violência institucional é uma política que não depende dos governos

"A violência institucional é uma política que não depende dos governos", diz Paulo Arantes
por jpereira—

Para o filósofo, o Estado de Direito encontra-se à deriva no mundo inteiro: "ainda é norma incontornável, porém cada vez mais inefetiva"

17/12/2007 da redação

"Tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos”. A opinião é de Paulo Arantes em entrevista especial, por e-mail, à IHU On-Line.

Segundo ele, "a violência institucional ilegal é exercida hoje como uma política sistêmica”. Tanto é assim que, constata o filósofo, que "os governos não fazem mais a diferença. Foi assim com o FHC, e continua agora com o Lula, ambos equipados não obstante com os melhores secretários de direitos humanos disponíveis no mercado de ativistas bem intencionados".
Paulo Arantes é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), doutor pela Universidade Paris X, Nanterre, com a tese Hegel: l'ordre du Temps (Paris: Harmattan, 2000), também disponível em português: Hegel: a ordem do tempo (2. ed. São Paulo: Hucitec, 2000). Arantes é docente emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, departamento de Filosofia da USP. Escreveu inúmeras obras, das quais destacamos Um departamento francês de ultramar (São Paulo: Paz e Terra, 1994); Ressentimento da dialética (São Paulo: Paz e Terra, 1996); e Extinção (São Paulo: Boitempo, 2007).

Considerando os últimos acontecimentos no Brasil, como a prisão da menor L. em uma cela masculina, o ataque a mendigos e a morte de crianças indígenas por desnutrição, como o senhor avalia o cumprimento dos direitos humanos em nosso país? Concorda com a declaração da ONU de que no Brasil podem estar havendo atos de tortura?

Paulo Arantes - As barbaridades que você acaba de evocar dentre os descalabros mais recentes em foco na mídia – e bastaria apenas uma, como disse certa vez Borges , interrompendo um relato de atrocidades perpetradas pela ditadura argentina – dão bem uma idéia do novo ciclo histórico de violência que paradoxalmente se abateu sobre o Brasil desde o fim do regime militar. Registro de violações como o da ONU sempre ajudam, mas acabam contribuindo para a anestesia geral na medida em que tudo acaba virando uma questão de indicadores mais ou menos desalentadores.
Comecemos pelo básico: tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos. Não deixa de ser inquietante reparar que é precisamente esta a circunstância histórica que viu nascer o que viria depois a se institucionalizar como uma política de direitos humanos e igualmente não por acaso desde então acoplada à eterna promessa de uma “verdadeira” política de segurança pública, em contraposição à usual, baseada na escalada punitiva, desde o enfrentamento tipo “guerra urbana” até o endurecimento contínuo da execução penal. Voltando ao básico.
Nunca é demais lembrar que o gatilho da violência institucional ilegal contra os de baixo no Brasil foi disparado no momento em que o Código Criminal dos primeiros tempos do país independente restabeleceu a tortura e a punição sem encarceramento dos escravos, de cuja força de trabalho seus proprietários não poderiam ser privados. Vem dessa atualização liberal do escravismo a tradição de uma polícia com plenos poderes de arbítrio, até às prerrogativas de vida e morte que vemos hoje. Essa, a matriz histórica da catástrofe humanitária em que o Brasil está se tornando. Resta a contribuição da regressão global em curso, a confluência do grande capital corporativo com o sistema local da violência: penso, por exemplo, no episódio de alguns anos atrás, quando se verificou que um hiper-mercado Carrefour havia contratado seus serviços de segurança junto ao tráfico numa favela ao lado. Parcerias.

O que a postura das autoridades de segurança e saúde revela sobre a estrutura política do governo Lula a respeito desses temas?

Paulo Arantes - Mostra que os governos não fazem mais a diferença. Foi assim com o FHC, e continua agora com o Lula, ambos equipados não obstante com os melhores secretários de direitos humanos disponíveis no mercado de ativistas bem intencionados. Que a violência institucional ilegal é exercida hoje como uma política sistêmica. E não adianta dizer que as coisas mudarão quando forem enfim controladas e unificadas as vinte e sete polícias autônomas dos 27 estados, que além do mais são três, federal, militar e civil. Já é assim na Colômbia (polícia unitária e exército dando combate direto ao narcotráfico). Mas, por acaso, mano dura com obras públicas, isto é, o modelo Medellín – é o que se está buscando? Não é só no Brasil que nos defrontamos com um Estado de Direito cuja polícia pode agir como um grupo de extermínio.
O Estado de Direito encontra-se à deriva no mundo inteiro: ainda é norma incontornável, porém cada vez mais inefetiva. Nos países centrais, tornou-se quando muito uma ordem política mínima encarregada de tutelar os direitos subjetivos para o terço superior da população entrincheirado na fortaleza do conforto material capitalista. Pelo menos é assim que raciocina um jurista como Danilo Zolo: o Estado de Direito continua insubstituível e em vigor, mas tudo se passa como se estivesse suspenso.

Que contradições o senhor percebe entre a duplicação do orçamento para rearmar o exército brasileiro a fim de defender nossas fronteiras e a situação da segurança pública nacional, mal-equipada e muito mais reativa do que preventiva?

Paulo Arantes - Nenhuma. A fronteira que realmente conta é interna e social, a função de polícia das forças armadas é questão de tempo, e está sendo testada no laboratório cruento do Haiti. Quanto ao descalabro da segurança pública nacional, não é uma questão de maior ou menor dotação orçamentária. Um aparato policial bem equipado continuaria amalgamando os ilegalismos, em cujo limiar os pobres estão condenados a sobreviver, com a condição descartável de indivíduos fora do direito.

Como o senhor conecta a situação social brasileira com a situação mundial da globalização, sobretudo de mazelas como a violência, fome e educação precária? Esses problemas tendem a se aprofundar ou é possível vislumbrar uma solução?

Paulo Arantes - Se fosse realmente para valer, a declaração da ONU deveria reservar um tópico especial para os Estados Unidos, a globalização da tortura e crimes conexos, como seqüestro de suspeitos e a proliferação de campos em que prevalece a lógica da exceção. O que era operação encoberta durante a Guerra Fria tornou-se objetivo explícito de memorandos oficiais legitimadores do limbo jurídico para o qual se está empurrando uma espécie de classe torturável global, algo como uma humanidade excedente em que todos são a rigor clandestinos. Daí a guerra suja de contenção permanente desse povo subterrâneo e o decorrente embrutecimento do conjunto da sociedade.

Qual deveria ser a postura dos intelectuais sobre temas como os direitos humanos e segurança pública? Nesse sentido, como o senhor percebe o caso brasileiro?

Paulo Arantes - O Estado hoje é a um só tempo, e cada vez mais, penal e social. A massa carcerária barbarizada aumenta na mesma proporção dos pobres assistidos. Além de vigiar e punir, é preciso “cuidar”. Novos fatores de risco e populações vulneráveis exigem novos gestores dessas emergências. Daí o número proliferante de núcleos de estudo da violência que já não se distinguem mais de agências ideológicas da Lei e da Ordem, assim como o Terceiro Setor vai tocando programas em que direito se confunde com prestação de serviço. Se um militante dos direitos humanos também se encarrega de segurança pública, só um doido recusaria este tipo ideal. Um cínico diria, porém, que ele oferece a vantagem suplementar de livrar da má consciência o atual esforço punitivo, enquanto acena para o povo dos porões com a eventualidade de uma janela na mídia das violações espetaculares.

Em entrevista recente, o senhor diz que votar nem pensar. Não seria essa uma forma de aprofundar a apatia política e reiterar um niilismo que só solidificaria a falta de perspectivas em nossa política?

Paulo Arantes - Nietzsche distinguia niilismo ativo e passivo. Sancionar a oligarquia política de quatro em quatro anos me parece ser um caso da segunda espécie.