Em audiência na Câmara, parlamentares e entidades afirmam que “democracia está ameaçada”

Durante audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais, participantes afirmam que forças conservadoras da sociedade estão em ofensiva contra o povo organizado

Mayrá Lima,
de Brasília (DF)

Um ato em defesa da democracia. Assim foi considerada a audiência pública ocorrida dia 9 de julho na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir a criminalização dos movimentos sociais. “Os movimentos como um todo estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente. Se antes, manifestações públicas, ocupações de terra e de moradia geravam repressão, hoje, setores do Estado respondem com a utilização indevida do judiciário para institucionalizar esta criminalização'', disse Gilson Cardoso, representante do MNDH.

O evento reuniu representantes de entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Via Campesina, Quilombolas, Indígenas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em uma grande defesa à legitimidade dos movimentos sociais. O debate foi sugerido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e aprovado na CLP por unanimidade.

“Onda” de perseguição

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), disse estar preocupado com uma possível “onda” de perseguição aos movimentos sociais, em especial, com o caso do MST no Rio Grande do Sul que, recentemente, sofreu represálias da Polícia Militar numa manifestação em Porto Alegre. O ministro se refere à ata do Conselho Superior do Ministério Público Federal do RS, de 3 de dezembro de 2007, em que se defende medidas para “dissolver” o MST. Dentre as formas, estão a proibição de qualquer deslocamento de trabalhadores sem-terra, incluindo marchas e caminhadas, intervenções em escolas de assentamentos, a “desativação” de todos os acampamentos do Rio Grande do Sul, a criminalização de lideranças e integrantes e a cassação dos títulos eleitorais de todos os membros do movimento.

Bode expiatório

De acordo com o ministro Vannuchi, “o país inteiro sabe da crise institucional que acomete os governantes estaduais (do RS)”. Para ele, “sempre há a tentação de repetir a velha estratégia de se eleger um bode expiatório externo que tente reunificar as forças clivadas do Governo Estadual, na medida que o vice-governador foi o protagonista de uma onde de denúncias fortíssimas”.Vannuchi sugeriu o encaminhamento da denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.

A ata serviu de suporte para mais de oito ações contra os Sem Terra no Rio Grande do Sul, mas não só o MST sofre com as investidas da Brigada Militar.

Violência policial

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo (RS), Leandro Scalabrin, presente do debate, citou uma série de exemplos em que a polícia utilizou bombas de gás, bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar manifestações de mulheres camponesas, estudantes e professores.

O presidente da CLP, deputado federal Adão Pretto (PT-RS) lembrou que em outros Estados também há processos que criminalizam os movimentos sociais. No último dia 12 de junho, o juiz da Justiça Federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, condenou o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão por assessorar movimentos camponeses durante uma negociação com o Incra daquela região, logo após um protesto de agricultores sem terra organizados pela Contag, MST e Fetragri.

Ameaça à democracia

Já o representante do Conselho Federal da OAB, Antônio Augusto Brandão relatou o caso do defensor de Direitos Humanos, Roberto de Oliveira Monte. Mesmo sendo civil, Monte está sendo processado pela Justiça Militar por ter criticado a ditadura militar brasileira (veja mais em http://www.dhnet.org.br/denunciar/inqueritovil/index.htm) durante uma palestra proferida no Congresso Militar ocorrido em Natal(RN) há três anos atrás. “ Não podemos admitir a tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Ao fazer isso, estamos contribuindo para matar o mais importante elemento subjetivo da democracia, que é de onde emerge a soberania popular”, afirmou Brandão.

Demarcações de terra

A perseguição e criminalização também se entende aos quilombolas e indígenas. De acordo com o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Maldos, o caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) é cercado do uso de “mentiras”. “Depois de 30 anos de luta, os índios conseguiram que aquelas terras fossem demarcadas como terras da União. Lembrem que as terras não são dos índios. Somente seis arrozeiros permaneceram e fizeram ataques com armas ao índios, que receberam a PF com coquetéis molotove minas enterradas.

Na mesma linha da demarcação, a comunidade quilombola também sofre com ações parlamentares, como o Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/PR) que pretende regulamentar o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação. “Tentam nos comparar a delinqüentes, sem o mínimo respeito a nossa condição cidadã. Muitas vezes, tentam desqualificar as comunidades quilombolas para não reconhecer e demarcar suas terras”, reclamou o representante da Coordenação Nacional de Quilombos , Damião Braga.

Solidariedade aos movimentos

Além dos deputados presentes, líderes do PT e do Psol também participaram da audiência. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e as senadoras Marina Silva (PT-AC) e Fátima Cleide (PT-RO), representando o Senado, foram prestar solidariedade aos movimentos sociais presentes. “A sociedade tem o direito de se organizar e se manifestar, sobretudo quando atuam no sentido de reparar as injustiças históricas que são cometidas contra segmentos sociais como os indígenas, os quilombolas e os trabalhadores sem terra”, disse Marina Silva, que também é ex-ministra do meio ambiente.

O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Maurício Rands (PT-PE) também condenou o Ministério Público do RS. “Ninguém pode ficar inerte diante dessas manifestações autoritárias. As forças democráticas não podem manter silêncio diante de tentativas reedição de intolerância da época dos governos militares”, disse.

Já para Chico Alencar (PSOL-RJ), é necessário se fazer uma “contra-ata, da liberdade e da democracia. A ata do Ministério Público diz que é preciso dissolver o MST. Pois bem, que se estenda isso aos cartéis, aos monopólios... Também queremos a extinção do MST, porque queremos que não haja mais nenhum sem-terra (no Brasil). Defendo o MST dentro dos preceitos da Constituição”, propôs.

*Com informações da Agência Brasil