Reféns

Carta Capital
Reféns
por Luiz Gonzaga Belluzzo
O Estado está à mercê dos grandes atores privados. As agências reguladoras apresentam, por exemplo, impulso descontrolado a acomodar interesses e transformá-los em políticas “públicas”

Luiz Gonzaga Belluzzo
Nas grandes tragédias, aéreas ou terrestres, as explicações categóricas e monocausais, disse um especialista, são sempre precipitadas, para não dizer levianas. É humano, demasiado humano, buscar os responsáveis ou os culpados e apontá-los à execração pública. O piloto, o governo, as empresas, a Infraero e por aí vai.
Mas há fortes indícios de que a raiz das desgraças está na imobilização do Estado brasileiro. De uns anos para cá, a tão decantada “privatização”, isto é, a captura de suas funções por interesses privados, tornou quase impossível a definição de políticas em nome do interesse coletivo.
As agências de regulação, por exemplo, apresentam impulso descontrolado a acomodar os interesses e transformá-los em políticas “públicas”. Não é preciso ser Santos-Dumont para saber que o Aeroporto de Congonhas não tem capacidade para abrigar um movimento tão intenso de pousos e decolagens de aviões de grande porte.
A captura dos reguladores pelos que deveriam ser “regulados” tornou-se um clássico da administração pública brasileira. A política monetária do Banco Central engorda os bolsos dos senhores da riqueza líquida e impede os investimentos em infra-estrutura. As empreiteiras disputam a ferro e fogo as concorrências viciadas.
O Estado é refém dos grandes atores privados. Não por acaso corre grana à vontade para financiar candidatos favoráveis à consecução de objetivos escusos e outros nem tanto. Paradoxalmente, a privatização à brasileira transformou-se num festival de intervencionismo estatal e dirigismo, em desrespeito aos princípios da limpa concorrência que dizem reverenciar. O peso político das classes proprietárias na representação parlamentar, e, sobretudo, na máquina burocrática do Executivo, promove sistematicamente a distribuição eqüitativa de favores entre os “iguais”, ao mesmo tempo que os desiguais morrem nos hospitais públicos ou sucumbem à insegurança dos aeroportos.
A perda da independência moral e política começa nas eleições, cada vez mais caras. Por isso, até não foi aprovada a lei de financiamento público das campanhas eleitorais, condição mínima para que seja instaurado por aqui um regime parecido com a democracia. Luciano Canfora, ao desmascarar a retórica dos demagogos que se dizem democratas, proclamou, outro dia, uma verdade elementar e, por isso mesmo, largamente desconsiderada: na democracia a autenticidade da representação popular deve sempre ter precedência sobre a “governabilidade”.
Mas, hoje em dia, em toda parte, a concorrência entre os grandes do mercado suscita simultaneamente a tentativa sistemática de violação das normas que deveriam reger as relações econômicas no Estado de Direito e a busca de proteção política de seus interesses. A concorrência entre as grandes empresas não só arrasta o Estado para a arena dos negócios, como torna violenta a disputa por sua capacidade reguladora e feroz a luta pela captura de recursos fiscais.
Nesse ambiente, prosperam as razões e os impulsos do autoritarismo que pretendem sacrificar a legalidade dos meios à legitimidade dos fins. Escancaram-se as portas para a horda de fascistas que pretendem equiparar as garantias individuais dos ricos e da classe média ao desamparo da maioria pobre, diariamente submetida ao justiçamento praticado pelos esbirros do abuso.
A lei, seus embaraços e delongas processuais estão prestes a ser substituídos pela opinião fulminante, pela desmoralização escrachada dos poderes republicanos, executada por procedimentos fora-da-lei dos agentes do poder público, em contubérnio com os promotores de escândalos. Às urtigas com o Estado de Direito, a interdependência dos poderes, as garantias individuais e outras tapeações da democracia.
O Estado capturado mostra-se negligente com a vida dos seus cidadãos. Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria contra o individualismo anarquista e reacionário dos mais fortes e poderosos.
No Brasil de hoje as distintas burocracias de Estado tratam de abocanhar frações crescentes de poder, flertando com a ilegalidade e o arbítrio. As funções essenciais do Estado de Direito vêm sendo manipuladas para perseguir os adversários, ajudar os amigos. Comportam-se, diante dos cidadãos, como forças estranhas e hostis, usurpando os poderes que deveriam ser exercidos em nome do interesse geral, do interesse público.