode encontra-lo no mercado porque ali somente alguns poderão ter o lucro e a ‘proteção social’ como mercadoria na forma de serviços privados de educação, saúde, previdência, lazer, etc. Aos que vendem e aos que sequer conseguem vender sua força de trabalho por não encontrarem empregos, a única proteção social é aquela oriunda da ação do Estado pela via das políticas sociais.

Ao subverter a forma institucional do Estado o mito Fundação Estatal absorve a
‘ossatura’ material dos interesses do mercado porque ideologicamente afirma a indiferenciação entre o público e o privado e ao enfatizar a gestão e hipertrofiar o lugar da técnica sobre a política faz a política do capital. O gerencialismo reivindicado amputa e despolitiza as relações de classe presentes nas políticas sociais.

O fetiche da iniciativa privada aplicado ao Estado tem o ‘mérito’ de ocultar a essência dos processos que o Estado do capital deseja legitimar: ao tentar prender-nos à forma desviamo-nos do fundamental, do essencial. A forma é a fundação estatal, o conteúdo é a privatização dos serviços sociais, das políticas sociais, dos direitos dos trabalhadores.

As fundações estatais são formas atualizadas (4) das parcerias público-privadas, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), das Organizações Sociais (OS), das Fundações de Apoio e de numerosas outras tentativas que sempre tentam repetir o mesmo – privatizar – sob emblema diverso para que a resistência dos trabalhadores seja vencida. O essencial é que as reduções do Estado para o trabalho em nome da eficácia e da eficiência do serviço ao público, pela mesma medida, significam o aumento do Estado para o capital e é por isto que as denominamos privatização.

AS FUNDAÇÕES ESTATAIS PREJUDICAM OS TRABALHADORES

Já se viu que o Projeto Fundação Estatal é um projeto que ao reduzir a ação do Estado para o trabalho o amplia como horizonte de atuação do capital. Entretanto, ele é diretamente prejudicial aos trabalhadores sob três diferentes modos:

1. A forma de contratação da força de trabalho empregada nas fundações estatais será a do regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a seleção será por concurso público precedida de edital publicado em Diário Oficial. O argumento do Concurso Público faz parecer que as regras de contratação continuarão a ser diferenciadas e mais difíceis do que as vigentes no mercado. Assim, parece-nos que as tão louvadas ‘regras do mercado’ aplicam-se às obrigações para a força de trabalho, mas não aos seus direitos; isto é, os trabalhadores serão submetidos à concurso sem que tenham a estabilidade no trabalho. Pela CLT poder de contratar é poder de demitir. Para exemplificar o alcance da amputação do Estado, veja-se o argumento justificador da alteração do contrato da força de trabalho:

“Vale lembrar que os regimes estatutários, caracterizados pela estruturação em carreiras está voltado para a promoção dos valores de governança, especialmente daqueles que a sociedade considera importantes para os agentes responsáveis pela aplicação da lei ou realização da vontade coletiva. (…) Por outro lado, nas áreas em que atua de forma concorrente com a iniciativa privada, é indispensável que o Estado possa aplicar o regime de emprego celetista, mais flexível e aberto à inovação e à especialidade, atributos essenciais a quem atua em ambiente concorrencial e precisa garantir a qualidade dos serviços e a incorporação de novas tecnologias geradas para o setor. O conceito de postos profissionais, remunerados com base nos valores praticados no mercado, concede maior eficácia e eficiência gerencial a essas organizações, além da possibilidade de cooptação e manutenção de quadros qualificados de profissionais”. (MPOG; 2007, 17) Em troca da perda da estabilidade o argumento sugere: quando a ação é executada pelo Estado é dispensável a qualidade de serviços e a incorporação de tecnologias, pois estes são atributos necessários ao mundo concorrencial; também pode-se depreender do texto que o Estado em seu atual momento não mantém no seu interior quadros profissionais qualificados. Para contrabalançar as numerosas perdas imputadas à força de trabalho acena-se com a possibilidade de maiores salários para os trabalhadores empregados nas Fundações Estatais, algo que por óbvio, não poderá atingir o conjunto dos trabalhadores das Fundações Estatais.

2. Todavia, sem que este tema esteja absolutamente claro, é possível entender que a remuneração da força de trabalho subordina-se ao Contrato de Gestão que cada Fundação Estatal for capaz de estabelecer com o próprio Estado (então porque privatizar se os recursos fundamentais virão do mesmo Estado?) e com outros agentes do mercado, inclusive com aplicações financeiras5, eufemismo para capitais que se notabilizam pela especulação com títulos públicos e em ações de empresas privadas com grande potencial de extração de mais valia.

Cada fundação estatal terá seu próprio quadro de pessoal e, por (in)conseqüência seu plano de carreira, emprego e salários. Esta medida atinge de modo contundente a organização da força de trabalho porque a fragmenta e a torna frágil para lutar por melhores condições de vida universalizadoras e para defender as políticas sociais nas quais está inserida como trabalhador que presta serviço para sua própria classe. Aliada a contratação pela CLT o projeto fundação estatal é em tudo coerente com seu diagnóstico ( ou será o diagnóstico do capital/BancoMundial?): o Estado é ineficaz e uma das razões centrais de suas ineficácia e ineficiência é a estabilidade da força de trabalho. Novamente aqui a forma (contrato de trabalho) oculta o conteúdo: a privatização das políticas sociais tem nos servidores públicos - no Brasil como em todo o mundo - os seus mais sérios oponentes. A resistência à privatização dos Estados não somente encontrou nos servidores públicos a defesa de seu espaço de trabalho como, principalmente, foram estes trabalhadores os que mais se opuseram às políticas de amputação dos direitos da classe conformados nas políticas sociais. A estes trabalhadores lhes foi mais fácil perceber, pela proximidade da condição de seus trabalhos – a gravidade das medidas para todos os trabalhadores. Assim, o projeto Fundação Estatal do governo Lula da Silva quer, além de privatizar os serviços sociais, destruir o potencial de crítica e oposição desta força de trabalho aos projetos do capital que seu governo implementa. A fragmentação da força de trabalho em várias fundações estatais e o contrato de trabalho estável prestam-se à repressão da organização das lutas dos trabalhadores e à domesticação – pela ameaça velada ou aberta (6) – aos preceitos dos governos do capital.

4. O Projeto Fundação Estatal é nefasto para os trabalhadores também porque as fundações estatais, por mais que na essência sejam ‘iniciativa privada’, ganham pela forma jurídica o direito de não contribuir com a formação do fundo público estatal.

Veja-se:
“Amparado pela interpretação sistêmica do disposto nos arts. 150, § 2º; 150 VI, “c” e 195, § 7º da Constituição, ratificada pela doutrina e jurisprudência já firmadas sobre o tema, as fundações estatais que atuarem nas áreas sociais16 (e o campo das fundações estatais, diferentemente das empresas públicas, são serviços públicos de cunho social) gozarão de imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais e serão isentas da contribuição da seguridade social. A imunidade não abrange os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou variável”.

O recolhimento de impostos e de contribuições para a seguridade social (previdência, assistência e saúde) objetiva a formação do fundo público, de orçamento que financiará as políticas sociais elas mesmas instrumentos que viabilizam os direitos e a proteção social da força de trabalho ocupada e excedente. Ora, as fundações estatais venderão seus serviços ao Estado e a outros agentes do mercado. De uma parte reivindicarão do Estado recursos para realizar a prestação de serviços e de outra não contribuirão para a formação do fundo público que sustenta a própria ‘política social’ executada pela fundação porque esta ao prestar serviços sociais gozará de imunidade tributária. A conclusão possível deste arranjo privatista é o da transferência de fundos públicos aos capitais particulares pela forma da contratação de serviços e pela liberação da obrigação em contribuir com a formação do fundo público.

FUNDAÇÃO ESTATAL E O FETICHE DA GRANDE EMPRESA

Resta ainda a observar que o Controle Social tão caro aos princípios fundadores do Sistema Único de Saúde é substituído por conselhos moldados nas grandes empresas capitalistas, inclusive ao usar terminologias ali nascidas e aplicadas. Estas, cuja gênese e modelo emergem nos Estados Unidos, por funcionarem sob a forma de ações passaram a realizar o controle dos negócios pelos conselhos que subordinados aos proprietários das ações efetuam o ‘controle corporativo’7, baseado nos interesses dos principais acionistas sobre os lucros e rumos da corporação. No centro do ‘controle’ estão os instrumentos de gestão típicos dos negócios da iniciativa privada, tais como nos informa o texto:

“O sistema de governança da fundação estatal é colegiado e composto dos seguintes órgãos de direção superior e administração (a) Conselho Curador; (b) Diretoria-Executiva, (c) Conselho Fiscal e (d) Conselho Consultivo Social.” (MPOG; 2007, 25)
No que afeta ao Projeto Fundação Estatal, somente no Conselho Consultivo Social menciona-se a presença de “representantes da sociedade civil, aí incluídos os usuários e outras pessoas físicas ou jurídicas com interesse nos serviços da entidade”. Dado que ’sociedade civil’ é o mais abrangente dos termos cunhados pelo liberalismo em uso em nosso país pelos últimos governos, cumpre observar este conceito cabe desde as representações do capital, da força de trabalho, das ONG e de tantas outras formas representativas de interesses privados, tem-se, então, um severo rebaixamento do que se defende no SUS como controle social. Ademais, a Proposta Fundação Estatal para o Conselho Consultivo Social subordina-o ao Conselho Curador - também denominado Administrativo – e não se pronuncia sobre sua composição numérica.

Com relação ao mais importante órgão do Projeto Fundação Estatal, o Conselho Curador ou de Administração, ele será majoritariamente composto por representantes do governo ( e não do Estado), podendo com isto reproduzir e ampliar a já fácil figura de participantes de Conselhos – principalmente se a hipótese de remuneração dos conselheiros for implementada – que são cargos comissionados em geral da base aliada de governos e sem qualquer vínculo formal muito adequada aos mecanismos de corrupção e apadrinhamentos por interesses implementados por governos quando no controle do Estado. Os Conselhos de Administração podem mesmo, e temos exemplos numerosos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula da Silva, tornar-se o centro da privatização do Estado, de defesa dos interesses do capital e instrumentos de cooptação de intelectuais, sindicalistas e de representantes dos movimentos sociais.

O espaço para a participação da força de trabalho – tanto a empregada nas fundações como a de usuários da política social - é muito restrita e – diga-se, de modo muito coerente com toda a proposta de fundações estatais – a ênfase
no processo decisório das ações da fundação estatal revela o primado da ‘técnica’, como ação neutra, sobre a política.

O fetiche da gestão, da técnica autônoma dos processos sociais e das lutas sociais é a forma que embala e envolve a fundação estatal; forma ilusória para criar a relação com o mercado e de mercado nas políticas sociais.

1 O relatório pode ser encontrado na página do Banco Mundial para o Brasil (www.bancomundial.org.br), sob o seguinte título: Governance in Brazil’s Unified Health System (SUS) -Raising the Quality of Public Spending and Resource Management Report No. 36601- BR. Brazil February 15, 2007. Uma tradução livre do título do relatório do Banco Mundial seria: “Governança do Sistema Único de Saúde no Brasil – Amentando a Qualidade do Gasto Público e da Administração de Recursos”.
2 Ver os seguintes trabalhos acadêmicos: Gestão em Saúde: Novos Modelos de Gestão para os Institutos e Hospitais do Ministério da Saúde. Trabalho apresentado 8º Congresso da ABRASCO/ 11º Congresso Mundial de Saúde Pública. Rio de Janeiro/ Agosto de 2006, pela equipe formada por: Creuza Azevedo – ENSP; Francisco Campos Braga Neto – ENSP; José Carlos da Silva – IDISA; Lenir Santos IDISA; Pedro Barbosa –ENSP; Victor Grabois – ENSP; Carlos Ari Sundfeld – Sunfeld Advocacia/SP e Fundações Estatais como estratégia para Novos Modelos Públicos de Gestão Hospitalar. Os autores do segundo estudo são exatamente os mesmos do primeiro documento mencionado nesta nota. Dos autores destes estudos, três deles constam da equipe de colaboração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que elaborou o documento de apresentação dos principais aspectos do projeto de Fundações Estatais.
3 Registre-se que em finais de junho de 2007 este documento ganhou nova capa, título e índice, mas permanece com o mesmo conteúdo de outrora. Houve apenas uma mudança na forma de o apresentar , pois que o texto é agora intitulado Projeto Fundação Estatal – Proposta para debate. Por esta razão o leitor de meu texto encontrará pequena discrepância entre as páginas que cito e as do atual documento disponível no sítio do MPOG. Mas, insisto: o conteúdo é exatamente o mesmo!
4 Os formuladores do Projeto Fundação Estatal negam a semelhança entre as fundações e as demais formas de privatização do Estado já implementadas no Brasil; entretanto, sua argumentação não ultrapassa o argumento jurídico, da forma da instituição em debate
5 Ver MPOG; 2007, págs. 14 e 22.
6 Sobre as ameaças veladas e abertas é didático e suficiente acompanhar o ‘debate’ posto pelo governo Lula sobre greves e direito à sindicalização da força de trabalho empregada no Estado no momento de campanha salarial dos servidores públicos, quando reivindicamos aumento e reposição salariais aos nossos defasados salários e condições de vida e de trabalho.
7 Conforme tivemos oportunidade de registrar em Granemann (2006,75) a expressão ‘governança corporativa’, do inglês ‘corporate governance’, foi traduzida de modo ‘oblíquo’ para o português. A tradução da expressão é pouco reveladora do processo real no qual os fundos de pensão – a previdência privada - nos Estados Unidos definem sua ação como capitais que representam interesses corporativos –da corporação, do grupo empresarial, dos grandes proprietários de ações. A ‘tradução’ rápida para ‘governança corporativa’ oculta o conteúdo da ação dos capitais que revela na forma, fragilidade e escassa correção de sentido em relação ao termo utilizado na língua inglesa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma – desestruturação do estado e perda de direitos. São Paulo. Cortez, 2003.
GRANEMANN, Sara. Para uma interpretação marxista da ‘previdência privada’. Tese de doutorado. Escola de Serviço Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dezembro de 2007.
MPOG. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Projeto Fundação Estatal – Principais Aspectos. Brasília, 2007, 39 páginas. www.planejamento.gov.br/gestão
O GLOBO. Má gestão ameaça o SUS. Caderno O País. Domingo, 25 de março de 2007, p. 03.
O GLOBO. Primeiro projeto de lei de Temporão será sobre gerenciamento de hospitais. Caderno O País. Domingo, 25 de março de 2007, p. 04.
PINHEIRO, Luis Umberto. Universidade dilacerada: tragédia ou revolta? Tempo de reforma neoliberal.Salvador/Bahia. L.U. Pinheiro, 200

MST faz protestos em 9 estados e no DF por Reforma Agrária

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O MST realiza protestos em 8 estados e no Distrito Federal na jornada nacional de lutas por Reforma Agrária para exigir o assentamento das 150 mil famílias acampadas no país e investimentos públicos na produção agrícola e habitação em assentamentos, nesta quarta-feira (16/4). As famílias Sem-Terra exigem também mudanças na política econômica para criar condições para a sustentabilidade de um modelo agrícola baseado em pequenas e médias propriedades.

Em Brasília, cerca de 1.000 trabalhadores rurais Sem Terra acampados e assentados ocuparam a sede da Caixa Econômica Federal (CEF) na região do Distrito Federal e Entorno. Os trabalhadores integram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MATR (Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural).

“Precisamos de um crédito específico para assentamentos, que viabilize a produção de alimentos para a população das cidades. O governo tem dado prioridade ao agronegócio. Só o Banco do Brasil emprestou 7 bilhões de dólares para 15 grupos econômicos, enquanto nossos assentamentos não têm apoio suficiente”, afirma a integrante da coordenação nacional, Marina dos Santos.

No Rio Grande do Sul, 800 trabalhadores sem terras ocupam o prédio do Ministério da Fazenda , na Avenida Loureiro da Silva, e mais 350 trabalhadores estão na ocupação da Secretaria da Agricultura, na Avenida Getúlio Vargas. A pauta estadual é a desapropriação da Fazenda Southall, em São Gabriel.

No Espírito Santo, as mobilizações acontecem nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em seis municípios do estado, como Pinheiros, Pancas, Santa Teresa, Cachoeiro do Itapemirim, São Mateus e São José do Calçado. Em Cachoeiro do Itapemirim, acontecem também a entrega de documento na Justiça Federal sobre a morosidade da justiça nos processos de desapropriação das áreas.

Em Santa Catarina, mais cinco mobilizações acontecem na frente de agências da CEF e no BB, em Rio Negrinho, o norte do estado, com 200 pessoas; em Canoinhas (planalto norte), com 350 pessoas; em Curitibanos (planalto serrano), 200 pessoas; em Caçador (meio oeste) 400 pessoas e em Lebon Regis (meio oeste), com 200 pessoas. A marcha que partiu com 500 pessoas de Xanxerê, no oeste do estado, está no trevo que dá acesso a Chapecó.

Em Pernambuco, cerca de 1.000 trabalhadores Sem Terra ocuparam pela manhã a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Recife. Na cidade de Petrolina, Sertão do Estado, outros 400 Sem Terra ocuparam a sede do Incra no município. Ontem, cerca de 150 assentados do MST ocuparam a Secretaria de Agricultura de Pernambuco. Os trabalhadores são de assentamentos do Funtepe (Fundo de Terras de Pernambuco), órgão responsável pela situação das famílias assentadas em assentamentos do governo estadual.

Em São Paulo, cerca de 300 trabalhadores rurais sem-terra ocupam uma unidade da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), no município de Bauru (a 350 quilômetros da capital), por um programa de compra de alimentos produzidos em assentamentos. Integrantes de entidades que compõem a Comissão Estadual dos Hortos, formada por Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), FAF (Federação da Agricultura Familiar), Omaquesp (Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo) e MST ocuparam a Secretaria de Justiça do estado de São Paulo por um programa público de preservação ambiental em áreas de assentamentos em hortos florestais. Participam da ocupação.

Em Alagoas, cerca de 3 mil trabalhadores do MST ocuparam a entrada do Porto de Maceió em defesa da reforma agrária. O MST pede abertura de negociação com o governo do Estado em relação às terras do antigo Produban (Banco do Estado de Alagoas S.A). Uma área de 400 hectares, no município de Jungueiro, região do agreste alagoano, foi ocupada por 200 famílias para denunciar que as terras estão sob controle do Estado, como parte da dívida dos usineiros, e devem ser transformada em assentamentos.

Em Goiás, cerca de 200 famílias ocuparam latifúndio de 800 alqueires de propriedade do dono da empresa de transporte Marly. A Fazenda Rio Vermelho 20, localizada na estrada Alviverde, fica no município de Crixás. Mais 180 famílias fizeram um protesto na BR-153, que faz a ligação da região centro-oeste com a região Norte (Belém–Brasília), próximo ao município de Porongatú.

No Rio de Janeiro, cerca de 150 trabalhadores rurais interditaram a Via Dutra, na altura do KM 242, sentido São Paulo, pelo assentamento das 700 famílias acampadas no estado e por investimento público do governo em assentamentos existentes.

Movimentos sociais do campo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo organiza o Acampamento Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra, que contará com a participação de 3 mil pessoas, entre assentados, acampados, sem-terra, trabalhadores da agricultura familiar, povos tradicionais, grupos ambientalistas, quebradeiras de coco, comunidades ribeirinhas e agentes de pastorais sociais, vindas de mais de vinte estados brasileiros. O acampamento permanece montado até 17 de abril no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

No Pará, 600 trabalhadores mutilados e as viúvas dos agricultores assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás acampam em frente ao Palácio dos Despachos no Pará, sede do governo do estado, desde segunda-feira. Os manifestantes cobram da governadora Ana Júlia Carepa (PT) o cumprimento de suas promessas de 2007.

Na curva do S, em Eldorado de Carajás, 1000 Sem Terra estão acampados em memória aos 19 trabalhadores rurais assassinados em 1996. O acampamento montado às margens da Estrada de Ferro Carajás é do Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM), que faz uma jornada de lutas em defesa dos direitos dos garimpeiros e contra a exploração imposta pela Vale.

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Emprego, moradia, terra e direitos sociais

A classe trabalhadora continua vivendo sob precárias condições. A manutenção de um modelo econômico que privilegia o pagamento de juros aos bancos e especuladores impedem a realização de investimentos nas áreas sociais. O serviço público - saúde, educação, moradia, transporte, saneamento - permanece sendo desmontado, com prejuízo aos servidores e à grande maioria da população. Também no governo Lula não houve medidas efetivas para reverter o quadro de barbárie social. O lucro dos bancos e dos grandes monopólios demonstra, de fato, quem são os beneficiários do modelo econômico. A reforma agrária tão necessária regride com o avanço do agronegócio. A ausência de moradia popular deixa milhares de trabalhadores e trabalhadoras sem teto. Os direitos da classe trabalhadora são retirados, seja por meio de reformas, seja por meio de Medidas Provisórias, ou mesmo através das terceirizações. Os recursos naturais são exauridos com a ganância do grande capital. Basta ver o que acontece na Amazônia ou no Vale do Ribeira, com a construção de barragens que agridem o meio ambiente. No plano estadual, Serra e Kassab preparam privatizações, além de atacar os serviços públicos e responsabilizar os servidores pela falência de seus governos. Apesar disso as trabalhadoras e trabalhadores resistem. Os sem-teto realizam importantes jornadas em defesa da moradia popular. Os sem-terra continuam na luta por reforma agrária e contra as multinacionais. Os metalúrgicos da GM rejeitaram a redução de direitos e os servidores estão lutando contra os ataques do governo. Os movimentos sociais lutam pela tarifa social de energia e muitos setores estão contra a transposição do Rio São Francisco. A juventude continua mobilizada contra as políticas privatistas na educação. Não é só no Brasil que os trabalhadores lutam. Os povos no Iraque, na Palestina, no Haiti, entre outros, lutam contra tropas de ocupação à serviço do grande capital. Na Europa ressurgem movimentos grevistas. Em vários lugares, o povo recusa os Tratados de Livre Comércio que só visam aumentar os lucros dos capitalistas. Na América Latina, a luta dos povos reafirma a soberania nacional. 1º de Maio não é dia de festas ou sorteios A Força Sindical e a CUT, ao invés de lutarem, vai realizar shows e sorteios no 1º de Maio. Esses shows são financiados por grandes empresas, bancos e estatais – as mesmas que exploram os trabalhadores. Farão atos festivos para apoiar o governo e tentar enganar o povo. 1º de Maio é dia de luta Esse ano completará 40 anos do histórico 1º de Maio de 1968. Em plena ditadura militar os trabalhadores derrubaram o palanque dos pelegos e expulsaram o governador biônico, para reafirmar a independência de classe e a luta pela transformação social. Os governos e os poderosos não admitem a luta do nosso povo em defesa de melhores condições de vida. Os movimentos que lutam organizadamente são tratados como criminosos pelo estado e patrões. Cresce a repressão sobre os movimentos sociais. Ainda assim, sabemos que só a luta muda a vida. Para defender emprego e salário dignos, moradia decente para todos, reforma agrária e mudanças reais na economia para construir um Brasil que dê perspectivas de vida para nossa juventude. Nosso 1º de Maio na Sé vai levantar alto nossas reivindicações. Além de resistir aos ataques e defender nossos direitos, vamos reafirmar a luta pela construção de uma sociedade justa, livre, igualitária, solidária e socialista. Participe você também dessa atividade. Converse com seus amigos e amigas. Ajude a construir a grande atividade do 1° de Maio de luta na Praça da Sé.

Monges tibetanos protestam ao receber jornalistas para visita

da Ansa, em Pequim

Cerca de 50 monges tibetanos receberam nesta quarta-feira no monastério de Labrang, Província de Gansu, com gritos de "liberdade" e "longa vida ao dalai-lama", os jornalistas que participam da segunda visita ao Tibete organizada pela China.

Um dos jornalistas que fazia parte da comitiva informou à Ansa que muitos monges, em sua maioria jovens, choravam e que, após terem falando por cerca de dez minutos, foram afastados, aparentemente de forma pacífica, por outros monges e policiais.

A tocha olímpica, por sua vez, contestada em sua passagem pelas cidades de Londres e Paris, chegou hoje a São Francisco, nos Estados Unidos, onde já ocorreram protestos.

Entre os manifestantes estava o ator Richard Gere, amigo pessoal do líder espiritual tibetano, o dalai-lama, que marchou ao lado de algumas centenas de pessoas em sinal de solidariedade ao Tibete e em protesto contra a supressão dos direitos humanos na China.

O prefeito da cidade de São Francisco, Gavin Newsom, pediu para que as manifestações ocorram de modo pacífico.

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, que será recebido nesta quarta-feira pelo primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, expressou sua preocupação pelo prosseguimento da viagem da tocha.

O presidente da Região Autônoma do Tibete, Qiangba Puncog, reafirmou, por sua vez, que a China pretende realizar a passagem da tocha por Lhasa, mesmo com os riscos de novas manifestações.

"Estou confiante de que tudo estará tranqüilo, assumo a completa responsabilidade", declarou Puncog.

Leia mais

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Sob protestos, EUA encurtam rota da tocha olímpica

Sob protestos, EUA encurtam rota da tocha olímpica

Portal G1

Autoridades norte-americanas decidiram cortar quase pela metade o percurso da tocha olímpica nesta quarta-feira (9) em San Francisco, na Califórnia, nos Estados Unidos, para evitar confrontos diretos com os manifestantes anti-China que vêm organizando protestos em diversas cidades pelo mundo.

Após meia hora da cerimônia de abertura, a polícia da cidade cortou a rota original de pouco mais de 9,5 km para cerca de 5,5 km. As autoridades não informaram as razões para encurtar o roteiro da tocha olímpica, mas a polícia local havia antecipado que a rota poderia ser resumida por questões de segurança.

Foram registrados confrontos entre apoaiadores de que a China sedie os jogos olímpicos e oponentes do regime de Pequim.

Reuters

Defensor da autonomia do Tibete, que critica a dominação chinesa, protesta com um magafone nas ruas de San Francisco, nos Estados Unidos (Foto: Mario Anzuoni/Reuters)

Surpresa

A cerimônia, marcada para as 17h, começou com atraso. A tocha foi acesa e em seguida carregada pela primeira atleta. Nas ruas de San Francisco, milhares de pessoas esperavam a passagem da chama, mas surpreendemente, a atleta entrou num depósito e desapareceu.

Havia a especulação de que a tocha sairia de barco pela Bahia de San Francisco, mas meia hora depois começou o revezamento pelas ruas da cidade sob forte esquema de segurança. A polícia formou uma barreira para evitar que a tocha sofresse ataques e apagasse, como aconteceu em Londres e Paris.

Desde que deixou a Grécia, a tocha vem sendo alvo de manifestações. Em San Francisco, cidade que tem forte presença asiática, o bairro chinês de Chinatown foi excluído do percurso por temor de incidentes.

Paris

Na segunda-feira (7), manifestantes que protestavam contra a China conseguiram driblar a polícia francesa e afixaram na Torre Eiffel uma faixa criticando a realização dos Jogos Olímpicos no país asiático, agendados para agosto deste ano. A faixa de 4 metros mostra os anéis olímpicos feitos de algemas, uma crítica aos direitos humanos na China e à dominação imposta pelo país ao Tibete.

Centenas de pessoas se manifestaram hoje em Paris contra a realização das Olimpíadas na China, obrigando os organizadores do tour da tocha a interromper o trajeto com os maratonistas. A tocha teve de ser apagada e carregada dentro de um ônibus -sob a alegação de "questões de segurança".

No meio da tarde parisiense (por volta das 12h no Brasil) os organizadores decidiram suprimir o último trecho da passagem da tocha pela capital francesa. Eles optaram por transportá-la em um ônibus diretamente para o ponto de chegada, o estádio Charlity, segundo informações da polícia.

Jacky Naegelen/Reuters

Seguranças cercam ônibus para onde foi levada a tocha, após ser apagada pelas autoridades (Foto: Jacky Naegelen/Reuters)

Os protestos

Os incidentes de Londres, no domingo, e de Paris, na segunda, alimentaram discussões sobre a oportunidade de uma revisão do percurso da tocha pelo mundo (130.000 kms em mais de 20 países), antes dos Jogos Olímpicos em agosto.

Contudo, Jacques Rogge, presidente do Comitê Internacional Olímpico (COI), assegurou nesta terça-feira (8), para a rede pública de televisão France 3, que essa possibilidade não existe. "É um rumor falso", afirmou.

As autoridades de Pequim têm que prosseguir o seu caminho: "nenhuma força" poderá fazer parar a tocha, afirmou o Bocog, o Comitê organizador chinês. A China anunciou, na terça-feira, que militantes pró-Tibete eram os responsáveis pela "sabotagem" da etapa de Paris e pediu calma aos moradores de São Francisco, para que possam "mostrar o seu amor à paz e aos Jogos".

Saiba mais

• » Protestos marcam passagem da tocha olímpica em Londres
• » Sarkozy impõe condições para ir aos Jogos Olímpicos

Para garantir a segurança da chama, as autoridades de Buenos Aires, onde a tocha irá passar na sexta-feira após San Francisco, mobilizarão 1.200 policiais além dos 3.000 funcionários municipais e voluntários.

O ex-jogador de futebol Diego Maradona será o primeiro a levar a chama, que atravessará a capital argentina, e a ex-tenista Gabriela Sabatini será a última. Contudo, já se espera que manifestantes protestem, para pedir um boicote dos Jogos de Pequim devido às violações dos direitos humanos e à repressão ao Tibete.

A Índia, outra etapa de risco, decidiu encurtar o itinerário previsto de 17 de abril em Bombaim, para 3 quilômetros em vez dos 9 iniciais, temendo protestos da grande comunidade de exilados tibetanos (200.000 membros).

A Austrália, onde a chama passará em 24 de abril em Canberra, reforçou igualmente o seu dispositivo de segurança.

O primeiro-ministro Kevin Rudd assegurou que os serviços de segurança da China, "os guardiões da chama" de terno azul, não desempenharão nenhum papel na proteção da tocha em Camberra.

A mesmo posição foi tomada pelo vice-ministro de Relações Exteriores da Índia, Anand Sharma, para quem o país "é capaz de assegurar a segurança".

Outras cidades onde a tocha irá passar, como Jacarta, na Indonésia, Nagano (Japão) e Hong Kong, por exemplo, já afirmaram que irão rever a segurança do percurso.

Crise no Tibete

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, pediu à China uma solução pacífica da crise no Tibete e condenou o uso da violência, que segundo ele é incompatível com os valores olímpicos.

"Pedimos uma resolução rápida e pacífica da crise no Tibete, que desencadeou uma onda protestos no mundo", declarou Jacques Rogge, que participa em Pequim de uma reunião de três dias com dirigentes dos comitês olímpicos nacionais.

"A passagem da tocha olímpica tem sido atacada. O Comitê Olímpico Internacional expressa sua viva inquietação e pede uma resolução rápida e pacífica no Tibete", reiterou Rogge, depois dos protestos que afetaram a passagem da tocha no por Londres no domingo.

"Independente da razão, a violência não é compatível com os valores da chama olímpica nem com os Jogos Olímpicos", afirmou Rogge.

A arte de ganhar com classe

Por : Mauricio Dias

O nordestino Luíz Inácio da Silva era um homem marcado para perder. Mas ele soube vencer. Escapou com determinação das adversidades sociais e alcançou a Presidência da República num clube em que só se entrava com diploma superior na mão. As exceções ficavam por conta do uso da força.

Lula subverteu a regra. Mas só depois de ter perdido três eleições. Nesse período, ele soube se comportar como derrotado, mesmo à frente de um partido que batia cabeça e não tinha a noção exata da própria identidade. Em 2002, chegou a vez de Lula ganhar.

Ele teve dois anos de armistício dos derrotados. O episódio do Valerioduto (uso de dinheiro não contabilizado para as campanhas eleitorais) deu à oposição uma plataforma de ação: um discurso de hipócritas da ética. Contra a vontade da mídia, a descrença dos políticos e a desconfiança dos empresários, foi reeleito em 2006. Ganhou de Geraldo Alckmin, o preferido do establishment.

A partir daí, a popularidade e a aprovação do governo entraram em ascensão. A oposição radicalizou ainda mais. Parece ter sido esse o pretexto para Lula adotar um discurso de retaliação. O tom mordaz, desafiador, irônico, do presidente exibe uma desnecessária ostentação da vitória que não se adapta aos bons vencedores.

Lula, líder político, sabe perder. Falta provar, no poder, que sabe ganhar.


Uma tradição golpista
A prática política mais repetida na história da República brasileira tem sido a busca de atalhos golpistas. À margem do jogo político, essa prática é a manifestação nua e crua da luta sem medidas pelo poder. A mais recente Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Congresso, a CPI da Tapioca, faz parte dessa tradição. A oposição vem fazendo dessas comissões uma arma de conspiração. O dossiê divulgado pelo senador tucano Álvaro Dias é um exemplo alarmante.

Dias alegou que avisou ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, assim que recebeu os documentos, que um suposto dossiê estaria “sendo preparado no Palácio do Planalto para intimidar a oposição”.
Esse suposto dossiê contra FHC guarda semelhança com “as cartas falsas” de Arthur Bernardes, com o “Plano Cohen”, às vésperas do Estado Novo, com a “Carta Brandi”, no governo de Getúlio Vargas, em 1953. Enfim, fatos e personagens de um cenário constante de conspirações. Antes das eleições presidenciais de 1922, o candidato Arthur Bernardes foi acusado de escrever cartas contra os militares. Eram falsas. Às vésperas do Estado Novo (1937), o general Góes Monteiro, que viria a ser o condestável do regime às portas, divulgou o texto do “Plano Cohen”. Era um suposto esquema de tomada de poder pelos comunistas. Outra falsidade.

Carlos Lacerda, símbolo imorredouro do golpismo no País, entra em cena com a “Carta Brandi”, em agosto de 1953, três semanas antes do suicídio de Getúlio Vargas. Lacerda divulgou um documento, atribuído ao parlamentar argentino Antonio Brandi, com supostos planos de Vargas para a implantação de uma república sindicalista no Brasil. Mentira.

Os tucanos e os Democratas (Ex-Arena, ex-PDS, ex-PFL) são herdeiros diretos dessa tradição conspirativa, que tem como expressão atual – viva, sã e vaidosa – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2005, o DEM e o PSDB (com o apoio do ex-comunista Roberto Freire, do PPS) buscaram desesperadamente o impeachment do presidente; em 2006, propunham que Lula desistisse da reeleição. Era o golpe branco.
O documento, contendo informações sigilosas sobre gastos da “Conta B” da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso, remete a uma pergunta elementar: a quem interessa o crime? Aliás, quem perguntou a FHC se é verdade que dona Ruth Cardoso comprou caviar com o cartão funcional da Presidência?



Andante mosso

O museu e o vil metal
O Museu de Minas e Metalurgia, um projeto de características futuristas, que será montado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, vai crescer com rapidez. A obra será bancada com os 20 milhões de reais oferecidos pelo empresário Eike Batista. Uma doação feita sem benefício de incentivos fiscais. Lá ficará guardada a história da matriz econômica de Minas Gerais.

O mosquito do DEM
Cesar Maia adiou a convenção do DEM, marcada para a sexta-feira 4, que sagraria o nome da candidata Solange Amaral à prefeitura do Rio. A oposição sussurra que o prefeito abriu espaço para negociações. Ele nega e ataca:

“A pré-convenção foi adiada em respeito à população num momento delicado de surto de dengue. Não iríamos para o palanque morrer de rir como fizeram Lula e Cabral, em Caxias.”

Garotinho tucano?
Anthony Garotinho está fazendo as malas para deixar o PMDB.

Seu destino pode ser o PSDB. Quem tenta abrir o caminho é o deputado Zito, presidente-regional dos tucanos no Rio de Janeiro. Ele já conversou com a direção nacional do partido e recebeu “sinal verde”.

Essa relação não é nova. Em 2006, o ex-governador deu apoio a Geraldo Alckmin no segundo turno da eleição presidencial.

“Eu me sentiria honrado em tê-lo como companheiro de partido”, diz Zito, o eventual anfitrião, numa antecipação de boas-vindas.

Emprego informal
As autoridades carcerárias do Rio de Janeiro já identificam os presos que deixam a cadeia desempregados ou com emprego garantido.

Os primeiros usam invariavelmente bermuda e camisa velha, rasgadas e amarrotadas, e não levam um centavo no bolso. Os outros, cooptados pelos traficantes, saem com roupa limpa e algum dinheiro no bolso. O suficiente para se deslocarem até o posto de trabalho.

Assim, vão direto para uma boca-de-fumo onde se apresentam aos gerentes de uma das três facções que dominam a venda de drogas na cidade.

Aquele que quebrar o compromisso se voltar para a cadeia morre.

A caravana passa
O governo Lula iniciou uma nova etapa na história da anistia política.

Uma “Caravana da Anistia” percorrerá o País fazendo os julgamentos dos processos de reparação por danos morais e materiais, nos locais onde os episódios ocorreram.

No dia 25 de abril, na região do Araguaia, serão anistiados 120 moradores locais que sofreram com a ação repressiva dos militares: torturas, seqüestros e serviços forçados, gratuitos, prestados ao Exército.

A Guerrilha do Araguaia foi o mais duradouro foco de resistência armada, articulado pelo PCdoB contra a ditadura militar.

“Não é um julgamento dos militares e, sim, da ação do Estado brasileiro naquele momento”, explica Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

Artimanha dominante
A proposta do PT para taxação dos milionários, a Contribuição Social Anual Sobre Grandes Fortunas (1% sobre quem tem cerca de 11 milhões de reais), é um teste para uma lei brasileira não escrita.

– Somos todos a favor, desde que não seja à nossa custa. Esse enunciado explica a péssima distribuição de renda no País.

Caixa de maldades
Com os olhos fixos na sucessão de Lula, há petistas que manifestam simpatia pela derrota de Marta Suplicy na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2008.

Preferem a vitória de Geraldo Alckmin. Mas nada a ver com as lutas internas do PT.

Eles aguardam que o PSDB lance o governador José Serra a presidente. Sem a retaguarda na capital paulista (nas mãos de Alckmin), acreditam que, para eles, em 2010 é só “correr para o abraço”.

Upgrade
O vice-presidente José Alencar defendeu “mais tempo” no poder para Lula, em entrevista à Radio Bandeirantes, na terça-feira 1º de abril.

Em que pese o simbolismo da data, Alencar falava sério. Até então o “terceiro mandato” ou “mais tempo” para Lula era conversa de um obscuro deputado do PT paulista.

Com Alencar o tema, sem dúvida, foi promovido.

Os sindicatos de resultados e a flexibilização disfarçada

A chamada reforma sindical apresentada pelo governo Lula tem a mesma lógica e os mesmos objetivos da proposta defendida por FHC, em sua inconclusa agenda neoliberal: a flexibilização dos direitos trabalhistas.

Como se verá, a reforma não se limita a regulamentar a estrutura sindical. É uma tentativa de promover importantes modificações na legislação trabalhista, sobretudo no que se refere à solução dos conflitos entre o capital e o trabalho. Trata-se de um conjunto de medidas que, uma vez transformadas em lei, tornarão desnecessária a chamada reforma trabalhista, pois estará consagrada entre nós a flexibilização para baixo dos direitos dos trabalhadores, que foram conquistados às custas de muita luta e sacrifício.

Em verdade, essa reforma é um dos 17 pontos da Carta de Intenções, firmada pelo governo Lula com o FMI, em 21 de novembro de 2003.

Preside a reforma sindical um conceito - de natureza trabalhista e não sindical --, denominado "auto-composição dos conflitos entre o capital e o trabalho", defendido ardorosamente por Francisco Dorneles que, quando Ministro do Trabalho de FHC, repetia sistematicamente que "o negociado deve prevalecer sobre o legislado". Este é um dos objetivos da reforma: o afastamento do Estado do processo de solução dos conflitos trabalhistas, esvaziando-se o papel da Justiça do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho.

É a adesão à tese da "livre" negociação entre o capital e o trabalho, como se os dois lados estivessem em igualdade de condições para negociar, ainda mais num quadro em que o desemprego, o acirramento da competitividade empresarial e o avanço tecnológico, dentre outros fatores, enfraquecem o poder de mobilização do movimento sindical, em âmbito mundial.

Na lógica da manutenção da conservadora política econômica de FHC, o governo Lula submete-se à pressão do "mercado" e aos ditames do FMI, aderindo à tese de que é necessário flexibilizar os direitos trabalhistas, para impulsionar a economia, gerar emprego e diminuir o chamado Custo Brasil.

Esta, aliás, é uma das maiores falácias da burguesia brasileira, até porque o Brasil tem um dos menores salários mínimos, mesmo se comparado com países da América Latina, e direitos trabalhistas e sociais inferiores aos praticados na grande maioria dos países capitalistas mais avançados. Além do mais, todas as experiências de flexibilização de direitos trabalhistas levadas a efeito em outros países não geraram emprego: só resultaram em mais acumulação de capital.

No caso brasileiro, trata-se de um retrocesso republicano, mesmo nos limites do Estado burguês, pois, desde as primeiras leis trabalhistas, está presente na nossa legislação a idéia da intervenção do Estado na proteção dos trabalhadores, frente ao poderio econômico do capital.

No que se refere à estrutura sindical, ao invés de representarem avanço para a classe trabalhadora, as reformas propostas pelo governo Lula significarão a mudança conservadora e cupulista do atual modelo e levarão à flexibilização para baixo dos direitos trabalhistas. O cronograma escolhido para a implantação das reformas é produto de um sofisticado oportunismo: primeiro a reforma sindical, depois a trabalhista.

A prioridade dessas reformas, num governo comprometido com os trabalhadores, deveria ser obviamente a reforma trabalhista, como estava previsto anteriormente. Não para flexibilizar direitos para baixo, mas pelo menos para assegurar recomposição salarial e geração de novos empregos. Afinal de contas, há cerca de dez anos os salários estão desindexados. Aliás, no primeiro ano de governo Lula, diminuiu a renda dos trabalhadores e cresceu o desemprego. No mesmo período, a maioria dos sindicatos não conseguiu sequer a reposição salarial pelo INPC.

Esperava-se, portanto, que o novo governo tomasse a iniciativa de apresentar algumas propostas, como redução da jornada de trabalho, fim das horas-extras e recomposição do poder aquisitivo dos salários.

Revelando claramente a inflexão conservadora do governo, alterou-se a cronologia original da agenda, para não desagradar ao "mercado" e, principalmente, evitar que os trabalhadores se mobilizassem por suas bandeiras de luta.

Começar as reformas pela estrutura sindical, além de evitar a tensão social do movimento de massas e a divisão da ampla e heterogênea base parlamentar do governo, limita o debate à cúpula sindical, já que os trabalhadores andam afastados de seus sindicatos e dificilmente se mobilizarão em torno de questões como o financiamento das entidades ou a polêmica sobre unicidade ou pluralismo sindical. Ainda assim, a reforma está sendo imposta de cima para baixo ao próprio movimento sindical, já que o debate é limitado à parte da cúpula das centrais sindicais.

Além do mais, não se trata da necessária reforma dos sindicatos, para torná-los fortes, unitários, classistas e enraizados nas massas para, depois, agendar a reforma trabalhista. Pelo contrário, trata-se, como veremos, de aniquilar a atual estrutura sindical, substituindo-a por uma outra, mais dócil, cupulista, economicista, estatal, dividida, moldada para a sustentação ao governo e a conciliação entre o capital e o trabalho, tendo como modelo o sindicalismo norte-americano.

A atual estrutura sindical, com todas as suas limitações, não pode ser responsabilizada pelo refluxo do movimento dos trabalhadores. As causas principais residem no desemprego, aprofundado pela manutenção da política econômica, e na degeneração de algumas entidades, notadamente a CUT, cujo processo de perda da identidade classista -- que já vinha de sua filiação à CIOSL --, agravou-se no novo governo, em que passou a atuar como um organismo estatal, uma espécie de departamento de conciliação do Ministério do Trabalho.

Com esta mesma estrutura sindical limitada, o movimento sindical já jogou importante papel em defesa dos trabalhadores, como são exemplos os períodos que vão de 1958 a 1964 e de 1978 a 1985.

O mais grave da oportunista inversão da cronologia das reformas é uma manobra ainda mais ardilosa: a chamada "reforma sindical" não trata apenas da estrutura sindical, mas abrange todo o sistema de negociação e solução de conflitos entre o capital e o trabalho, do direito de greve ao poder normativo da Justiça do Trabalho, tudo na lógica da flexibilização para baixo dos direitos trabalhistas. Isto se dá através de hábil manipulação, para passar a impressão de que as mudanças atingem apenas a estrutura sindical.

Como dissemos, se a chamada reforma "sindical" for aprovada como está sendo proposta, não haverá necessidade da reforma "trabalhista" ou, quando muito, esta se limitará à discussão da lista de direitos atuais que poderão ou não ser objeto de flexibilização. E é bom deixar claro que qualquer mudança significará flexibilização para baixo (de interesse dos patrões), pois, para flexibilizar para cima (de interesse dos trabalhadores) não há necessidade de mudanças legais, pois isso sempre foi assegurado pela CLT, que estabelece patamares mínimos de direitos trabalhistas.

Por exemplo: a lei estabelece que as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. No entanto, vários sindicatos, ao longo de décadas, conquistaram percentuais superiores, numa flexibilização para cima. Hoje, é nulo qualquer acordo que preveja adicional inferior a 50%. No entanto, com a flexibilização para baixo, poder-se-á pactuar até que não haja qualquer percentual.

Outro aspecto importante da manobra é a forma de apresentação das propostas de reforma. Repetindo uma prática que está se transformando numa marca deste governo, as propostas são apresentadas como de iniciativa da sociedade. É a chamada "concertação", estimulada por um governo que se pretende "acima das classes", com a criação de Conselhos, Câmaras e Fóruns polipartites de aconselhamento. Dentro desta lógica, o governo apenas "encampa" as propostas que "vêm da sociedade", como se o seu poder não fosse o predominante naquelas instâncias.

Este é o caso do chamado Fórum Nacional do Trabalho, que formulou as propostas, afinal "encampadas" pelo governo. O Fórum, tripartite, é formado por representantes do governo, dos trabalhadores (as centrais sindicais, com o peso preponderante da CUT, lá representada pelo seu campo majoritário e assessorada por agentes da CIOSL) e dos empregadores (confederações patronais, que sempre defenderam a flexibilização).

Outro absurdo é a questão da estrutura sindical ser discutida e deliberada num fórum tripartite, botando-se por terra uma das maiores conquistas da Constituição de 1988: a liberdade e a autonomia sindical frente ao Estado e aos patrões. A forma de organização e de sustentação financeira das entidades sindicais trabalhistas deveria ser tratada como um assunto exclusivo dos trabalhadores, assim como deve caber às empresas o direito de organizar suas entidades como lhes convier.

Analisaremos, a seguir, os principais aspectos da chamada reforma sindical que, no fundamental, é desfavorável aos trabalhadores e ao movimento sindical. Lembramos que a presente análise tem como referência os sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada.

Separatistas pressionam ocidente a boicotar Jogos de Pequim

Os recentes casos de ataques contra o revezamento da tocha olímpica ao redor do planeta, em Londres e em Paris, recoloca novamente o Tibete no noticiário da mídia corporativa mundial. Separatistas e seguidores do dalai lama agrediram atletas e representantes esportivos nessas duas cidades, fazendo com que o revezamento da tocha fosse rediscutido pelos representantes do Comitê Olímpico Internacional..

"Expressamos nossa forte condenação à interrupção deliberada do revezamento da tocha olímpica por forças separatistas que buscam a 'independência do Tibete', sem importar o espírito olímpico e as leis do Reino Unido e da França. Suas atividades desprezíveis mancharam o elevado espírito olímpico e desafiaram todas as pessoas amantes dos Jogos Olímpicos no mundo", comentou a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Jiang Yu, nesta terça-feira (8).

Jiang fez as observações ao comentar as tentativas de separatistas tibetanos para interromper o revezamento da tocha olímpica nos dias 6 e 7 de abril, em Londres e Paris, respectativamente.

A porta-voz disse que os Jogos Olímpicos de Pequim são um evento esportivo compartilhado pelas pessoas do mundo inteiro, e que a tocha olímpica é para todas as pessoas. A porta-voz acrescentou que depois de ser recebida cordialmente pelos públicos britânico e francês, o revezamento da tocha olímpica foi concluído a salvo nessas duas cidades.

De acordo com a porta-voz, a China está convencida de que ninguém pode impedir o espírito olímpico e o conceito de paz, amizade e progresso representado pela tocha olímpica.

A pré-candidata americana à presidência, pelo partido democrata, Hillary Clinton, chegou a exigir que a administração Bush realize boicote a cerimônia de inauguração dos Jogos Olímpicos.

A chama olímpica foi acesa em Olímpia, na Grécia, no dia 24 de março, em uma cerimônia também marcada por ataques de separatistas e seguidores do dalai lama.

A tocha deverá passar por um total 20 países até chegar a Pequim, no dia 8 de agosto, durante a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos.

Os ataques que ocorrem por onde a tocha passa foram provocados pelos separatistas, sob o pretexto de denunciar a suposta repressão aos separatistas que teria sido desencadeada após os atos de terrorismo nas ruas de Lhasa em 14 de março.

Esportistas condenam ataques

Durante a 16.ª Assembléia Geral da Associação dos Comitês Olímpicos Nacionais (Anoc, siglas em inglês), que fará a preparação da Olimpíada de Beijing, os representantes presentes afirmaram que os Jogos Olímpicos devem ter total independência da política.

"Não se deve misturar assuntos relacionados com raça, religião, cultura ou política com a Olimpíada", reiterou o delegado egípcio, Khaled Eldin, acrescentando que "todo mundo veio aqui (ao encontro da Anoc) pelo esporte e não pela política".

"Oponho-me firmemente ao conceito de boicote", apontou o indiano Sardar Khan. "Deixe a olimpíada em paz e tire a política de qualquer esporte", disse.

O primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, disse não acreditar em qualquer boicote aos Jogos Olímpicos e que a comunidade internacional não deve misturar esportes à política.

"Sou da opinião de que não se deve misturar esporte e política. Por isso, acho bom persistirmos nos Jogos Olímpicos. Assuntos políticos devem ser discutidos entre os políticos", disse Reinfieldt numa entrevista a jornalistas chineses em seu escritório.

"Desde que decidiram que os Jogos Olímpicos seriam realizados em Pequim, devemos persistir. Quanto a muitos assuntos, como direitos humanos e Tibete, precisamos de diálogo entre políticos", acrescentou.

"Os Jogos Olímpicos são um evento importante que não devemos perder. Há muita gente esperando. As Olimpíadas, especialmente a edição do verão, são sempre a ocasião mais importante para todo o mundo se reunir e competir", disse.

A reforma trabalhista no governo Lula

Apesar do governo Lula abrir um novo ciclo político potencialmente mais favorável às lutas populares, a reforma trabalhista que se avizinha traz riscos iminentes. No mundo todo, seja nas potências imperialistas ou, pior ainda, na periferia do sistema, o capitalismo atravessa a fase mais destrutiva e regressiva da sua história. No Brasil, apesar das diferenças existentes entre as facções da burguesia, esta também se unifica enquanto classe para flexibilizar os direitos e precarizar o trabalho, visando elevar os seus lucros. Num contexto tão adverso, de defensiva estratégica da luta proletária, a reforma trabalhista gera calafrios!

Já na campanha eleitoral, o ex-sindicalista Lula assumiu o compromisso de promover esta reforma para “modernizar as relações de trabalho no Brasil”. Empossado, ele cumpriu a palavra de que nada seria feito de maneira impositiva, sem consulta aos reais envolvidos neste tema. Em maio de 2003 foi constituindo o Fórum Nacional do Trabalho, uma instância tripartite com o objetivo de discutir as futuras alterações na legislação. Após tenso debate, o FNT decidiu iniciar as mudanças pela questão sindical sob o argumento de que era necessário primeiro fortalecer os interlocutores para depois discutir as alterações trabalhistas.

Após quase dez meses de reflexão, a Comissão de Sistematização concluiu a primeira parte da reforma – a que trata das mudanças na estrutura sindical. No final de março, ela apresentou seu relatório final. Este agora será traduzido para a linguagem jurídica, através de projetos de lei e de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que serão enviados para votação no Congresso Nacional. Devido às divergências ainda existentes e ao fato deste ser um ano eleitoral, tudo indica que a reforma sindical só será analisada pelo parlamento em 2005. Na seqüência, será iniciado o debate sobre a estratégica questão trabalhista.

TERRENO MINADO

A reforma sindical criará o ambiente para as mudanças posteriores nas leis trabalhistas. Penso que a proposta apresentada pelo FNT possui alguns aspectos positivos e várias cascas de banana. No pólo da positividade, ressalto as conquistas do reconhecimento das centrais e da criação dos comitês sindicais de base. Nunca em nossa história os trabalhadores brasileiros tiveram condições legais para se organizar horizontalmente, via central, e nem nos locais de trabalho. A unidade da classe e a organização na base são sinalizações avançadas do FNT.

Apesar dos mercadores de ilusões, o governo Lula não supera a existência de classes sociais e nem da luta de classes. O FNT, como fórum tripartite, reflete estas contradições e introduziu várias armadilhas. Penso que o relatório está contaminado por forte viés liberal, que endeusa as relações de mercado, travestidas na tal “livre negociação”. Entre outros perigos, a reforma pode gerar intensa concorrência dos sindicatos nas bases e estimular sua pulverização. As propostas da representação exclusiva e “derivada” são conflitantes. Até a legalização das centrais embute o perigo da super concentração de poderes na cúpula sindical.

Quanto à negociação coletiva, o texto da FNT abre brecha para a sinistra tese da prevalência do negociado sobre o legislado – uma proposta regressiva que gerou tantas brigas no reinado de FHC. Já no item sobre composição de conflitos, apesar de garantir o direito de greve e proibir práticas anti-sindicais, ele permite que as empresas contratem substitutos para os grevistas. Por este breve apanhado, fica patente que esta reforma exige cautela e intensa pressão. Se for garantida a conquista dos comitês de base, que o patronato rejeita, a reforma sindical já seria temerária; sem ela, penso que será um desastre para os trabalhadores.

É preciso evitar que a discussão sobre a reforma trabalhista seja feita num terreno minado, favorável ao capital. Seria triste se o sindicalismo entrasse neste ringue dividido e fragilizado, disputando espaços. Há poucos dias, a Folha de S.Paulo publicou artigo com o título: “Sindicatos caçam sócios para sobreviver”. Ele relata os recursos já usados para garantir a exclusividade de representação prevista pelo FNT. Um cenário previsível é o da disputa fratricida para atingir os 20% de sócios, com entidades de trabalhadores se digladiando e esquecendo-se de combater o patronato na reforma trabalhista. Seria o paraíso do capital!

Em síntese, a reforma sindical, ante-sala da trabalhista, requer muita sagacidade, unidade e pressão. Deve-se, inclusive, evitar qualquer postura passiva e acrítica diante do governo Lula, que tenta se colocar acima das classes. Como já alertou Frei Betto, assessor especial do presidente, “feijão só fica bom sob pressão”. Não está dado que a reforma fortalecerá o sindicalismo e avançará nos direitos. A disputa será violenta, inclusive no interior do governo. É preciso passar um pente fino nas propostas do FNT, separando o joio do trigo. Se a reforma sindical for, no essencial, negativa, a trabalhista será uma verdadeira catástrofe!

Antagonismo de Classe

Alguns participantes do FNT relataram que os empresários não interferiram com muita ênfase na questão sindical. Bateram pé contra o comitê de base e procuraram limitar o direito de greve. No restante, ficaram meio apáticos. Ficou até exposta certa fratura entre eles, já que várias entidades patronais não representam as grandes corporações. Esta aparente apatia é emblemática. O capital sabe que “controla” a maioria dos parlamentares e que pode implodir qualquer avanço. Além disso, ele pode estar se armando para a batalha decisiva. Na reforma trabalhista não haverá moleza ou vacilação. Ele entrará nesta guerra “babando”.

Atualmente, há uma onda mundial de regressão do trabalho. Mesmo em países capitalistas desenvolvidos, onde impera o chamado Estado de Bem-Estar Social, a avalanche neoliberal causa estragos. Os EUA, por exemplo, são hoje a pátria da desregulamentação. O trabalhador não tem qualquer garantia e vegeta numa situação de tensa instabilidade, tão bem descrita no livro A Corrosão do caráter, de Richard Sennett. Já na Europa, território do Welfare State, também cresceu a investida para golpear os direitos. Surgiu o que o sociólogo inglês Huw Beynon batiza de trabalhador hifenizado: parcial, temporário, por conta própria.

Se isso ocorre nas potências capitalistas, imagine na periferia do sistema. Esta ação, inclusive, é articulada e coordenada pelos organismos mundiais do capital, como o FMI, OMC e Banco Mundial. José Pastore, um liberal convicto, prova num estudo recente que a flexibilização trabalhista é cláusula obrigatória nos acordos do FMI. No geral, ela não se torna pública, mas é imposta nos bastidores das negociações. Agora mesmo, a própria Anne Krueger, chefona do FMI que lembra no nome e no jeito um personagem de filme de terror, defendeu a reforma trabalhista no Brasil, “indispensável para elevar a produtividade”. O jogo é pesado. Na recente revisão do acordo com este organismo, é evidente que o governo Lula sofreu pressões!

O processo de desmonte trabalhista no Brasil teve impulso no governo FHC. Durante seu triste reinado, o país foi recordista mundial na desregulamentação do trabalho, segundo relatórios da OIT. Os três pilares da regulação foram corroídos: contrato, jornada e salário. A contratação, antes por tempo indeterminado, foi sabotada por vários tipos precários de contrato; a jornada, antes fixa, tornou-se flexível com o banco de horas; e a remuneração, antes amparada por políticas salariais, foi abandonada ao jogo de mercado e virou variável, através da Participação nos Resultados (PLR). A herança de FHC é realmente maldita.

Mas o capital não está satisfeito. De fato, nunca engoliu a CLT. Tanto que Getúlio Vargas, um estadista burguês, em certa ocasião reagiu: “Vocês são burros; quero salvá-los e vocês não percebem”. A burguesia tupiniquim nunca aceitou a regulação do trabalho. A Constituição de 88, reflexo das lutas democráticas, sempre foi encarada como um estorvo. Agora mesmo, no governo Lula, a burguesia mantém esta postura. Pode até haver cisões no seu interior, com algumas facções exigindo queda dos juros e crescimento. Mas, como ensinou Marx, para manter a exploração do trabalho sua unidade é de aço. É seu instinto de classe!

Na reforma trabalhista prevista para 2005, o capital financeiro e o chamado capital produtivo somarão as suas forças para precarizar o trabalho. Eles contarão com a chantagem dos organismos internacionais, que mantêm governos reféns; com a manipulação da mídia; e, inclusive, com a ajuda de alguns adoradores do “deus-mercado” infiltrados no governo Lula. Neste esforço hercúleo, usarão de argumentos marotos para confundir a sociedade. Infelizmente, alguns destes ainda são reproduzidos por setores de esquerda.

Uma peça desta propaganda será o bordão de que a CLT é autoritária, filha bastarda da Carta Del Lavoro de Mussolini. Lógico que a Consolidação das Leis do Trabalho, erguida a partir dos anos 40, tem defeitos e pontos defasados. Mas o que a burguesia deseja não é extirpar os defeitos, mas sim retirar o que ela tem de positivo, de proteção ao trabalho. Por isto, usa pretextos falsos. É falso que a CLT, nos capítulos sobre direitos trabalhistas, seja uma cópia da carta fascista. Na verdade, ela foi escrita por juristas e intelectuais oriundos da luta operária, como Joaquim Pimenta, Mário Pedrosa e Evaristo Moraes. Ela foi inspirada nas convenções mundiais do trabalho existentes, nas encíclicas papais e no programa da “revolução de 30”.

Do ponto de vista histórico, a CLT fez parte de um projeto de desenvolvimento nacional, encabeçado por Vargas, que tinha na regulamentação do trabalho uma peça fundamental. Regulamentação que, ao mesmo tempo em que cedia alguns direitos apenas para a área urbana, procurava cooptar e tutelar o sindicalismo. Essa contradição, que indica a presença de um Estado forte e indutor da economia, nunca foi assimilada por setores da esquerda brasileira. O próprio presidente Lula já chegou a afirmar que “a CLT é o AI-5 dos trabalhadores”, uma aberração. Em certo sentido, o sindicalismo retomado no ABC paulista sempre teve uma visão anti-Estado, de viés liberal. Isto explica a defesa do plurisindicalismo e da “livre negociação”.

Outra peça de propaganda para justificar a flexibilização é a de que a legislação existente é inflexível, não privilegia a negociação. Pura balela. Vários itens da CLT permitem a negociação entre as partes, inclusive relativizando direitos. Outro mito é de que ela é impermeável às mudanças. Mentira! A CLT já passou por várias mudanças, tanto que possui 922 artigos e foi renovada na Constituição. Por último, a manipulação mais perversa é a que alardeia que a legislação eleva o “Custo Brasil” e inviabiliza as empresas. Como se a força de trabalho fosse regiamente paga e o país fosse o paraíso dos direitos trabalhistas. Haja cinismo!

Por este arsenal ideológico de falsidades fica evidente que a batalha da reforma trabalhista será titânica. O capital pretende anular os poucos direitos que ainda sobraram do vendaval neoliberal de FHC. Seu objeto de desejo é a prevalência do negociado sobre o legislado. Com um discurso aparentemente libertário, que ainda engana alguns desavisados, o capital pregará a “livre negociação”. Num quadro de desemprego, que joga na retranca os sindicatos, esta “liberdade” representa o embate entre a forca e o enforcado. Como já advertiu Karl Marx, o capital, na sua ambição por mais lucro, tem uma sede insaciável de sangue.

Aqui vale citar uma entrevista à revista Veja do consultor de empresas Stephen Kanitz que, num lapso de sinceridade, expôs toda a crueza da visão patronal. “Para nós, administradores, não faz o menor sentido os empresários ficarem ‘devendo’ férias a seus funcionários. Quem quiser tirar um mês de férias que o faça, sem ganhar nada em troca. Os nossos antepassados não tiravam férias, nem sabiam o que eram sábados e domingos, tinham de caçar um leão todo dia”. Ou seja: o que o capital deseja é impor a pura lei da selva para que a “mão invisível do mercado” fique livre para promover a mais brutal regressão do trabalho.

Contesto Contraditório

Para fazer vingar este retrocesso civilizatório, o capital está se armando. Ele está ciente de que houve uma alteração de correlação de forças no país. Sabe que o governo Lula não é igual ao governo FHC, ardoroso defensor do desmonte trabalhista. O capital monopolista ainda não confia cegamente neste governo. Por mais que sua área econômica seja confiável ao “deus mercado” e ceda ao receituário liberal, este governo representa um novo bloco de forças oriundo da luta contra a ditadura, da resistência ao neoliberalismo, da construção da CUT e do MST. Em toda nossa história, é o governo mais nitidamente identificado com as forças populares. O que setores de esquerda parecem não perceber, o capital tem consciência plena!

A burguesia conhece as contradições internas deste governo e procura explorá-las com habilidade. Por um lado, elogia sua política macroeconômica e tenta enquadrar o governo no rígido figurino do mercado. Por outro, critica sua falta de “autoridade” diante dos movimentos sociais e exige a criminalização das lutas; procura desqualificar a política externa independente e os setores governamentais que apostam num outro rumo de desenvolvimento. Se não conseguir enquadrar o novo governo, ela também pode apostar na via da desestabilização, como na Venezuela. Afinal, o neoliberalismo não combina mesmo com democracia.

Em síntese: a burguesia perdeu a eleição, mas não o poder; o neoliberalismo foi derrotado eleitoralmente, mas permanece hegemônico no mundo. Neste contexto, contraditório e complexo, ela fará de tudo para emplacar a reforma trabalhista de seus sonhos. Usará da chantagem do mercado e do terrorismo político para forçar o governo Lula a flexibilizar os direitos, sob o pretexto de que esta é a única forma de atrair o capital externo, garantir a credibilidade do mercado e desengessar a capacidade produtiva. O presidente Lula, que teve sua origem nas greves operárias, ficará sob intenso fogo cruzado.

Este violento jogo de pressões é que explica as contradições já existentes no novo governo. Num dia, Lula condena na OIT a flexibilização, demonstrando que ela não gera empregos, mas sim precariza o trabalho. Noutro dia, o mesmo Lula diz num convescote com jornalistas, na casa de uma editora da TV Globo, que o único direito inegociável é o das férias. Por um lado, a manutenção da política neoliberal causa queda de renda e desemprego. Por outro, o governo Lula enterra a PEC de FHC que impunha o negociado sobre o legislado, pede o arquivamento do projeto de lei sobre a terceirização e defende a redução da jornada. Uma no cravo e outra na ferradura. Esta disputa será uma constante no processo da reforma trabalhista.

Penso que diante desta pesada disputa de forças o sindicalismo brasileiro não deve se omitir. Ele não pode errar no cálculo, desconsiderando a correlação de forças e fazendo o jogo da oposição conservadora. Mas também não pode ficar passivo, deslizando para um sindicalismo tipo chapa-branca. Na batalha de classes da reforma trabalhista, ele precisa exercer intensa pressão e formular propostas concretas. Não basta apenas resistir; é preciso transitar para as alternativas. Neste sentido, vejo três níveis de formulações.

A primeira se refere à macroeconomia, à urgência de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Não é possível pensar a valorização do trabalho a partir de uma ótica local, da empresa ou da categoria. Sem a superação do modelo neoliberal não haverá crescimento econômico; o esforço produtivo será sugado pelo capital financeiro. Sem crescimento não há geração de emprego e renda; os milhões de desempregados continuarão marginalizados e os 1,7 milhões de jovens aptos a ingressar no trabalho serão o “exército de reserva” do narcotráfico. A reforma trabalhista, por si só, não resolve este drama social.

Um segundo nível de soluções se refere às verdadeiras reformas, no sentido progressivo do termo – e não as contra-reformas regressivas impostas pelo capital. Uma reforma que hoje teria caráter revolucionário é a da redução da jornada de trabalho. Ela atua contra a lógica do capital, gerando vagas e socializando os ganhos da produtividade. A reforma agrária também tem esta dimensão. Além disso, seria necessária uma política ativa de valorização da renda. Hoje, 5,4 milhões de aposentados são obrigados a trabalhar porque sua renda é miserável; 3,5 milhões de crianças ajudam no sustento familiar; e 28 milhões de brasileiros trabalham acima das 44 horas semanais. A elevação da renda teria efeito imediato na geração de emprego.

Um terceiro nível é o das medidas urgentes, que independente de reformas constitucionais. Para início de conversa, seria positivo varrer todo entulho de medidas de precarização do trabalho da era FHC. O salário variável, a jornada flexível e a contratação precária não geraram os empregos prometidos; pelo contrário, degradaram o trabalho e rebaixaram a renda – como efeito, reduziram o demanda e geraram desemprego. Além disso, um governo popular poderia adotar medidas emergências de geração de empregos, como as frentes de trabalho sugeridas pelas centrais no documento “pauta do crescimento”. Também poderiam ser adotadas as medidas propostas por um grupo de auditores fiscais para reforçar a fiscalização do trabalho.