Politica em Destaque: maio 2008

20 de maio de 2008

CONSULTA PARA ORGANIZAR O FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2009

FSM 2009 AMAZÔNIA

Esta é uma consulta do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial dirigida a todas as organizações, redes e movimentos participantes, quanto aos objetivos de suas ações, campanhas e lutas, com vistas à organização do próximo FSM, a realizar-se em janeiro de 2009, na cidade de Belém, Estado do Pará, Brasil, na região Pan-Amazônica. Sua participação nesta consulta é muito importante, pois garante que o FSM seja construído de forma cada vez mais coletiva e democrática!

Desde a última edição do Fórum Social Mundial, em Nairóbi, em 2007, vimos estruturando o espaço e a inscrição de atividades a partir de nove objetivos de ação, buscando potencializar o intercâmbio entre as diferentes temáticas e a diversidade de lutas travadas pelas organizações e movimentos sociais do mundo inteiro.

Por meio desta consulta, queremos garantir a participação ampla, do maior número possível de entidades e pessoas no processo de atualização e/ou confirmação destes objetivos.

Neste sentido, chamamos a sua atenção para duas questões importantes sobre a região onde o próximo Fórum vai se realizar: a primeira é que a Amazônia é uma das últimas áreas do planeta ainda relativamente preservada, preciosa tanto pela riqueza de sua biodiversidade quanto pela sua importância estratégica para o conjunto dos povos do planeta, se a floresta for preservada.

A segunda é que nela existe um conjunto amplo e diverso de movimentos sociais, centrais sindicais, associações, cooperativas e organizações da sociedade civil que lutam por uma Amazônia sustentável, solidária e democrática, articuladas em redes e fóruns, construindo um movimento de resistência na perspectiva de um outro modelo de desenvolvimento. Esse conjunto de organizações já constitui um comitê local.

A construção do FSM 2009, na Amazônia, não pode desconsiderar essas questões. Portanto, os objetivos adotados devem possibilitar o diálogo entre a Pan-Amazônia e o mundo e entre o mundo e a Pan-Amazônia.

Dito isso apresentamos abaixo os objetivos adotados para a organização do FSM em Nairóbi - 2007:

1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2. Pela libertação do mundo do domínio das multinacionais, do capital financeiro, da dominação imperialista e de sistemas desiguais de comércio;
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água e das florestas;
4. Pela democratização do conhecimento e da informação e pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;
5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero e raça e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);
6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à alimentação, saúde, educação, habitação, emprego e trabalho digno;
7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos;
8. Pela construção de uma economia centrada nos povos e na sustentabilidade;
9. Pela construção e ampliação de estruturas políticas realmente democráticas e instituições com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos.

http://www.fsm2009amazonia.org.br/question.php

No governo desde 1995,PSDB diz que educação só melhora em SP em 2030!

Levantamento do próprio governo do Estado de São Paulo reprovou as políticas de educação do PSDB, no governo desde 1995;agora,diante do fracasso de suas políticas,dizem que educação vai melhorar em 2030;José Serra foi último governador a aderir ao Plano De Desenvolvimento Da Educação federal.

O ensino paulista não anda nada bem. O governo estadual divulgou em 15/05 as conclusões do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Resultado da avaliação: apenas sete das 5.183 escolas paulistas possuem qualidade de ensino equivalente à média de países desenvolvidos.

A média de países como Alemanha e Finlândia para o ensino médio é de 7 pontos, enquanto 57% das nossas escolas recebera somente 1,41.A própria secretária da educação, Maria Helena Guimarães de Castro atestou que as três últimas gestões do PSDB à frente do Estado foi responsável pelas ?falhas estruturais? dos estabelecimentos estaduais de ensino.

Se de um lado a secretária reconhece os problemas de infra-estrutura, de outro mantém o mesmo método das gestões anteriores que levaram ao sucateamento das escolas e a perda da qualidade do ensino paulista.

A começar pela absoluta falta de diálogo com os corpos docentes e discentes.As entidades do magistério nunca foram chamadas sequer para dar sugestões.

Não há diálogo nem troca de experiência e de conhecimento entre os gestores e os professores. Exemplo desta política é a progressão continuada - que veio a ser a aprovação automática -, onde os alunos são aprovados sem entenderem os conteúdos das aulas. Não foram criadas condições para fazer uma recuperação sistemática, trabalhando as dificuldades dos estudantes.

Duas recentes medidas corroboram o estilo autoritário vigente na educação paulista. No início deste ano letivo as escolas receberam novas apostilas que retiram do professor sua capacidade de preparar as aulas conforme a metodologia que julgue mais adequada. As apostilas também tiram a autonomia das escolas de organizar o ensino de acordo com as necessidades pedagógicas das comunidades que atendem.

Outra medida sem discussão que desagrada o magistério é a política de bônus. A iniciativa de premiar professores por méritos não deixa claro nem mesmo o critério para a premiação. O bônus pode levar ao aliciamento profissional na medida em que atende o indivíduo e não a coletividade docente.

O Estado de São Paulo ? o mais rico da Nação - deveria se espelhar nos resultados do Programa Internacional de Avaliação por Aluno (Pisa) de 2006 e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2005 para praticar uma política salarial para o professorado. Nos dois casos a média paulista puxou para baixo a média nacional, segundo o MEC.

Salário justo motiva o professor. Salário defasado não dá a ele oportunidade de se atualizar, comprar equipamentos ou se informar para desempenhar a altura sua função. Em São Paulo um professor iniciante recebe o 8º salário nacional. Para a totalidade dos professores, o Estado é o que oferece o 7º maior rendimento. Vale lembrar ainda que 62% da rede são constituídos de professores não concursados.

Este é infelizmente o quadro da escola pública paulista. Os gestores têm que entender que diálogo franco e democrático é o começo de um processo que pode reverter a situação em favor da qualidade do ensino.

Não adianta a secretária justificar a baixa qualidade do ensino dizendo que primeiro buscou-se por todos na escola para agora trabalhar pela qualidade. Isto porque a Constituição Federal garante a universalização do ensino, com qualidade.

Titulo original:"Estudo do governo reprova a educação paulista", de Donisete Braga, publicado em:
http://www.ptalesp.org.br/artigos_ver.php?idTexto=316/

Transcrito por:Marcosomag.

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19 de maio de 2008

Críticas - de direita e de esquerda - ao governo Lula

O governo tem sido alvo de muitas críticas e elogios, de direita e de esquerda, contraditórios entre si, de forma alternada e, às vezes, simultânea. A virulência com que a direita critica e os massivos meios monopólicos de comunicação com que ela conta, provocam tanto uma defesa exacerbada de quem tem críticas, como a impressão de que essas posições são compartilhadas por muita gente na sociedade.

As pesquisas de opinião têm desvendado, cada vez mais, a esplêndida solidão dos Frias, dos Marinhos, dos Civitas, dos Mesquitas e seus funcionários. Eles seguem definindo, neuroticamente, a pauta que deveria ser a do país. Tomemos os últimos anos e nossa história seria uma cadeia de escândalos do governo, de não menos de 10, primeiro duravam meses, depois semanas, outros esboçam viver e morrer no nascedouro. São decadentes, mas se aferram a seus venenos, como bichos prensados contra a parede, desesperados pela sua impotência. Fazem a contagem regressiva para 2010, nervosamente.

Suas críticas são tipicamente as da direita, as mesmas que compartilham com o bloco tucano-pefelista: menos Estado – o que significa, para eles, não menos financiamentos privados, isenções, mas menos contratações de pessoal, menos gastos com políticas sociais, menos impostos; trocar a integração latino-americana e com o Sul do mundo, por aquela tradicionalmente submissa com o Norte; nenhum tipo de regulamentação estatal, nem no mercado de trabalho, nem na política de comunicações, nem na circulação de capitais; mais privatizações. Sua utopia se realizava no governo FHC, com quem se identificaram plenamente. Gostam de qualquer candidato que derrote Lula ou tire votos de quem seja o candidato mais forte a dar continuidade ao seu governo.

Prefeririam um neoliberal ortodoxo, como foi Alckmin, não gostam de certos tons desenvolvimentistas que Serra ainda poderia ter como herança, mas tem a garantia, pelos seus governos na prefeitura e no governo do estado, que atende a todas as demandas do grande empresariado, que é adepto de seguir as privatizações, de diminuir o tamanho do Estado, de diminuir impostos, de favorecer aos investimentos brancos, de não colocar obstáculos à especulação financeira.

É fundamental situar essas posições, para que críticas de esquerda não se confundam com elas, porque estas são absolutamente contraditórias com aquelas. Cito um caso de confusão entre as duas, que favorece a direita: na discussão sobre a CPMF, na versão final da proposta, se tratava do que a esquerda deveria pregar: um imposto difícil de ser sonegado, pago por quem dispões de mais recursos e todo ele para a saúde pública. Tudo o que a direita não quer: tributação sobre os mais ricos, que não podem contornar e que vai para políticas sociais. O senador do Psol votou contra, cometendo um grave equívoco, somando-se à direita e ajudando a confundir ainda mais o quadro de polarização entre direita e esquerda.

Há outros casos, mas este é mais recente e mais significativo, porque muito caro à direita: menos impostos, menos Estado e tratar de brecar as políticas sociais do governo – considerando que diminuiriam o prestígio do governo Lula e dificultariam a eleição de um sucessor seu. Tomam o governo Lula como inimigo fundamental, não se importam de se somar à direita para atacar o governo, aceitam a polarização entre governo/oposição, tem em comum com esta a vontade de enfraquecer o governo, de qualquer forma, pela consciência de que se o PT não desaparecer, não terão possibilidade alguma.

Em lugar de ser um crítico de esquerda, que apóia o que governo tem de esquerda – como veremos na segunda parte deste artigo, entre outros, a política externa, a política social, a política cultural, etc. -, atacam tudo e rifaram a possibilidade de construir uma alternativa à esquerda do PT, ficando relegados à intranscendência política.

Seria preciso assumir que o governo tem aspectos elogiáveis e outros condenáveis, do ponto de vista da esquerda. Qualquer simplificação leva a erros imensos, seja o de buscar justificativas de esquerda para a política econômica – uma verdadeira quadratura do círculo -, seja a condenar o governo como o inimigo fundamental da esquerda, o que leva a somar-se com a direita.

As ambigüidades do governo são inúmeras e o próprio Lula afirma que nunca os ricos – e aqui é preciso dizer, antes de tudo os bancos – nunca ganharam tanto e nunca os pobres melhoraram tanto de vida. Condenável a primeira, elogiável a segunda. Uma não é condição da outra, ao contrário, quanto mais ganhe o pior capital possível – não cria bens, nem empregos, chantageia com ameaças de forjar crise com fugas, etc -, menos recursos para impulsionar o desenvolvimento, criar riqueza, gerar emprego, aumentar os recursos para políticas sociais, etc.

Essa a primeira grande crítica que o governo merece da esquerda: não rompeu com a hegemonia do capital financeiro – na sua modalidade especulativa – e, ao contrário, lhe deu continuidade e consolidou a independência, de fato, do Banco Central, expressão política e institucional dessa hegemonia. Os juros remuneram ao capital financeiro, da mesma forma que os lucros ao produtivo e os salários à força de trabalho.

Manter as taxas de juros mais altas do mundo, atraindo o pior tipo de capital, não cobrar-lhe impostos para que circulem livremente para dentro e para fora do país, dar autonomia para que sua representação direta no governo defina uma variável fundamental para a economia do país, mas também para os recursos para políticas sociais, é um erro que tem que ser reiteradamente criticado pela esquerda. Mas como toda esquerda politicamente séria, não apenas crítica crítica e dogmática, é preciso apresentar alternativas e elas existem, recentrando a economia nos investimentos produtivos e as políticas sociais na criação de empregos.

Outro aspecto que merece crítica é a aliança com o grande capital exportador, especialmente o do agronegócio, seja pela forma de exploração da terra, seja pelo seu caráter monopólico, seja pela utilização de trangênicos, seja porque se voltam para a exportação e de um produto como a soja, com todas suas implicações negativas. Além de que inequivocamente essa aliança está na base da não promoção – que deveria ser central em um governo de esquerda – da economia familiar e da segurança alimentar, assim como do avanço totalmente insuficiente da reforma agrária.

Um terceiro aspecto central do governo, que deve ser objeto de crítica da esquerda, é a não caracterização dos EUA como cabeça do imperialismo mundial, com todos os danos que causa à humanidade, a começar pela política de “guerras infinitas”. O Brasil não pode se relacionar com os EUA como se fosse apenas um país rico, tem que levar em conta que é a cabeça do bloco imperialista que, de todos os pontos de vista – econômico, financeiro, tecnológico, político, militar, ideológico, mediático – representa o que de pior tem o mundo hoje, responsável pela concentração de renda, pelas políticas de livre comércio, pela miséria, pela degradação ambiental, pelas guerras, pela especulação financeira, pelos monopólios da mídia, pela propaganda de um estilo de vida mercantilista, etc, etc. Não tomar o imperialismo como referência central no mundo de hoje leva a cometer graves erros e a correr sempre riscos de se deixar levar pelas políticas do império.

Poderíamos acrescentar outros aspectos, como a repressão e não o incentivo a rádios comunitárias, o atraso (se bem que agora com uma boa posição no caso de Rondônia) sobre a delimitação das terras indígenas, a não abertura dos arquivos da ditadura.

Esta a primeira parte do artigo, a segunda, com os aspectos positivos do governo, que deveriam ser apoiados e incentivados pela esquerda, vem em seguida. Mas também com os elogios da direita, contraditoriamente distintos do da esquerda.

Postado por Emir Sader às 20:04

Razões da crise alimentar

Por: paula
Contribuidores: Ariovaldo Umbelino

Somos o único país do mundo em que se prega essa tese maluca do neoliberalismo, de que comida tem de ser oferecida no mercado a quem puder pagar mais

Ariovaldo Umbelino

Em face de mais uma crise mundial que parece explosiva, com a fome e a inflação de alimentos se tornando noticiário nos vários cantos do planeta, conversamos com o professor do departamento de Geografia da USP Ariovaldo Umbelino.

Para Umbelino, a atual situação não deixa a menor margem para diagnósticos ilusionistas: a crise alimentar resultou da total incapacidade do mercado para conduzir à segurança e à soberania alimentar. No Brasil, a ausência de reforma agrária foi também determinante, e a situação é tendencialmente explosiva em função da escalada dos bio-combustíveis.

Correio da Cidadania: A que se pode atribuir, pensando globalmente, o atual problema da fome: à formação especulativa de estoques, à queda de safras, à tomada de terras para os cultivos agro-industriais, todos eles comprometendo a produção de alimentos?

Ariovaldo Umbelino: Em primeiro lugar, há de se levar em conta que a falta da produção de alimentos na atual conjuntura tem uma série de motivos, que vou tentar enumerar.

Primeiro, o que está em jogo é uma crise estrutural no interior do sistema produtivo que o capitalismo adoptou no neoliberalismo, com a mudança da sistemática de controle da produção de alimentos, antes baseada no sistema de estoques e hoje baseada no livre comércio, ou seja, na disponibilidade dos estoques no mercado. Essa mudança está revelando agora suas consequências. Portanto, essa é uma primeira razão, e ela é estrutural.

Podemos também lembrar que há uma redução dos estoques em função da ‘subprime’, qual seja, dos problemas no mercado financeiro norte-americano. Uma parte dos fundos se dirigiu à compra de commodities (mercado de futuro), o que acelerou o processo especulativo em função da queda dos estoques e da possibilidade de oferta de alimentos no mercado futuro. Essas são questões estruturais e estão associadas.

A segunda razão é de natureza conjuntural, e deriva do aumento do preço do petróleo. Toda a produção do agro-negócio pós-revolução verde, e agora, nesse período do neoliberalismo, está assentada no sector agro-químico, e evidentemente que este é comandado pela lógica do preço do petróleo. Se sobe o preço deste, o custo da agro-pecuária também sobe e, consequentemente, deriva daí parte da responsabilidade pelo aumento dos preços dos alimentos.

O terceiro motivo, nem por isso de menor importância, pois todos esses são processos simultâneos, está no aumento do consumo devido a uma certa melhoria das condições de algumas populações, sobretudo da China e da Índia, que têm ampliado a importação de alimentos. Mas não é essa a principal razão, como se quer fazer crer no Brasil.

CC: Nesse sentido, fazendo um parêntese para o Brasil, o presidente Lula chegou a declarar que a inflação de alimentos é decorrente de os pobres estarem consumindo mais, e não uma consequência da expansão do cultivo do bio-combustível. Ao mesmo tempo, aparentemente corroborando a versão presidencial, sabemos que o motor do crescimento nos últimos meses tem sido realmente o aquecimento do mercado interno, em face da deterioração da balança comercial (exportações menos importações). Como você avalia essa situação?

AU: Isso é uma grande bobagem. É evidente que o aumento do consumo é parte da questão, mas não é nem a razão principal, muito menos a única, conforme disse.

CC: Mas voltando, então, aos determinantes da crise alimentar em escala global, você citaria algum outro fator, como, por exemplo, a produção dos bio-combustíveis?

AU: Outra causa também conjuntural, que pode vir a se tornar estrutural, é a opção norte-americana pela produção do etanol a partir do milho, bem como o caminho tomado pelos países da União Europeia de produzir o etanol a partir de grãos. É claro que essa opção dos EUA, hoje o maior produtor mundial de etanol, fez com que uma parte do milho destinado à alimentação humana e animal fosse destinada à produção de etanol, o que por sua vez gerou os mecanismos especulativos na queda dos estoques de milho. Essa queda, por sua vez, puxou pra cima os preços dos demais grãos: soja, trigo, arroz.

Volto a insistir, essa razão é conjuntural, mas pode vir a se tornar estrutural, porque os EUA não têm mais terras disponíveis à agricultura para ampliar sua produção de milho e continuar mantendo sua produção de trigo e soja. Essas três culturas competem entre si. Portanto, se aumenta a área de uma, diminui a de outra. Além do mais, ampliar a área de cultivo nos EUA sai muito caro, os preços dos alimentos não compensariam. E a essa questão interna dos EUA se soma o aumento do custo de produção, pelo efeito do petróleo.

Esse é, assim, o quadro que se apresenta no plano mundial.

CC: E como esse quadro rebate nos países emergentes, especificamente?

AU: Poderíamos dizer que os primeiros países onde esse rebatimento se deu de forma rápida foram os da Ásia, com a elevação dos preços do arroz, e também os países importadores de trigo. Nesses, o efeito foi imediato, pois, com a elevação do preço do trigo nos EUA, e consequentemente do trigo exportado para outras partes do mundo, os países importadores sentiram imediatamente a alta.

Quanto ao arroz, a elevação de seu preço fez com que os países produtores de arroz do sudeste asiático começassem a bloquear as exportações do produto, assim como agiu a Argentina com relação ao trigo.

Evidentemente que o lado cruel desse processo todo rebaterá na África, cujos povos precisam do trigo para sua alimentação básica, em função do grau de miséria que a região sofre. E aí entra o grito da ONU, pois ela tem seus recursos destinados a fornecer alimento a essa população que sofre com a fome e percebeu que não teria como comprar esses produtos em razão da elevação dos preços.

Mas não só a África sofre, como também a América, como se viu no Haiti.

CC: E o Brasil, como fica nessa conjuntura?

AU: No Brasil, o primeiro efeito aparece no trigo, já que, com o bloqueio das exportações da Argentina, precisamos comprar no mercado mundial, ou seja, nos EUA e Canadá, onde há trigo disponível para exportação. Sendo assim, os preços se elevaram. Não só os preços, pois agora há também o frete, que não existia quando se trazia trigo da Argentina.

Pois bem, o Brasil tem um consumo anual de 10 milhões de toneladas de trigo e produz três milhões, o que nos torna o maior importador mundial de trigo hoje. Sendo assim, inevitavelmente o efeito do trigo terá suas consequências no Brasil, não só no pão, mas em todos os produtos nos quais se utiliza trigo.

Somos o único país do mundo em se prega essa tese maluca do neoliberalismo, de que comida tem de ser oferecida no mercado a quem puder pagar mais, como propõem os economistas neoliberais. Claro que isso tira do país a possibilidade de obter uma mínima segurança alimentar, nem digo soberania.

A lógica do neoliberalismo é essa: manda-se comida a quem paga mais, não a quem tem fome. Nem para o próprio povo do país. A lógica neoliberal não está assentada na segurança, quanto menos na soberania alimentar.

Como parte desse mecanismo, agravando-o ainda mais, vêm os possíveis desdobramentos futuros. O Brasil, com seus três milhões de toneladas produzidas de trigo, vai fazer o que se a demanda do mercado mundial for superior? Os produtores de trigo vão exportar, como fizeram no ano passado.

Pensando, por exemplo, no feijão, por que chegou a faltar esse produto em nosso mercado, se o Brasil é um grande produtor mundial? Esse foi o reflexo indireto de outros factores. O aumento, já desde o ano passado, do preço do milho e da soja, assim como o efeito da subida dos preços desses produtos no mercado interno, fez com que as terras destinadas à produção do feijão não o fossem mais. Os capitalistas converteram a área de produção de feijão em terra para cultivo do milho, que tinha preços mais vantajosos no mercado mundial, em função da escalada provocada pelo etanol americano. Escalada que atingiu também a soja, que, na falta do milho, o substitui na ração animal - não na alimentação humana.

É bem provável que nesse começo de ano, com a entrada da principal safra de feijão, não haja falta, mas a perspectiva é que, no final do ano, o produto venha a faltar. Se os preços do milho e da soja continuarem mais vantajosos, é óbvio que os capitalistas continuarão privilegiando a sua produção.

No caso do arroz, os estoques de que o Brasil dispõe, que são baixíssimos, mais a perspectiva de safra, já praticamente colhida, momentaneamente não sinalizam para uma situação de falta do produto. Porém, se os preços do mercado internacional estourarem, será iniciado um processo de se destinar parte da produção do mercado interno ao externo.

Temos, portanto, o ‘deus mercado’ determinando todos esses mecanismos nefastos associados a produtos essenciais à nossa segurança alimentar.

CC: Confirmando esses mecanismos, na atual polêmica relativa ao desabastecimento do arroz, onde se discute taxar ou não as exportações de produtores privados, o ministro da Agricultura Reinold Stephanes chegou a negar a medida.

AU: Veja, é por isso que comecei pela causa estrutural. O mercado de alimento não pode sobreviver ao mercado livre. Seguir essa trilha é colocar em risco a possibilidade de sobrevivência da humanidade. O mercado não é capaz de regular nada, excepto as vantagens dos capitalistas. E o problema da fome está aí, para demonstrar essa incapacidade.

No plano do mercado interno brasileiro, desde 1992, o país não aumenta nem a produção de feijão, nem a de arroz e nem a de mandioca, que são os três alimentos básicos da população brasileira. Pode-se pôr o milho aí, mas este não serve só para a alimentação humana, tem também o componente de matéria-prima para a ração.

CC: Ou seja, estamos pensando em produzir etanol sem sequer termos assegurado nossa segurança alimentar.

AU: E como o Brasil tem resolvido, em face da adopção da política neoliberal, o mercado de arroz e feijão? Quando há falta, importa. Então, o país usa a disponibilidade do produto no mercado mundial como instrumento de controle da sua segurança alimentar. Mas, à medida que os países bloqueiam a exportação, não existe mais essa possibilidade, ou seja, o Brasil não teria a chance de buscar no mercado mundial o arroz necessário para manter seus preços elevados no mercado interno.

Esse é o quadro mais crítico do mercado interno. Bom, pode-se questionar por que não se aumenta a produção de arroz, feijão e mandioca. A resposta é que a política agrícola voltada ao alimento básico no Brasil não permite aos agricultores reporem os custos de produção. Quem produz esses alimentos são, em grande maioria, os pequenos agricultores, e eles não têm como resolver o problema da produção, voltando sua atenção a outros produtos. Se pegamos Paraná, Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul, todos produtores de feijão, vemos que a tendência é plantar milho, pois possui preços mais vantajosos.

Portanto, o efeito na alimentação brasileira é direto e indireto no que se refere ao mercado dos alimentos básicos. Poder-se-ia colocar nesse bolo a carne. O Brasil está se tornando o maior exportador mundial de tudo quanto é tipo de carne. Conseqüentemente, é claro que, se a produção for destinada ao mercado externo, o interno passa a ser regulado pela disputa de preços. Ou o mercado interno paga preços compatíveis ao mundial, ou se investe em produzir para o mercado mundial.

Pensando ainda no etanol no Brasil: a cana é responsável direta pelo aumento no custo do alimento? Claro que não, mas de forma indireta, sim. Ainda que uma parte da expansão da cultura da cana seja feita em cima de área de pastagem.

CC: Nesse quesito, o físico José Goldemberg chegou a mencionar recentemente que os bio-combustíveis estão envoltos em algumas noções falaciosas, já que as lavouras de cana ocupariam apenas 2% dos quase 3 milhões de Km2 utilizados pelo sector agro-pecuário e, ademais, seriam cultivadas pela conversão de pastagens - e o espaço ocupado por pastos estaria em decréscimo. O que você responderia a isso?

AU: Veja bem. Se tomarmos a área de crescimento da cana neste ano, da penúltima safra para a última, vê-se que, na maioria, não se invadiu a área da produção de alimentos. Mesmo assim, há locais em que isso ocorreu, o que é reconhecido por órgãos do próprio sector sucro-alcooleiro.

A cana, portanto, cresce sim sobre parte das terras que eram destinadas à produção de outros alimentos. E o principal efeito da expansão da cana, esse é o ponto primordial, é o sucessivo. Não se trata necessariamente de um efeito que irá se sentir de forma direta, entre um ano e outro. É um efeito que ao longo dos anos vai se somando. Se compararmos os dados do IBGE da produção agro-pecuária de 1990 a 2006, considerando-se somente os municípios que tiveram aumento na área plantada de cana e tomando como referência os municípios que cresceram em mais de 500 hectares essa área, o que encontramos? Uma redução de 261 mil hectares de área de feijão. E uma redução de 340 mil hectares de área plantada de arroz.

Desta forma, como a expansão da cana não afecta? Não só o arroz e feijão são afectados, mas também a agro-pecuária, pois nesses municípios houve uma redução de 460 milhões de litros na produção de leite, por ano. E também uma redução de 4,5 milhões de cabeças de gado bovino.

E aí aparece ainda o efeito perverso do desmatamento: a cana está deslocando a pecuária - assim como a soja no Mato Grosso também a desloca - para o Pará, onde existe hoje o terceiro maior rebanho do país.

CC: No estado de São Paulo, a paisagem se transformou de maneira incrível, só se vêem plantações de cana em longos trechos de suas rodovias.

AU: E para completar, naqueles 261 mil hectares que deixaram de ser plantados com feijão, seria possível produzir 400 mil toneladas do produto, ou seja, 12% da produção nacional. Pode-se dizer que o país não diminuiu essa produção, apenas plantou em outras regiões. É verdade, mas não houve incremento de produção. Seria possível plantar em outras regiões e fazer crescer a produção de feijão no país, mas isso não aconteceu. Quanto ao arroz, nos 340 mil hectares não plantados, poder-se-ia produzir 1 milhão de toneladas do produto, o equivalente a 9% do total do Brasil.

Este é um estudo que estamos ampliando para os demais produtos para mostrar exatamente que não estamos diante de um efeito momentâneo, e sim de uma tendência. Quanto mais se expandir a produção de uma cultura que disputa espaço com outras, naturalmente haverá reflexos nessa produção concorrente.

CC: Ou seja, a se permanecer esse modelo agrícola, as conseqüências podem ser catastróficas.

AU: Só não são catastróficas porque a política agrícola brasileira jogava com o mercado externo e até por isso o governo brasileiro bate forte com essa história dos subsídios da Europa e dos EUA. Querem, a todo custo, que o mundo continue com a política neoliberal. Europa, EUA e Japão estão abandonando a política neoliberal – há vários estudos que mostram esse fato– e o Brasil fica defendendo essa bandeira em nome do agro-negócio.

Por outro lado, o que é cruel, não se fez avançar a reforma agrária, sendo que onde ela existe sempre se prioriza a produção de alimentos. Quer dizer, não se estimula a reforma agrária e fica-se nesse impasse da crise que o modelo neoliberal gera.

CC: Portanto, a reforma agrária seria uma das soluções a longo prazo?

AU: É uma solução a curto, médio e longo prazo. O pequeno agricultor produz primeiramente o alimento que precisa para consumo próprio e, automaticamente, ele gera excedentes. Se o Brasil tivesse assentado sua política de produção de alimentos na reforma agrária, hoje o país não estaria vivendo essa situação.

CC: Mas parece que essa possibilidade não se inscreve mais politicamente nesse governo, não?

AU: Não, pelo contrário. O que o governo, parte da mídia e intelectuais passaram a dizer? Que a reforma agrária não era necessária.

CC: Toda a extensa fundamentação que você fez aqui retrata uma crise profundamente estrutural. Mas o estouro dessa crise alimentar agora, em meio à crise hipotecária americana, não seria uma curiosa coincidência?

AU: Eu penso que a crise norte-americana é estrutural. Trata-se de uma crise do sector financeiro e este é o coração do capitalismo na etapa na qual vivemos. É também inegável que uma parte dos fundos investiu em commodities. Não se trata, portanto, de uma ação somente ideológica, onde uma crise vem para encobrir a outra, penso que não é esse o caminho. Há, isto sim, o efeito da crise nessa mudança dos fundos para as commodities.

CC: Mas uma bolha de commodities é então inegável?

AU: Exatamente.

CC: Em meio a toda essa discussão, às vezes surgem declarações como a do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, para quem, em face da crise alimentar, seria necessário ampliar o desmatamento legal. Como você encara uma declaração dessas?

AU: Enxergar no desmatamento a alternativa, num país que tem 120 milhões de hectares de terras comprovadamente improdutivas, registradas no cadastro do Incra, que não faz a reforma agrária porque o governo não quer, somente pode ser encarado como uma loucura do modelo do agro-negócio

Na realidade, há dois centros na produção de grãos. Um é o histórico, no sul. O outro é o Centro-Oeste, a nova área do agro-negócio e onde ficam os defensores do desmatamento.

Esse sector do agro-negócio situado no Centro-Oeste, que tem no governador Maggi seu representante maior, está acenando com essa alternativa porque, obviamente, na conjuntura atual, o preço da carne também está em alta no mercado mundial. Não compensa fazer a reversão de área de pastagem para a produção de grãos, como em anos anteriores. Então, na verdade, os atuais produtores de grãos estão espremidos entre cumprir a legislação ambiental e expandir sua área de produção. E eu só posso classificar isso como um ato de loucura.

CC: Seria também um ‘ato de loucura’ a declaração do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ao dizer que o avanço da pecuária na Amazônia e a derrubada da madeira são conseqüências do baixíssimo valor econômico da floresta? Enquanto isso, ativistas do Greenpeace defendem ‘compensações econômicas pelo não desmatamento’. Há uma relação de causalidade entre esses dois enfoques?

AU: Penso que são dois pontos que devem ser colocados de maneira bem cuidadosa. Em primeiro lugar, a maior parte das terras da Amazônia com floresta está grilada, não pertence a quem quer derrubar ou está derrubando a floresta. Uma parte expressiva dessas terras é propriedade do Incra. Para se ter uma ideia mais exata, são 60 milhões de hectares, que deveriam ser destinados à reforma agrária e não o são porque estão grilados.

Assim, o primeiro ponto que deve ser levantado é o de questionar se essas terras pertencem a quem as cercou. Não pertencem! E o que fez o governo Lula? Baixou a MP 422 para regularizar a grilagem da terra na Amazônia! E isso vai permitir que o grilão, que está lá ocupando a terra, compre até 1500 hectares. Assim sendo, que historia é essa de baixo valor econômico?

Quanto ao Greenpeace, em algumas áreas, as pessoas têm o título de propriedade. Nesse caso, qual é a posição do Greenpeace, e de certo modo a do ministério do Meio Ambiente? Explorar economicamente a floresta, de forma sustentável. Isso é só para quem acredita em papai Noel e que o agro-negócio brasileiro, sobretudo esse que grila terra na Amazônia, é capaz de respeitar alguma lei. O Estado na Amazônia está invertido. Quem ocupa o poder nos municípios da região é exatamente quem não cumpre a lei.

Colaborou Gabriel Brito.

*Ariovaldo Umbelino - Professor de geografia da Universidade de São Paulo,Brasil.

A ficção abolicionista reverbera na educação superior

13 de maio...

A ficção abolicionista reverbera na educação superior

"Vi um pretinho, seu caderno era um fuzil."

Negro Drama - Racionais

Nos quarenta anos da morte de Martin Luther King, grande líder negro norte-americano, presenciamos outro 13 de maio. Uma data simbólica que faz referência ao negro no Brasil. Assinada em 1888, pela princesa Isabel, a Lei Áurea foi ensinada para as gerações posteriores, como forma de manutenção da hegemonia branca e rica, sob o véu da liberdade do povo negro escravo. Quanta bondade...

Seria tamanha a dissimulação ao falar em liberdade do negro neste imenso país. Seu protagonismo na pobreza, na falta de oportunidades e na discriminação tem raízes históricas profundas e que estão relacionadas à formação do povo brasileiro e de sua riqueza. A queima da casa dos estudantes negros na UNB, o caso da escola de medicina da UFBA, as tropas brasileiras no Haiti, a notificação de focos de trabalho escravo, o não reconhecimento dos quilombos, exemplificam o cenário atual, não muito diferente de séculos atrás...

Mas não podemos falar deste 13 de maio desvinculando- o da mentirosa ideologia burguesa, com a qual estabelece uma relação íntima. Não seria prudente retirar desta data detalhes como a suspensão de escravos que vinham da África para o Brasil por parte da Inglaterra limitando o número de escravos a cada dia, leis como sexagenário e ventre livre quebrando o vínculo de escravo formal com todos os nascidos a partir de então, revoltas contra os senhores e formação de quilombos fortalecendo a resistência negra, detalhe de que o Brasil fora uma das últimas nações ao formalizar a abolição, entre outros. Temos aqui a responsabilidade de dizer que a abolição na prática já se fazia real. A lei nada aboliu. Nada mais que uma esperta jogada da elite colonial para pousar de libertária.

E conseqüentemente a república, vez que a transição do sistema econômico determinou alterações nas relações políticas, incluindo as escravistas, detentora do papel de grande contribuinte na reversão da condição do negro sem condições objetivas – sem terra, dinheiro, escola, etc. e subjetivas – visto como um ser inferior e inútil, mero objeto, não apenas não cumpriu com essa reversão, como aprofundou a condição de exclusão negra com a imigração de brancos europeus para o trabalho, agora livre. O negro, de acordo com sua condição na sociedade, aparece como segunda opção, certamente. Chegando ao ponto de alguns preferirem continuar nas fazendas em troca de comida e abrigo. Ou isso ou nada. Quantas escolhas...

O histórico racista deste país com a batuta do Estado através de suas instituições e suas políticas de desenvolvimento deve ser resgatado ao menos em datas como essas com um objetivo de constituir um melhor entendimento da negação da população negra no acesso e na permanência das escolas, principalmente no nível superior, nas surras e extermínios policiais, nos sinais de trânsito, nas moradias que combinam barrancos e barracos, nas piores condições até mesmo dentro da classe dos trabalhadores. A exclusão do negro é, sobretudo, dupla: pobreza e racismo.

Contudo, algo que é pertinente ao negro, reforçado pelo seu histórico de sobrevivência à escravidão e exclusão, é a resistência. Resistir tem sido a palavra de ordem para todos os negros e negras ao longo destes anos no Brasil. Contra o mito da democracia racial e qualquer tentativa de subjugação a movimentação negra tem ganhado espaço no conjunto da luta de classes. Os avanços do negro na saúde, na educação, nos espaços de poder, embora tímidos, são fundamentais, seja pela situação excludente diária, seja pela re-oxigenação que as conquistas trazem para a continuidade da luta, seja pela essencialidade do negro enquanto protagonista da revolução socialista brasileira, vez que tem na história seu lastro de sustentação para cumprir essa tarefa.

Acontece que dentro da movimentação negra, como é próprio também da cultura negra, a diversidade de pensamento e prática política são inúmeras. Assim como existem "capoeiras" e nem tudo é "macumba", o movimento negro tem diferentes correntes, que atualmente se diferenciam muito em dois blocos – uma majoritária e que se aprofunda nas políticas públicas como um grande caminho (e não que seja ruim, inclusive pela dívida histórica do Estado), mas que esquecem as ruas como principal palco da luta priorizando os debates institucionais e um segundo, minoritário, que se preocupa em fazer a denúncia do racismo mascarado e contribuir com a emancipação do negro enquanto negro a partir do debate político e organização do povo negro. As conquistas institucionais como a lei que obriga o ensino da cultura africana nos currículos escolares são meras mediações. Importantes, mas pontuais. Precisamos de alterações que sejam substanciais. Algo como uma revolução.

Muito dessa degeneração atual de alguns setores do movimento negro veio de braços dados com o governo Lula. Um governo que foi eleito pelo povo e governa para os empresários. As contradições estabelecem a reflexão sobre a potencialidade deste governo para possíveis avanços do movimento negro. A saber, secretaria federal de combate ao racismo sem verbas. Como avançar no financiamento dos projetos? Tropas brasileiras no Haiti, afrontando a autodeterminaçã o dos povos e desconsiderando o primeiro país latino a abolir a escravidão. Falta de pressão para aprovação das cotas no parlamento brasileiro, como teve em outros projetos, como a reforma universitária privatista, fechamento de rádios comunitárias atacando o direito à organização, principalmente da periferia, etc. A proximidade com este governo ou um posicionamento vacilante são cruciais para se localizar na luta do povo negro. E nesse sentido devemos ser firmes no combate ao racismo e ao governo Lula.

O ataque mais recente à população negra dentro desse contexto tem sido a priorização da cana-de-açúcar e do agronegócio/latifú ndio em detrimento da produção familiar e da perseguição à grande propriedade e aos assassinos dos canaviais. Fora o fato de nos remontar ao ciclo colonial da cana, num processo de insistir no Brasil como um país exportador primário, alheio e dependente da produção tecnológica, em conjunto com as questões subjetivas da escravidão que retornam a todo tempo nas exaustivas horas de trabalho no corte da cana, com trabalhadores negros chegando a morrer de cansaço nas longas e infinitas diárias, soma-se a essa desumanização e impunidade o ataque direto à alimentação do brasileiro, com destaque mais grave para o negro, na medida em que o etanol e o biodiesel disparam no mercado e a produção da pequena propriedade que alimenta o povo fica em segundo plano. Mais uma face do desenvolvimento da riqueza do branco através da exploração do negro.

A educação é ponto que podemos citar na compreensão desse debate de emancipação do negro, bandeiras históricas, relação entre movimento e governo, avanços na luta; é temática que congrega muitos elementos importantes na compreensão do momento e das possibilidades da luta negra. É preciso, antes de qualquer coisa, perceber a educação em quesitos como o processo de conhecimento e autoconhecimento, mola do desenvolvimento científico e intelectual com vistas a uma superação da situação de dependência econômica e cultural, espaço a ser investido pela população negra na sua ótica de disputa político-ideoló gica, não limitada à sala de aula, ainda mais se tratando da questão racial e sua exclusão educacional formal, direito e não serviço. Essas poderiam ser diretrizes de uma educação emancipadora e libertadora.

É preciso estudar o "13 de maio" para discutí-lo como mito, como ficção. É preciso conhecer a história desse país e de seu povo. A educação pode ser uma ótima ferramenta, como pode ser apenas mais do mesmo – reprodução. Pode servir à emancipação ou à exploração. O processo de privatização recai justamente sobre essa segunda utilidade da educação. Concebendo a educação como serviço ou bem que pode ser comercializado, e não como direito do homem ao aprendizado, ao conhecimento, os diplomas podem ser vendidos, taxas inúteis são cobradas e o conhecimento mercantilizado e concentrado nas mãos de uns poucos. Poucos esses, não coincidentemente, brancos. É, portanto, essa lógica neoliberal de retirar direitos e diminuir a participação do Estado naquilo que lhe é devido, como o financiamento da educação, inimiga do povo negro.

Mais interessante, é observar que a educação superior brasileira reflete esse processo. E como os setores que disputam os rumos da educação no país se portam diante da implementação das políticas. O processo de expansão da iniciativa privada no âmbito educacional não é novo e está atrelado logicamente à queda expressiva da qualidade operacional e científica da universidade pública com o corte de verbas. À medida que sucateamos o público, fortalecemos o privado de modo que a ideologia reinante colabora com a falácia da eficiência do setor privado. Com o advento nacional do PT em 2002 as marcas dessa privatização estavam com os dias contados. Estavam...

Quando falamos em posição frente aos governos e em relação a esse governo temos de fazer isso numa orientação política da nossa discussão e acúmulo sobre a emancipação do povo negro e a construção de uma nova ordem social. Não por outro motivo qualquer. Nesse sentido, se um governo pontua sua discussão em conjunto com o capital, através do neoliberalismo, repetindo e aprofundando todos os erros dos governos anteriores, com total reafirmação do status quo, estabelece referência naquilo que devemos combater. Estamos no meio de uma onda gigante de reforma da educação superior nesse país. Uma reforma que não passa perto das reivindicações históricas do movimento negro.

A reforma universitária do governo Lula, baseada numa lógica neoliberal acima colocada, mostra para o movimento negro dois caminhos bem distintos: o de abandono das trincheiras em nome de cargos e defesa de medidas pontuais e igualmente racistas na raiz, e o da discussão ampliada nos diferentes espaços pontuando a necessidade de romper com o racismo, mas não sem o rompimento do sistema capitalista. Sistema que rege os princípios desta reforma universitária, a exemplo do ENADE, que ranqueia as universidades na competitividade por recursos, as fundações que injetam capital privado na universidade pública, ferindo a autonomia e sugando recursos humanos e físicos, PL 7200 que permite a participação do capital internacional nas universidades brasileiras, mas principalmente o PROUNI. O povo negro deve estar atento.

Com a apropriação da bandeira histórica da democratização da educação superior e para "atender" a uma demanda do povo negro o governo, lembrando que este é apenas um dos itens do grande pacote que privatiza a educação superior, cria o PROUNI – um programa de bolsas inteiras e parciais para estudantes com baixa renda e negros nas universidades privadas. Pasmem: nas universidades privadas. Não há mais fortalecimento para o setor de venda do conhecimento do que o governo financiar suas empresas-universida des. E o pior: através do sonho de toda uma negritude que clama por justiça social e pressiona por conquistas para seu povo – o sonho da universidade aparece tão forte que esquecemos de enxergar o porque de o governo não ter criado essas bolsas na universidade pública simplesmente para custear os empresários. Um verdadeiro crime.

Os negros não querem ascender socialmente e se tornarem os novos exploradores repetindo o que sofreram um dia, desta vez do outro lado. Querem que não haja mais classes para que tenham que ascender ou descender. A igualdade social é possível e mais do que necessário. Não visualizam a educação superior apenas com sala de aula e com o objetivo de conquistar um diploma e aumentar as estatísticas governamentais. O individualismo não interessa ao negro, mas sim a coletividade. Querem produzir conhecimento que sirva como instrumento de libertação dos irmãos e irmãs negras e que esteja voltado para a transformação do atual estado de coisas. Como a iniciativa privada, que está a serviço do lucro do dono que a mantém, pode nos oferecer um conhecimento e ações que rompam com a estrutura de classes e de raça? Qual a possibilidade de uma universidade privada, voltada para o mercado de trabalho como é de sua essência, frente a universidade pública, considerando aqui também a sua finalidade, nesse caso de servir ao povo, contribuir com a construção de um projeto alternativo ao que vivemos?

A resposta dessas perguntas e a atual situação da população negra em mais um 13 de maio imediatamente nos leva a negar tal proposta, inclusive porque nunca foi bandeira negra, como alguns queriam levantar. Nunca reinvidicou- se outra educação que não fosse pública. Se a completa maioria da universidade privada serve apenas aos diplomas e precisamos mais do que eles para avançar, sem contar que o projeto não garante a permanência do estudante, vez que a bolsa não cabe aos livros, alimentação ou transporte, e ainda ilude a juventude negra com o sonho da universidade pública como inserção no mercado de trabalho e melhoria das condições de vida, quando temos 60% dos estudantes formados que não trabalham em suas áreas, reforçando o individualismo da sociedade e em nada contribuindo para a sonhada e necessária revolução, colocamos firmemente: não ao PROUNI.

E o desgaste foi sentido. Surgiu o debate da política de cotas, do estatuto da igualdade racial e outros dispositivos normativos, assim como o PROUNI, no sentido de continuar a debater no âmbito da política pública e da ação afirmativa. Dessa vez com um diferencial: as cotas desta vez se referem à educação pública. O oposto do que o PROUNI representa. Mas as cotas até hoje não foram aprovadas, por mais que a discussão volte à cena como na atualidade. O governo não lançou a mesma pressão e a discussão por vezes foi arrefecida. O movimento negro, em parte, mostrou a independência e saiu às ruas e entrou nas universidades públicas exigindo o direito à educação superior pública. Esperar o governo que financia os empresários com base nos sonhos alheios não é do feitio do movimento negro combativo. Hoje as cotas são uma realidade em muitas universidades públicas brasileiras, embora a disputa ainda esteja com muitas barreiras.

A educação superior se mostra, portanto, detentora de elementos como cooptação e acomodação de setores do movimento negro em torno de determinadas ações, combatividade de outros, falta de prioridade do governo com a luta negra, mas não com os empresários, apropriação e distorção de bandeiras históricas, palco de disputa consistente, complexo e estratégico para a emancipação da população negra. Não é o único espaço. Assim, como a mídia ou o parlamento, ou qualquer outro espaço de disputa de poder, a educação é mais um campo e que precisamos avançar, para não cair apenas nos pontos específicos deixando de lado o mais importante e que está na raiz, como também nos denuncismos baratos e descontextualizados e abandonarmos a construção do projeto socialista e de libertação negra.

Barricadas Abrem Caminhos – SE

Construindo a Frente de Luta contra a Reforma Universitária

14 de maio de 2008

Gado agrava mais aquecimento da Terra que carros, diz ONU

Consumir carne é um dos principais responsáveis pelo aquecimento global

Excremento e abertura de pasto respondem por 18% dos gases do efeito estufa; 9% da emissão mundial de dióxido de carbono (CO2) vem dessa atividade, que está ligada à queima de combustíveis fósseis e à conversão do solo em pasto; 65% do ácido nitroso emitido no mundo é resultado da alimentação dos animais; este gás-estufa é 296 vezes mais perigoso para o ambiente do que o CO2; 37% do metano produzido por atividades humanas vem principalmente do sistema digestivo dos ruminantes; o gás é 23% pior do que o CO2. Esses são alguns dados do relatório A grande sombra do gado, da FAO. As informações são de reportagem de O Estado de S. Paulo, 30-11-06, e reproduzida na seqüência.

A pecuária agrava mais o efeito estufa do que o setor de transportes, com um impacto nocivo na natureza. O cálculo não vem dos ambientalistas mas de um dos bastiões internacionais do setor, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

No relatório A grande sombra do gado, a FAO diz que os gases emitidos pelos excrementos e a flatulência, pelo desmatamento para formar pasto e na geração de energia gasta na administração do gado respondem por 18% dos gases-estufa emitidos anualmente no mundo.

?O gado é hoje uma das coisas que mais contribui para os problemas ambientais mais sérios da atualidade. É preciso tomar uma ação urgente para remediar esta situação?, disse Henning Steinfeld, chefe da FAO para a questão e principal autor do relatório.

O documento tem mais de 400 páginas e se debruça não apenas no impacto da atividade no efeito estufa. Fala também da poluição da água e o encolhimento de florestas, com a respectiva perda de biodiversidade, para ampliar a pecuária. Na Amazônia, 70% do que foi desmatado teve esse fim.

Corte facilitado

O pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, diz que a exportação de carne brasileira pulou de 5% a 25% em uma década, crescimento só permitido pelo aumento do gado na Amazônia para atender à demanda interna. Ele lembra, contudo, que subsídios diretos e indiretos para o setor alimentaram uma pecuária sem planejamento, com derrubada desnecessária de árvores, e de baixo rendimento na região.

A situação tende a se agravar com o enriquecimento. Se hoje o chinês come cerca de 5 quilos por ano de carne vermelha, seu consumo tende a aumentar na mesma proporção que o seu rendimento ? nos Estados Unidos, por exemplo, o consumo é de 43 quilos. Segundo a FAO, a produção mundial de carne entre 1999 e 2001 foi de 229 milhões de toneladas. A projeção para 2050 é de 465 milhões. Explosão similar é esperada para a produção leiteira: de 280 para 1,043 bilhão de toneladas no mesmo período.

O documento é cheio de superlativos. O setor sustenta 1,3 bilhão de pessoas no mundo e responde por 40% da produção agrícola mundial. Além de pasto, o gado também pede que mais terra seja destinada à produção de ração ? atualmente esse índice é de 33% de toda a área cultivada no planeta.

Para Steinfeld, mudanças devem ser implantadas agora para evitar uma crise futura: ?O custo ambiental pro cada unidade de produção pecuária tem de cair para a metade, apenas para impedir que a situação piore?.

Plebiscito Nacional sobre o REUNI

Faltando menos de um mês para o plebiscito, estudantes do Brasil inteiro já se preparam para dizer não ao REUNI de Lula.

O movimento estudantil em 2007 tomou grandes proporções principalmente pela luta nas universidades federais contra o decreto de Lula, o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

Desde o inicio das mobilizações de 2007, os estudantes exigem um amplo debate dentro da comunidade acadêmica sobre o Reuni, mas o que na verdade aconteceu foi a aprovação desse projeto em diversas universidades federais por meio do autoritarismo das reitorias e muitas vezes com o apoio da repressão policial contra os estudantes que se colocavam contra o decreto.

Diante disso, o movimento estudantil não aceitou se calar e agora está organizando um Plebiscito Nacional sobre o REUNI para a semana de 26 a 30 de maio.

Além de aprofundar o debate do REUNI, o plebiscito pretende trazer para a discussão as universidades particulares, estaduais, as escolas secundaristas, os professores e técnicos administrativos.
A expectativa é que sejam recolhidos mais de 100 mil votos, provando que a comunidade acadêmica é contra esse projeto de sucateamento da universidade pública e que os estudantes não estão dispostos a deixar esse ataque chegar à sala de aula.

Veja e entenda as perguntas:

1. Você concorda com o REUNI, um decreto do Governo Lula que entre outros ataques, acaba com a autonomia das universidades federais e as obriga a dobrar o número de alunos por professor, acabando com o ensino e a pesquisa de qualidade?

O Reuni é um projeto que prevê aumento de vagas utilizando a mesma infra-estrutura (salas de aula, laboratórios, RUs) e a mão-de-obra (professores, técnicos) que já existe nas federais. Alguns pontos do projeto obrigam as universidades a aumentar a relação de aluno/professor de 12/1 , que hoje é a média nacional, para 18/1. Ou seja, quase dobra o número de estudantes e deixa as salas de aula lotadas.

Além disso, o projeto obriga as universidades a terem uma taxa de diplomação de 90%. Para exigir isso e outras metas que sucateiam a qualidade da universidade pública, o MEC oferece uma verba que não é suficiente para essa ampliação.

2. Você concorda com a estrutura antidemocrática dos órgãos de decisão das universidades e escolas que permite que o REUNI e outros projetos sejam aprovados sem um debate mais amplo na comunidade acadêmica?

O Reuni foi aprovado dentro dos Conselhos Universitários, que são as instâncias máximas da decisão das universidades. Neste espaço há professores, estudantes, técnicos e representantes da comunidade externa. E entre todos esses, 70% são de professores, o que facilita que ataques como o Reuni sejam aprovados. Além disso, na maioria das vezes a comunidade acadêmica não fica sabendo das mudanças que são discutidas na universidade, apenas é informada quando essas já foram aprovadas.

3. Você é a favor do projeto de Fundações Estatais de direito privado que transfere para a iniciativa privada a função de administrar hospitais e instituições publicas, precarizando o trabalho, reduzindo a democracia interna nas decisões, abrindo espaço para a cobrança pelo atendimento nessas instituições?

As fundações estatais de direito privado permite, por exemplo, que os Hospitais Universitários aluguem leitos, cobre por consultas médicas, por internação e inúmeros outros serviços. Leia mais em:
http://www.conlutas.org.br/downloads/Funda%C3%A7%C3%B5es%20Estatais%20Cad%20Ines.pdf

Construa o plebiscito em sua escola!

Existe uma comissão organizadora nacional do plebiscito que está articulando os estados que irão participar. Entre em contato com a Conlute do seu estado e saiba como organizar o plebiscito na sua escola!

Avançar nas lutas e fortalecer o novo movimento estudantil!

Postado em 01 de May de 2008 por Conlute -

O ano de 2007 colocou o movimento estudantil brasileiro em outro patamar. A partir da ocupação da Reitoria da USP e da greve das Universidades Estaduais Paulistas no primeiro semestre, o que se seguiu foram sucessivas lutas radicalizadas que chegaram no segundo semestre às Universidades Federais. Em outubro de 2007, existiam, em todo país, 15 reitorias ocupadas.

A explosão dessas lutas se deu para frear os ataques sistemáticos que a Educação Pública vem sofrendo. Os governos estaduais – São Paulo, Bahia, Paraná - decretaram uma série de medidas que destroem a autonomia e aprofundam o sucateamento e a privatização das instituições estaduais. O governo Lula, desde seu primeiro ano de mandato, vem aplicando a Reforma Universitária, que em 2007 assumiu uma nova cara, em forma de Decreto, o REUNI.

O que vivemos no ano passado não foi apenas o crescimento da insatisfação em relação aos projetos privatizantes que os governos e reitorias querem impor. Vivemos uma crescente disposição de debatermos e elaborarmos outro projeto de Universidade e de Educação, absolutamente distinto do que quer aplicar Lula, os governos estaduais e reitorias.

Essa mesma disposição se apresentou na organização do movimento estudantil. A disposição para ações mais radicalizadas, como as ocupações de reitorias, diretorias acadêmicas e Conselhos Universitários mostrou uma maior combatividade dos estudantes, fazendo nossa luta entrar em debate para o conjunto da sociedade. Não foi à toa que a Rede Globo, através da novela das 8, se uniu aos empresários da Educação e aos governos federal e estaduais para atacar o movimento estudantil.

O ano de 2007 também pisou na areia jogada sobre o caixão da União Nacional dos Estudantes. O caráter estrutural de sua degeneração, e de sua total de perda de autonomia e independência em relação aos governos, se mostra através de vários exemplos. Na luta das Estaduais Paulistas, que foi uma luta contra um governo do PSDB, a UNE negociou com a Reitoria da USP nas costas do movimento e sequer mandou uma moção de apoio à ocupação. Na UFRJ, cumpriram um papel de verdadeiros capangas da Reitoria para permitirem a aprovação do REUNI. Essa postura fez com que milhares de estudantes rechaçassem esta entidade com inúmeras manifestações, entre elas a “expulsão” da UNE da maioria dos DCE’s de Universidades Públicas.

Nas universidades privadas o que se seguiu foram exemplos parecidos. Na Fundação Santo André (São Paulo), que protagonizou uma das maiores lutas de universidades privadas do último período, a UNE nem apareceu, gerando uma enorme insatisfação dos estudantes com esta entidade. Na PUC-SP o que se deu foi o mesmo, tanto pela experiência que tiveram na greve de 2006, quanto pela experiência da luta contra o Redesenho Institucional – o REUNI aplicado às instituições particulares.

A dimensão de nossas lutas do ano passado poderia ser muito maior se tivéssemos uma articulação nacional disposta a fortalecer e impulsionar essas lutas. Ainda que a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária tenha sido um instrumento importante e parte determinante de nossa força, achamos que podemos avançar mais nessa articulação nacional, aprofundando as relações de unidade que desenvolvemos no ano passado. Em 2008, enfrentaremos novos desafios. A aprovação do REUNI em vários Conselhos Universitários só foi possível por conta da truculência e da falta de democracia desses espaços, que se armaram com a polícia para aprovar o plano. A força do movimento estudantil só perdeu para esse tipo de artifício do governo e das reitorias. O resultado é que o governo acumulou mais desgaste e insatisfação entre os estudantes. É por isso que a aplicação do REUNI tende a ser algo mais difícil, pois nossa força é crescente.

Entendemos, que os desafios colocados também correspondem à forma de organização do movimento estudantil. A necessidade de derrotarmos projetos como o REUNI, e a própria necessidade de construirmos um projeto Educação diferente dos de Lula, e seus amigos reitores e empresários da Educação, pode ser fortalecida pela construção de uma nova entidade para o movimento estudantil. Entendemos que o processo político que se passa em cada escola e universidade desde as lutas mais locais até as lutas gerais, que abarcam o conjunto da Educação brasileira, representa essa necessidade. Entendemos, porém que a avaliação da dinâmica desse processo não é homogênea, e estamos, portanto totalmente dispostos a afinar cada vez mais essa avaliação, para que possamos envolver o maior número de estudantes na construção dessa nova alternativa.

O acúmulo que tivemos até agora somado ao que vamos acumular no processo de discussão deste manifesto em cada sala de aula, em cada CA, DA, DCE, Executiva ou Federação de Curso, pode ser compartilhado e sintetizado através da realização de um Congresso Nacional de Estudantes, que debata além da proposta de fundar uma nova entidade, toda a reorganização pela qual passa o movimento estudantil e o projeto de Educação que queremos construir na perspectiva da defesa permanente de uma Educação realmente pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Este manifesto foi articulado por ativistas e entidades do movimento estudantil que se reuniram na reunião convocada pela Conlute, pela Executiva Nacional dos Estudantes de Letras e por outras entidades dispostas a abrir este debate no movimento estudantil. Esta reunião aconteceu no dia 18 de fevereiro DE 2008, na UFRJ.

12 de maio de 2008

Lula abandonou a reforma agrária

Do Brasil de Fato
Por Jorge Pereira Filho

Se a reforma agrária esteve na pauta das discussões no início do mandato do governo Lula, passados cinco anos a realidade mudou. O assunto pouco destaque ganha na agenda do presidente. Os discursos sobre o tema – uma bandeira histórica do PT e do próprio Lula – foram se tornando cada vez mais tímidos, raros. As inaugurações de assentamentos desapareceram. E a linha mestra do segundo mandato – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – ignora o tema considerado outrora como uma etapa crucial ao desenvolvimento do país.

A compreensão dessa mudança de postura passa pela análise do estreitamento dos laços do governo petista com os grandes produtores rurais e as transnacionais, evidenciado pela polêmica frase de Lula sobre os “heróis canavieiros”. Para o economista Guilherme Delgado, estudioso do campo e um dos intelectuais que participaram em 2003 da elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o governo Lula se orienta pela prioridade total ao agronegócio. “Essa reorientação termina por aniquilar uma política de reforma agrária e de reestruturação de setores rejeitados pelo processo primário exportador”, enfatiza.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista faz um balanço das políticas do governo Lula para o campo, ressalta as motivações que levaram Lula a apostar suas fichas na aliança com o agronegócio e apontas as conseqüências desse modelo primário-exportador para um projeto nacional de desenvolvimento. Para Delgado, a reforma agrária segue um tema atual e, sobretudo, de amplitude nacional. “Um formato de reforma agrária includente, de desenvolvimento e igualdade não está fora da agenda ao menos que se pense que não há desigualdade no país. O pessoal acha que desenvolvimento é modernização conservadora. É a moda Geisel, desenvolver o modelo do regime militar”, avalia.

Tendo participado da elaboração do programa nacional de reforma agrária, coordenado pelo Plinio de Arruda Sampaio, como o senhor avalia a política do presidente Lula para o campo e o seu programa de reforma agrária?

Quando houve a iniciativa do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e olhando em perspectiva, decorridos seis anos, o que podemos dizer é que o governo Lula deu uma guinada em sua política agrária de 180 graus. Em 2003, começou com um programa residual de reforma agrária, continuando as ações anteriores de Fernando Henrique Cardoso, que agia em função de ocupações e ocorrências do espaço agrário. A política foi mudando e, hoje, Lula abandonou qualquer programa de reforma agrária. A manifestação mais concreta disso é a total prioridade que o governo imprime à reprimarização da economia – volta ao modelo primário exportador, que tem o agronegócio como carro-chefe.

Quais as conseqüências dessa nova postura?

Essa reorientação termina por aniquilar uma política de reforma agrária e de reestruturação de setores rejeitados pelo processo primário exportador. A política não abandonou apenas o programa residual de reforma agrária que vinha desde a nova República, como também passou a se orientar pela total prioridade ao agronegócio. Isso acarreta conseqüências desastrosas para o meio ambiente, para o trabalho e para o país como um todo.

Mas essa inflexão da política do governo Lula não foi oficializada nem explicitada durante sua campanha...

Não se escreveu em nenhum documento oficial, é verdade, mas vamos interpretando os fatos e a clara priorização dos setores agroexportadores de uma forma estrutural. É a necessidade de manter em equilíbrio o balanço de pagamentos do Brasil (conta entre o que entra e o que sai do país em dólares) que fez com que o governo elegesse o agronegócio como grande supridor de dólares. O setor foi escalado para suprir os déficits de serviço e do setor industrial.

Manter um equilíbrio entre a saída e a entrada de dólares no país sempre foi um problema para o Estado, como na crise da dívida em 1980. Essa alternativa pelo agronegócio como a solução encerra a questão?

Bem, até 2003, a conta corrente do Brasil é altamente deficitária. A partir de então, passa a ser superavitária por conta do setor primário exportador – sobretudo, o agronegócio e a mineração. Isso garante a situação de solvência das contas externas, essas reservas (em dólares) atingem um pico e, agora, começam a cair. Ocorre que vivemos uma situação de desindustrialização e o aumento da dependência externa no campo industrial. Esse arranjo no campo da política agrícola e na macroeconomia se levou a escolher a atividade primária exportadora como eixo na reativação da economia. Ou seja, a opção hoje é aumentar a produção de commodities, como a soja, a celulose, a carne, os biocombustíveis. Esse quadro, que depende de uma situação favorável no comércio internacional, cria uma certa especialização, um lugar do Brasil na divisão internacional do trabalho. E esse lugar é precário.

No momento, estamos exportando enormemente por conta do aquecimento internacional, principalmente na China e na Índia. Os preços dessas commodities estão caros, o que garante a entrada de dólares. Mas essa estratégia, no longo prazo, é altamente precária. Começamos a ter déficit, isso não compromete o equilíbrio, é verdade, mas é um sinal. Numa política aberta ao fluxo de capital e entrada, você faz pressões enormes nas contas de serviços. E não compensa. Mais dias menos dias é um problema que vai se acumulando. A balança tende ao desequilíbrio e vai aparecer em uma crise de liquidez internacional. Nenhum país se desenvolve assim, apostando no setor primário exportador como o setor chave. Quando a demanda externa desaquece, há uma falta de ligação desse setor primário com o restante da economia. Essa opção primário-exportadora vem do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, mas foi aprofundada pelo governo Lula. Isso representa um desastre para o desenvolvimento brasileiro. Concentra a riqueza nos detentores de patrimônios, tendo como base a grande aliança de grandes indústrias e grandes proprietários latifundiários.

E como fica a reforma agrária?

Essa aliança impede a grande reforma agrária, mesmo a residual que havia sido feita no primeiro mandato do governo Lula. Fica inviável até mesmo administrar os assentamentos existentes, porque as áreas são objetos de cobiça da invasão do agronegócio, interessado em expandir cana, soja. Como o governo não possui um projeto alternativo para trabalhar nessa perspectiva, o programa de assentamento fica refém de se transformar puramente de subsistência. Vejo o futuro não como pessimismo, porque as coisas são reversíveis no tempo e na história, mas no quadro do establishment e na inserção externa do Brasil de forma dependente, a reforma agrária se torna um evento impossível e improvável de se dar. Claro, no sentido de uma reforma agrária que promova a distribuição de renda e a equidade. É impossível expandir ao mesmo tempo o agronegócio e a agricultura familiar. O processo de reprimarização da economia, a volta para o setor agroexportador, engole a agricultura familiar e transforma-a em empreendimentos residuais e inviáveis. O que precisa ser revisto é o modelo primário-exportador.

Uma das promessas do governo Lula para a reforma agrária era a de que investiria mais em qualidade do que em quantidade. No entanto, o acesso aos recursos do Pronaf é limitado (15% de contratos liberados) e a maior parte dos assentamentos estão na região Amazônica.

Embora na Amazônia tenha mais terra, não é lá que há mais força de trabalho. Nesse cenário, estamos discutindo três medidas tomadas que tornam o país refém dessa reprimarização. A primeira é a MP 422, que dispensa a licitação para a venda de terras públicas do Incra até 1,5 mil hectares (leia artigo). A outra é a MP 410, de 2007, que permite que você contrate assalariados rurais sem contrato de trabalho até dez meses. E, por fim, tem o caso da Raposa Serra do Sol, território demarcado há três anos, invadido pelos grileiros e que não consegue se instalar legalmente porque se arma uma campanha de mídia e apoio do Judiciário contra os territórios. Há uma orquestração nacional em defesa do modelo primário-exportador. Contra essa visão, tudo é colocado como atraso. Mas o atraso é justamente esse modelo, a aliança do grande capital com a grande latifundiária. O atraso é priorizá-lo em detrimento do crescimento industrial, do setor de serviços, da agricultura sustentável, da participação da familiar.

Os partidos políticos do chamado campo progressista apóiam esse modelo?

De certa forma, esse discurso está incorporado pelos partidos – essa posição primária-exportadora. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), dito comunista, defendeu em artigo a idéia de priorizar a Raposa Serra do Sol para todo mundo, já que todos são brasileiros. Mas numa sociedade desigual, precisamos tratar os desiguais de forma desigual. Ou seja, proteger os indígenas para preservar culturas milenares para evitar que virem pó. Se não fizermos nada, os canaveiros vão tratar o índio como instrumento descartável no mundo e a a sociedade fica refém do modelo de exportação de commodities. Você vai encher navios de etanol, soja, milho, enquanto os chineses enchem pequenos vagões, fazem fretamentos aéreos, com produtos de mais alta tecnologia. Ao se abandonar a indústria e priorizar a agroexportação, o país inteiro perde. Nossa força de tralho é de 100 milhões de pessoas, onde é que esse pessoal vai trabalhar? Como é que esse pessoal vai produzir se cada vez mais a riqueza é apropriada pelos canaveirios? Nesse quadro dantesco, a reforma agrária não tem vez.

Alguns autores colocam que, no mundo hoje, a reforma agrária deveria ser vista apenas como medida de resolução de conflitos localizados, e não mais como política massiva, visando a redução das desigualdades sociais, em um projeto de desenvolvimento...

Muitas vezes, se coloca a reforma agrária como um programa oficial, mas não encontramos isso. Afirma-se que o Brasil está fora da curva e que, hoje, não se faz mais reforma agrária. A questão é discutir como inserimos os pequenos estabelecimentos. Mesmo no modelo capitalismo, temos variantes da maior diferença. A experiência européia do pós-guerra permite que, sem uma reforma agrária clássica, as pequenas propriedades coexistam sem serem engolidas pelo agronegócio internacional. Esse padrão de desenvolvimento – que chamaríamos de uma política agrária condizente com a realidade – abriria espaço para setores do campo participarem do desenvolvimento de forma mais includente. Mas, para isso, há a necessidade de uma política econômica distinta. Nosso modelo não é parecido com o europeu nem o dos Estados Unidos, apesar de muitos dizerem que é a nossa inspiração. O nosso agronegócio é mais desigual do que o deles. Após a abolição e a guerra civil, houve uma mudança na estrutura de posse da terra e uma ocupação do meio-oeste dos EUA. Já nós chegamos ao século 20 sem fazer nenhuma dessas mudanças. E descartamos fazê-las porque dizemos que passou o tempo. Não se passou do tempo de uma política de igualdade e distribuição. Mudaram, sim, os instrumentos, as estruturas de intervenção. Precisamos de uma política comum que tenha capacidade de impedir o avanço do agronegócio, com a liberdade que tem hoje. Ele não tem obrigações com sua função social, obrigações de posse da terra, de meio ambiente e de respeito às relações de trabalho. O caso brasileiro é ímpar de desigualdade crescente. Um formato de reforma agrária includente, de desenvolvimento e igualdade não está fora da agenda ao menos que se pense que não há desigualdade no país. O pessoal acha que desenvolvimento é modernização conservadora. É a moda Geisel, desenvolver o modelo do regime militar. Agora, o Brasil precisa de uma política clara de contenção da liberdade de ação do agronegócio. Sem isso, a reforma agrária é engodo, tão residual e incapaz de se manter que será engolida.

Mas a renda do agronegócio em alta não deixa a economia do campo mais dinâmica, melhorando a qualidade de vida da população do entorno?

Vamos pegar um exemplo clássico: a produção do etanol. Desde 2001 para cá, o Brasil expandiu a produção de cana, que já ocupa 7 milhões de hectares dos 62 milhões de área cultivada, segundo o último censo do IBGE, de 2007. Com essa expansão dos últimos sete anos, que vai continuar, a produção de cana cria em seu entorno um enorme vazio do ponto de vista democrático. É uma plantação contínua, baixo emprego, plana. As relações de trabalho são de superexploração da mão-de-obra. O índice de morbidade maior nos auxílios-doenças concedidas pelo INSS aumentou de 4 mil em 2000 para cerca de 18 mil em 2006. Uma proporção de 400%, um salto extraordinário com mesmo em comparação a setores mais perigosos de trabalho, atividades insalubres. A cana é um verdadeiro morticínio para o trabalhador, a pessoa tem de se ausentar porque não consegue cumprir as metas de produção.

E no entorno da plantação de cana, você tem uma renda da exportação, mas o processo distributivo para a área agrícola, para a usina, as cadeias industriais que abastecem é mínimo. Muito menor, por exemplo, do que na produção de vinhos, por exemplo, no Chile. Ambos os agronegócios são pautado pelo mercado externo, mas o vinho tem de ser pequena propriedade. Não se produz uva com base na plantation. O nosso modelo de commodities – cana, soja, celulose – é o pior do ponto de vista distributivo. É anti-social e anti-ambiental, cria um deserto verde em torno da plantation. Substitui a produção de alimentos, setores de trabalho mais intensivo. Concentra propriedade e renda, sem desenvolver a cadeia produtiva. O etanol é um produto de tecnologia desenvolvida há três séculos. Não há mistério em produzir álcool. O que você faz de novo são adaptações. Não há segredo tecnológico. Basicamente, na sua produção, você só incorpora áreas, água e mão-de-obra barata em pouca quantidade.

Mas é inegável que o crescimento econômico mais recente no governo Lula vem impulsionado pelo marcado interno, o que favorece a agricultura familiar...

Essas questões têm de ser vista no contexto. De fato, a política social do governo desde 2003 teve uma conseqüência benéfica para o mercado interno. Quando você expande o salário mínimo e os benefícios do INSS, há uma expansão da demanda interna. Isso não é obra uma ação específica do governo Lula, mas sim da Constituição, do aparato de bem-estar criado de 1988 para cá. A virtude de seu governo foi dar ao salário mínimo um aspecto mais positivo nesse sentido. Isso gerou um movimento benéfico para os produtores do mercado interno, como a agricultura familiar e o industrial. Mas isso, para se sustentar e não ficar permanente dependente dos eventos da política social, precisam de um projeto de desenvolvimento e de incorporação da força de trabalho, para esta não ficar excluída do mercado produtivo e dependente das benesses da política social. Como você vai ofertar uma cesta básica e vincular setores ligados à pequena agricultura e industrial. Isso não sai espontaneamente. Precisa de uma política, senão o grande ator vai abocanhando os menores. Uma política voltada ao pequeno comércio, à pequena agricultura é essencial para um desenvolvimento mais equilibrado ao setor produtivo.

O governo Lula teria condições políticas de fazer uma reforma agrária como apregoou o próprio PT durante anos, quando chegou ao poder?

Acho que, naquele momento, até a direita aceitava que uma coisa nova seria feita, já que perdeu a eleição. Foi uma enorme covardia política. Uma inibição profunda de andar passos que eram provavelmente possíveis de dar. Agora, com a prioridade ao setor primário, as coisas ficam mais difíceis. Esses elementos colocam areia nos olhos das pessoas para imaginar que as coisas estão resolvidas. Mas não é uma coisa nem outra, nem do ponto de vista da economia nem da desigualdade. A dependência externa só se aprofunda. O agronegócio não mantém a longo prazo equilibrada a conta corrente. Você tem um desequilíbrio externo forte que vai aparecer com o andar do tempo e as mudanças de conjuntura. E as questões sociais não estão resolvidas. O agronegócio não é capaz de criar os empregos para dinamizar o mercado de trabalho a ponto de criar uma possibilidade de uma situação parecida com o pleno emprego. São várias questões para repensar o agrário. E não é algo tipicamente agrário, é nacional.

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O BLOG DO ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO SUDESTE JÁ ESTÁ NO AR:

www.erecs2008. blogspot. com

O ENCONTRO ACONTECERÁ NO ABC PAULISTA. SEGUE ABAIXO A PROGRAMAÇÃO:

Programação

22/05-

07h00 - 10h00 Café da Manhã-
12h30 - 14h30 Almoço
07h00 - 15h00 Recepção dos Estudantes-
15h00 - 18h00 Plenária de abertura do encontro e Palestra Inaugural "As Ciências Sociais e a ClasseTrabalhadora" -
18h30 - 20h30 Jantar-
20h30 - 22h30 Mini Cursos

23/05-

08h00 - 10h00 Café da Manhã-
10h00 - 12h00 Palestra "O Ascenso da ClasseTrabalhadora nas décadas de 70 e 80"-
12h30 - 14h30 Almoço-
15h00 - 18h00 GD´s-
18h30 - 20h30 Jantar-
20h30 - 22h30 Palestra "A Reestruturação Produtivae a Classe Trabalhadora Hoje"-
22h30 - 23h00 Filmes (sobre as movimentações estudantis e a repressão)-
23h00 - ... Atividade Cultural

24/05-

08h00 - 10h00 Café da Manhã-
10h00 - 12h00 Palestra "A Universidade e oMovimento Estudantil"-
12h30 - 14h30 Almoço-
15h00 - 18h00 GD´s-
18h00 - 20h30 Jantar-
20h00 - ... Corecs-
22h30 - ... Festa

25/05-

08h00 - 10h00 Café da Manhã-
10h30 - ... Plenária dos Estudantes-
14h00 - ... Almoço

Por influência da globo Lula muda fuso horario....

Influência da família Marinho foi determinante para que o Congresso

aprovasse lei que transformará a vida de grandes populações

Eduardo Sales de Lima

da Redação

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O Brasil passará a ter três fusos horários, e não quatro, como hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que adianta em uma hora os relógios do Acre e de parte do Amazonas e do Pará. O motivo, no entanto, não diz respeito a uma necessidade de Estado ou a uma reivindicação da população local, mas sim aos interesses econômicos da Rede Globo. A mudança tampouco foi precedida de um debate com os principais interessados.

No dia 20 de abril, entrou em vigor portaria determinando que as emissoras de televisão adaptem sua programação aos fusos horários vigentes no país. Apenas quatro dias depois, o presidente Lula aprovou a lei. O senador acreano Tião Viana (PT), autor do projeto que originou a lei 11.662/08, argumenta que a medida pretende “facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”. Porém, de acordo com Diogo Moysés, do coletivo Intervozes de Comunicação, a diminuição do número de fusos no Brasil está intimamente ligada a uma pressão exercida pelas Organizações Globo.

Pela portaria 1.220/07 – aprovada no começo de 2007, mas que teve sua aplicação adiada por diversas vezes –, as TVs precisam alterar suas transmissões devido à classificação indicativa dos programas de acordo com as diferentes faixas etárias. Para entender. Com duas horas a menos em relação a Brasília, a novela das “oito” da Globo passa às 19 horas no Acre. Porém, nesse horário, muitas pessoas com menos de 14 anos (que é a classificação indicativa do programa) estão predispostas a assistir a trama.

Se a Globo se predispusesse a obedecer as normas da portaria, teria, no mínimo, duas possibilidades, segundo Diogo Moysés. Uma delas seria adequar a novela das “oito" às crianças de 10 anos. A outra seria readequar as grades da região Norte. “Mas eles (Globo) se recusam a fazer isso”, garante.

Sobre o protagonismo da Globo, Moysés é categórico: “o motor da pressão foi exclusivamente dela; as outras emissoras já tinham se comprometido a adequar sua programação à classificação indicativa”. Segundo o membro do Intervozes, essas redes não teriam que fazer grandes mudanças na grade, simplesmente precisariam deixar a grade um pouco mais light em determinados horários.

Futebol sagrado

Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) encomendou ao Ibope uma pesquisa, pois queria comprovar que os cidadãos dos Estados afetados pela lei 11.620/08 seriam contra a adequação da programação ao fuso horário. A iniciativa falhou quase que totalmente: a maior parte dos entrevistados apoiou o respeito à classificação indicativa.

A única reação negativa da população se deu em virtude do “cumprimento das regras” mencionadas pela pesquisa, às quais impediriam a transmissão a vivo dos jogos de futebol. Segundo o Intervozes, a pergunta foi colocada de forma descontextualizada, pois, jornalismo e eventos ao vivo podem ser transmitidos em qualquer horário. Assim, o fato de a Globo atrasar a exibição dos jogos nessas regiões nas quartas-feiras foi uma opção da emissora.

“Foi uma chantagem explícita. Ela simplesmente adiou toda a programação, fazendo com que o jogo não fosse mais transmitido ao vivo”, afirma Moysés, que atesta ser a novela, que antecede o jogo, o real problema. “É óbvio que ninguém quer ver VT de jogo”, pondera.

Alteração Provoca impacto a saúde

Fuso diferente pode afetar metabolismo, gerando insônia, sonolência diurna, alterações do humor e do apetite e transtornos digestivos

Eduardo Sales,

da Redação

A sanção da lei 11.662/08 ocorreu sem debate público. Fato que chama a atenção porque mudanças de maior ou menor intensidade irão acontecer no cotidiano de acreanos, amazonenses e paraenses. A proximidade em relação à linha do Equador faz com que, na região Norte, o dia e a noite possuam períodos mais constantes em relação ao que acontece em localidades mais afastadas.

“Conforme as estações do ano, não há interferência nos períodos do dia e na noite. Normalmente, o dia amanhece às 5h45 e começa a escurecer a partir das 17h30. Com a nova lei, nosso dia começará uma hora antes e isso vai fazer diferença no relógio biológico”, explica o geógrafo da Universidade Federal do Acre (Ufac), Silvio Simione da Silva. Ele pontua que a própria concepção da lei foi de “uma ignorância enorme do ponto de vista científico”.

De acordo com ele, os fusos são produtos de uma convenção internacional, portanto, algo que não pode ser decidido por decreto. Ele argumenta que outros países de vastas extensões longitudinais lidam normalmente com a existência de diversos fusos, como a Rússia, que possui 11 fusos diferentes.

Impacto fisiológico

E os mais de 600 mil acreanos? Serão prejudicados de modo excessivo após a lei entrar em vigor? Segundo o biólogo Luiz Menna Barreto, especialista em Cronobiologia da Universidade de São Paulo (USP), as mudanças no aspecto fisiológico das pessoas não são drásticas, mas merecem consideração.

“Nossos organismos estão adaptados para um fuso horário que coincida o mais aproximadamente possível com os horários de claro/escuro ambiental. Praticamente todas as nossas funções orgânicas apresentam ciclos que se completam a cada 24h, os ritmos circadianos. O claro/escuro ambiental sincroniza (ajusta, acerta) esses ritmos a cada dia”, explica.

Com a mudança do fuso, Menna afirma que se cria uma situação de potencial conflito na regulação temporal. “Conflitos que comprometem a saúde, tanto mais quanto mais amplo e prolongado for o desajuste entre os ciclos naturais e sociais”, completa.

Esse descompasso entre ciclos naturais e sociais rebatem no metabolismo das pessoas. “Insônia, sonolência diurna, alterações do humor e do apetite, transtornos digestivos, são as queixas mais freqüentes desses desajustes temporais”, explica o especialista. Menna reforça que o fato das populações acabarem por se adaptar a essas imposições não elimina os transtornos mencionados.

A geógrafa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Arlette Moisés Rodrigues, lembra que Portugal já viveu a experiência de mudar seu fuso horário em 1992, em função de seu ingresso para União Européia; e, devido a diversas complicações na vida e na saúde da população, o país voltou atrás. “Houve um aumento do consumo de estimulantes e diminuição do rendimento escolar e do trabalho”, lembra.