Brasileiro paga deputados e senadores mais do que o dobro do que nos países desenvolvidos

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Parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos
cidadãos na comparação com sete outros países
Confronto entre os rendimentos, benefícios e assessoramentos recebidos por
parlamentares de Brasil, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França,
Grã-Bretanha e Itália mostra que brasileiros são os mais caros
Por Fabiano Angélico1
Em 2007, estudo da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf)
demonstrou que, excetuando-se o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o
mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos. Quando se levam em conta as
disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes
conforme a renda per capita, os custos totais do Congresso brasileiro ultrapassam os dos
Estados Unidos e chegam ao topo da escala.
Ou seja, a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os
países examinados.
A comparação levava em conta a totalidade dos orçamentos das Casas examinadas. Grande
parte desses orçamentos é dirigida para cobrir custos de manutenção, folha de pagamento de
funcionários permanentes, obras e outros. Outra parcela corresponde a gastos diretos com
cada parlamentar.
O presente estudo se dirige a esses gasos: quanto os congressistas de países selecionados
custam, em termos reais, para o bolso da população, em comparação com o Brasil.
O que se verificava para o orçamento geral se repete: considerando-se salários, benefícios e
cobertura de custos com assessores o Brasil supera os gastos de todos os sete países
examinados. O contribuinte brasileiro paga mais para manter um mandato de senador ou
deputado do que o contribuinte dos EUA, o país mais rico do mundo.
Outro dado verificado na presente análise diz respeito à política de contratação de assessores e
consultores.
Não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, o
que ocorre no Brasil: montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem
qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das
vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público.
Também a contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países.
No Brasil, isso se faz contra a apresentação de notas fiscais que, até recentemente, eram
mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente.
Este estudo está divido em três partes. Para cada país examinado detalham-se os gastos no que
diz respeito a 1) salários; 2) contratação de assessores (e um sub-item no qual se analisa a
política de contratação de consultores); e 3) verbas de representação.
1 Coordenador de projetos da Transparência Brasil. Colaboraram Danilo Vila e Marina Atoji. Direção: Claudio
Weber Abramo .
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Todos os dados referentes a montantes pecuniários estão em reais, convertidos pela taxa de
câmbio do dólar comercial de 23 de junho de 2009.
A tabela seguinte traz o quadro geral dos custos diretos relacionados a cada parlamentar de
oito países ao longo de um ano. Alguns dados não foram localizados nos sítios de Internet
oficiais das Casas e outros são definidos com condicionantes aplicáveis a cada caso, tornando
impossível a determinação de valores médios. A coluna intitulada “Verba de gabinete” diz
respeito ao montante disponibilizado a cada parlamentar para a contratação de assessores.
A B C D
País Parlamentar Salário Verba de
representação* Viagens Verba de
gabinete
Brasil Deputado 247.680,00 267.222,60 45.174,96 780.000,00
Brasil Senador 247.680,00 288.100,00 16.680,00 1.066.000,00
Alemanha Deputado 259.259,68 127.871,69 10.284,06 461.852,80
Chile Deputado 223.027,89 191.642,50 37.899,45 142.743,76
Chile Senador 304.752,85 285.760,15 58.272,77 83.903,43
EUA Deputado 338.786,23 836.741,96 12.406,82 1.750.864,45
EUA Senador 338.786,23 4.296.691,88 — 964.484,17
França Deputado 236.966,66 197.352,47 30.328,11 305.005,42
França Senador 183.086,09 208.265,18 30.328,11 241.626,78
Grã-Bretanha Deputado 213.262,13 187. 739,55 13.171,24 341.833,19
Itália Deputado 395.707,09 277.013,96 53.759,99 —
Itália Senador 325.554,49 190.710,04 52.086,10 —
México Deputado 139.780,53 140.792,77 — —
México Senador 267.524,88 25.330,92 — —
(*) No caso do Brasi,correspoinde à soma dos itens conhecidos como verba “indenizatória”, cota
postal telefônica e auxílio-moradia. Para os senadores, inclui-se ainda o montante relativo à cota de
impressão a que têm direito.
Dependendo dos itens disponíveis para os diversos países podem-se fazer quatro comparações
diferentes, agregando-se respectivamente as colunas de A a D; A e B; de A a C; e A, B, D. Os
resultados das diferentes agregações estão na tabela seguinte:
A julgar pelo que acontece com as Casas do Congresso Nacional e sabendo-se que as
Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores são submetidas a controles e escrutínio
ainda mais frágeis, pode-se com segurança afirmar que a classe política brasileira está se
apropriando direta ou indiretamente de parcelas da renda nacional incompatíveis com o nível de
desenvolvimento e de distribuição de renda do país.
Aquilo que se constata quanto ao Senado e à Câmara dos Deputados pode ser estendido às
demais Casas legislativas brasileiras. No Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são
calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais e os salários de vereadores de
localidades populosas obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais. Além
disso, tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de
privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados (não raro ainda mais
generosos).
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País Parlamentar A + B A + B + C A + B + D A + B + C + D
Alemanha Deputado 387.131,37 397.415,43 848.984,17 859.268,23
Brasil Deputado 514.902,60 560.077,56 1.294.902,60 1.340.077,56
Brasil Senador 535.780,00 552.460,00 1.601.780,00 1.618.460,00
Chile Deputado 414.670,39 452.569,84 557.414,15 595.313,60
Chile Senador 590.513,00 648.785,77 674.416,43 732.689,20
EUA Deputado 1.175.528,19 1.187.935,01 2.926.392,64 2.938.799,46
França Deputado 434.319,13 464.647,24 739.324,55 769.652,66
França Senador 391.351,27 421.679,38 632.978,05 663.306,16
Grã-Bretanha Deputado 401.001,68 414.172,92 742.834,87 756.006,11
Itália Deputado 672.721,05 726.481,04
Itália Senador 516.264,53 568.350,63
México Deputado 280.573,30
México Senador 292.855,80
EUA Senador 4.635.478,11 5.599.962,28
Reunindo-se inicialmente as Casas legislativas para as quais foram encontrados todos os
dados pesquisados (ou seja, a soma A + B + C + D), podem-se comparar os respectivos custos
em relação ao Produto Interno Bruto per capita.
Conclui-se que os congressistas brasileiros são os que mais pesam no bolso do contribuinte.
Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de
oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para
os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita.
País Parlamentar Custos PIB per capita* Custo/
PIB per capita
Brasil Senador 1.618.460,00 19.503,84 83,0
Brasil Deputado 1.340.077,56 19.503,84 68,7
EUA Deputado 2.938.799,46 91.607,25 32,1
Chile Senador 732.689,20 27.811,01 26,3
Chile Deputado 595.313,60 27.811,01 21,4
Alemanha Deputado 859.268,23 68.447,48 12,6
França Deputado 769.652,66 66.884,29 11,5
Grã-Bretanha Deputado 756.006,12 71.241,45 10,6
França Senador 663.306,16 66.884,29 9,9
Um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador
chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês
no bolso do cidadão ao qual serve.
Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu
correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um
francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.
Incluindo-se na comparação a Itália, país para o qual não se conseguiram informações sobre
despesas com a contratação de pessoas para o gabinete, e fazendo a agregação excetuando
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esse montante (ou seja, considerando-se apenas as colunas A, B e C, ainda assim as Casas do
Congresso brasileiro são as mais dispendiosas de todas para o contribuinte:
País Parlamentar A + B + C PIB per capita Custo/
PIB per capita
Brasil Deputado 560.077,56 19.503,84 28,7
Brasil Senador 552.460,00 19.503,84 28,3
Chile Senador 648.785,77 27.811,01 23,3
Chile Deputado 452.569,84 27.811,01 16,3
EUA Deputado 1.187.935,01 91.607,25 13,0
Itália Deputado 726.481,04 60.991,22 11,9
Itália Senador 568.350,63 60.991,22 9,3
França Deputado 464.647,24 66.884,29 6,9
França Senador 421.679,38 66.884,29 6,3
Grã-Bretanha Deputado 414.172,92 71.241,45 5,8
Alemanha Deputado 397.415,43 68.447,48 5,8
Por fim, computando-se apenas salários e verba de representação (colunas A e B), a
comparação passa a abranger também as duas Casas do México e o Senado norte-americano.
Nesse caso, as Casas brasileiras perdem apenas para o Senado dos EUA:
País Parlamentar A + B PIB per capita Custo/
PIB per capita
EUA Senador 4.635.478,11 91.607,25 50,6
Brasil Senador 535.780,00 19.503,84 27,5
Brasil Deputado 514.902,60 19.503,84 26,4
Chile Senador 590.513,00 27.811,01 21,2
Chile Deputado 414.670,39 27.811,01 14,9
EUA Deputado 1.175.528,19 91.607,25 12,8
Itália Deputado 672.721,05 60.991,22 11,0
México Senador 292.855,80 28.418,85 10,3
México Deputado 280.573,30 28.418,85 9,9
Itália Senador 516.264,53 60.991,22 8,5
França Deputado 434.319,13 66.884,29 6,5
França Senador 391.351,27 66.884,29 5,9
Alemanha Deputado 387.131,37 68.447,48 5,7
Grã-Bretanha Deputado 401.001,68 71.241,45 5,6
Dessa forma, os custos reais para os cidadãos dos membros do Congresso brasileiros
comparam-se desfavoravelmente a todos os outros exemplos coletados, exceto quanto à
última (e restrita) comparação, em que a liderança cabe aos senadores norte-americanos.
1. Salários
Considerando-se apenas os salários, nota-se que os países latino-americanos — Brasil à frente
— pagam os melhores vencimentos a seus congressistas em termos do Produto Interno Bruto
per capita.
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No Legislativo brasileiro, a relação salário anual do congressista/PIB per capita é de 12,7 por
1, enquanto no Congresso dos EUA não chega a 4 por 1.
Isso quer dizer que, levando-se em conta a riqueza produzida por cada país e a sua população,
o salário dos congressistas brasileiros é mais de três vezes maior do que os salários dos
congressistas americanos.
País Parlamentar Salário
anual
Salário/PIB
per capita
Brasil Deputado 247.680,00 12,7
Brasil Senador 247.680,00 12,7
Chile Senador 304.752,85 11,0
México Senador 267.524,88 9,4
Chile Deputado 223.027,89 8,0
Itália Deputado 395.707,09 6,5
Itália Senador 325.554,49 5,3
México Deputado 139.780,53 4,9
Alemanha Deputado 259.259,68 3,8
EUA Deputado 338.786,23 3,7
EUA Senador 338.786,23 3,7
França Deputado 236.966,66 3,5
Grã-Bretanha Deputado 213.262,13 3,0
França Senador 183.086,09 2,7
No Brasil, os 513 deputados federais e os 81 senadores têm o mesmo salário mensal: R$
16.509,09. Ao longo de um ano, esse montante é recebido quinze vezes por todos os 594
congressistas. Isso acontece porque além do 13º salário há também um subsídio, no mesmo
montante, pago duas vezes por ano, no início e no fim — na prática, um 14º e um 15º salário.
Assim, ao ano, cada congressista brasileiro recebe por ano R$ 247.680,00 apenas em salários.
2. Verba de representação
A política de ajuda de custo a parlamentares varia bastante de país a país. No item verba de
representação estão incluídos a verba para escritório (telefone, correspondência etc.) e o
auxílio-moradia. Excetuando-se os senadores dos Estados Unidos, que contam com uma verba
verdadeiramente extraordinária para isso, os congressistas brasileiros lideram os gastos em
verba de representação, em termos proporcionais.
País Parlamentar Verba de
representação
Salário/PIB
per capita
EUA Senador 4.296.691,88 46,9
Brasil Senador 288.100,00 14,8
Brasil Deputado 267.222,60 13,7
Chile Deputado 285.760,15 10,3
EUA Deputado 836.741,96 9,1
Chile Senador 191.642,50 6,9
México Senador 140.792,77 5,0
Itália Deputado 277.013,96 4,5
Itália Senador 190.710,04 3,1
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País Parlamentar Verba de
representação
Salário/PIB
per capita
França Senador 208.265,18 3,1
França Deputado 197.352,47 3,0
Grã-Bretanha Deputado 187.739,55 2,6
Alemanha Deputado 127.871,69 1,9
México Deputado 25.330,92 0,9
3. Assessores
Em todos os países examinados os parlamentares podem contratar assessores para trabalhar
em seus gabinetes. As regras variam bastante. Também neste capítulo o Brasil lidera, com
considerável margem, os demais países.
Assim, por exemplo, o montante reservado a cada senador brasileiro para a contratação de
assessores ultrapassa R$ 1 milhão ao ano, o que corresponde a quase 55 vezes a riqueza
gerada por cada brasileiro ao longo de um ano. Para os deputados o número é 40. A Casa
estrangeira que mais se aproxima dos níveis brasileiros é a Câmara de Representantes dos
EUA – em que os gastos com asssessores não chegam à metade do que vigora no Brasil.
País Parlamentar Verba de
gabinete
Nº de
assessores
Verba de gabinete/
PIB per capita
Brasil Senador 1.066.000,00 11 54,7
Brasil Deputado 780.000,00 25 40,0
EUA Deputado 1.750.864,45 18 19,1
EUA Senador 964.484,17 3 10,5
Alemanha Deputado 461.852,80 N/A* 6,7
Chile Deputado 142.743,76 12 5,1
Grã-Bretanha Deputado 341.833,19 N/A* 4,8
França Deputado 305.005,42 5 4,6
França Senador 241.626,78 3 3,6
Chile Senador 83.903,43 2,5** 3,0
(*) Não há limite de assessores ou a informação não foi localizada.
(**) Não há limite, mas em 25.jun.2009 havia 98 assessores em 37 gabinetes .
Brasil
Na Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode orientar despesas de até R$ 60.000
mensais (para o gasto anual, esse montante é multiplicado por treze, já que os
assessores têm 13º salário).
No Senado, a chamada verba de gabinete pode ser usada para pagar salários de até
onze funcionários, sendo seis assessores e cinco secretários. Um assessor ganha R$ 8
mil brutos; um secretário, 85% desse montante. Assim, o total mensal da verba de
gabinete é de R$ 82.000. Multiplicado por 13 (assessores recebem 13º salário), o
montante chega a R$ 1.066.000.
Chile
Cada deputado chileno dispõe de uma verba anual de 38.181.072,00 pesos, o que
equivale a R$ 142.743,76, para a contratação de assessores. Não está explicitada a
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quantidade de assessores que um parlamentar pode contratar, mas não há mais de doze
em nenhum gabinete.
No Senado, cada parlamentar dispõe de uma verba anual de 22.442.472,00 pesos, o
que equivale a R$ 83.903,43 (cerca de R$ 7 mil ao mês). Não há um limite, mas em
média cada gabinete conta com 2,5 assessores (são 98 assessores distribuídos em 37
gabinetes).
Estados Unidos
Cada deputado pode gastar até US$ 874.951 ao ano (R$ 1.750.864,40) para contratar
até dezoito assessores em tempo integral. Outros contratados devem atuar em meio
período ou em sistema de estágio.
Cada senador americano dispõe de uma verba anual de US$ 481.977,00, o que
equivale a R$ 964.484,17 (cerca de R$ 80 mil ao mês) para contratar até três
assessores.
Alemanha
Cada deputado alemão dispõe de uma verba anual de 163.920,00 euros, o que equivale
a R$ 461.852,80 (quase R$ 40 mil ao mês) para contratar assessores. Não se
explicitada algum limite referente à quantidade de assessores.
França
O deputado francês pode contratar no máximo cinco assessores. Para tal o parlamentar
conta com uma verba de 108.252 euros, o que equivale a R$ 305.005,42 (pouco mais
de R$ 25 mil por mês).
Cada senador francês pode contratar no máximo três assessores por tempo integral.
Para tal, conta com um montante anual de 85.757,76 euros, o equivalente a R$
241.626,78 (cerca de R$ 20 mil por mês).
Grã-Bretanha
Cada deputado britânico tem até 103.812 libras ao ano para contratar assessores, o que
corresponde a R$ 341.833,19 (ou R$ 28,4 mil ao mês).
Consultores
Em alguns Congressos pesquisados para este estudo, a política de contratação de consultores
tem mais transparência e controle do que no Brasil.
Brasil
Na Câmara e no Senado, consultorias podem ser pagas com recursos do parlamentar,
que são reembolsados pela Casa após apresentação de nota fiscal. Não há publicidade
sobre o trabalho desempenhado pelo consultor.
Chile
Cada senador também pode contratar consultores. Para tal, o parlamentar conta com
29.689.140 pesos ao ano, o que equivale a R$ 110.995,82. O nome do consultor
contratado é listado no sítio de Internet do Senado, ao lado do projeto de lei para o
qual o trabalho foi efetuado e do montante pago. Ver
www.senado.cl/appsenado/index.php?mo=transparencia&ac=informeTransparencia&t
ipo=2.
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México
Consultores não podem ser contratados por parlamentares individuais. Apenas comissões ou
blocos partidários têm a prerrogativa de realizar tais contratações.
No Senado mexicano não são apenas os gastos de consultoria que são cobertos por uma verba
destinada a comissões e a blocos partidários. As despesas com material de escritório e viagens
também são atendidas dessa maneira (ver
www.senado.gob.mx/admon/content/recursos_financieros/presupuesto_gasto/presupuesto04.h
tm).
Estados Unidos
Consultores não podem ser contratados por parlamentares individuais. Apenas
comissões têm a prerrogativa de contratar consultorias especializadas.
Taxas de câmbio
Neste estudo, um real equivale a
· 1,89 peso argentino,
· 266,62 pesos chilenos,
· 6,67 pesos mexicanos,
· 0,5 dólar dos EUA,
· 0,35 euro e
· 0,3 libra estelina.

Fonte: Banco Central do Brasil, 23 de junho de 2009 (www4.bcb.gov.br/?TXCONVERSAO).
Dados sobre o PIB dos países
Empregaram-se dados do Fundo Monetário Internacional correspondentes ao PIB calculado
conforme a Paridade de Poder de Compra (PPP). Todos os números correspondem aos valores
calculados para 2007, exceto no caso do Brasil, cujo montante é ainda estimado pelo FMI.
Fonte: www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2009/01/weodata/WEOApr2009all.xls.