Congresso histórico decide fundar uma nova entidade: a Assembléia Nacional de Estudantes – Livre!

Camila Lisboa, da Secretaria Executiva Nacional da Conlutas
Gabriel Casoni, diretor do DCE da USP

“É preciso lutar e é possível vencer”
Confiram as fotos no arquivo!
Em meio aos enfrentamentos com a tropa de choque reprimindo a greve de estudantes, professores e funcionários da USP, o Congresso Nacional de Estudantes escreveu mais uma página na história do movimento estudantil brasileiro.

O forte processo de lutas aberto em 2007, com as dezenas de Ocupações de Reitorias e os milhares de estudantes em luta se enfrentando com os projetos de privatização e sucateamento da Educação Pública brasileira dos governos federal e estaduais, foi o início da construção deste Congresso.

As lutas contra os decretos de Serra, contra o REUNI de Lula, contra a corrupção nas Universidades, contra as Fundações privadas, por democracia nas escolas e universidades, pelo passe livre, contra a restrição da meia- entrada tiveram uma marca importante: pior do que a ausência da União Nacional dos Estudantes, foi a localização desta entidade ao lado daqueles que aplicam e aprofundam esses ataques.

A necessidade de realização de um fórum, em que os debates e a formação política prevalecessem sobre o atrelamento ao governo e a falta de democracia dos Congressos da UNE já estava colocada pelo desenvolvimento das lutas e mobilizações de 2007 pra cá. Com a chegada de uma forte crise econômica, que atinge em cheio as condições de vida da classe trabalhadora e da juventude brasileira, a necessidade e responsabilidade desse Congresso foram colocadas em um patamar muito superior.

Assim, desde Julho do ano passado, quando o Encontro Nacional de Estudantes indicou às entidades estudantis o debate sobre a realização de um Congresso Nacional de Estudantes, as iniciativas de sua construção estiveram diretamente relacionadas à construção das lutas e mobilizações nas escolas e universidades e nas mobilizações junto à classe trabalhadora de enfrentamento com as conseqüências da crise.

Um Congresso construído nas lutas

O processo de construção efetiva do Congresso se deu através de reuniões nacionais e estaduais que pautaram a organização das lutas, como o boicote ao ENADE/SINAES, a realização dos atos no dia 30 de março, a luta contra a restrição da meia entrada, a organização de uma Calourada nacional unificada sobre a crise e a Universidade, a luta contra o ensino à distância, a organização das lutas conseqüentes da implementação do REUNI e a luta contra a repressão nas escolas universidades.

A 1ª reunião nacional de construção do Congresso aconteceu na UERJ, que naquele momento vivia uma forte ocupação de Reitoria que reivindicava mais verbas públicas para a Educação e a luta pelo bandejão na Universidade. A 2º reunião aconteceu na USP, sede da histórica ocupação de reitoria, que desencadeou o estouro das ocupações em todo o país em 2007 . A 3ª reunião aconteceu durante o Fórum Social Mundial de Belém/PA, aonde também foi refletida a necessidade de o Congresso ser mais um instrumento para a juventude se enfrentar com as conseqüências da crise econômica. A 4ª reunião aconteceu em Salvador, aonde foi definido o regimento e funcionamento do Congresso e por fim, a 5ª reunião aconteceu em BH/MG, fechando os últimos preparativos para o tão esperado Congresso.

Além dessas, houve outras reuniões importantes, como a reunião em Brasília, após o ato em defesa do ANDES, em frente ao Ministério da Educação, contando com a importante presença da greve dos estudantes de um campus da Universidade Federal de São João Del Rei, que se enfrentavam com as conseqüências da expansão irresponsável de vagas promovida pelo governo federal.

“Gente jovem reunida”
Dessa forma, a composição do Congresso era tanto de ativistas que viveram esses processos, quanto de ativistas que viviam pela primeira vez alguma experiência no movimento estudantil. O encontro entre experiência e disposição promoveu a presença de 1350 delegados e mais de 400 participantes. Com um total de quase 1800 pessoas presentes, o Congresso se firmou como a maior iniciativa por fora da UNE da história do movimento estudantil brasileiro.
Independência financeira
Um debate muito construído no processo de construção do Congresso foi a necessidade de reafirmar a independência política deste Congresso também através da independência financeira. Também neste aspecto, o Congresso materializou uma imensa vitória política, afinal, ele foi financiado pelo dinheiro das taxas dos delegados/as e participantes do Congresso. O dinheiro das taxas foi levantado de forma militante, mostrando que o novo movimento estudantil pode e deve se construir de forma independente. Enquanto a UNE recebe milhões do governo, o movimento estudantil combativo constrói suas iniciativas através da atividade financeira militante.

As polêmicas do Congresso
O Congresso também foi marcado por uma pluralidade muito grande, sendo apresentada 16 teses, que foram distribuídas a todos os delegados/as e participantes em um Caderno de Teses.

Essa pluralidade contou com a presença de grupos e campos da esquerda da UNE, como o coletivo Barricadas, os companheiros do LSR e do Reage Socialista e ainda os companheiros do Coletivo Vamos à Luta, que apesar de terem sido contra a construção do Congresso, saudaram o Congresso, participaram dos GD’s e encaminharam propostas à plenária final. Da mesma forma, estiveram presentes companheiros que vieram construindo outras alternativas por fora da UNE, como a Conlute.

A pluralidade política do Congresso permitiu debates muito intensos sobretudo no que diz respeito à alternativa de organização que o movimento estudantil brasileiro precisava. A grande polêmica girou em torno na fundação de uma nova entidade pra organizar as lutas, ou da formação de um fórum pra organizar as lutas e também em relação ao momento de fundação da nova entidade.

O grande problema da proposta do fórum é que em primeiro lugar, seria uma reedição da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, iniciativa que foi importante, mas apresentou seus limites e essa avaliação foi comum entre quase todos que participaram do Congresso. Outro problema dessa proposta é que ela não permite a organicidade necessária para articulação das lutas em todo o país e além disso, muitos companheiros que a propuseram são parte da esquerda da UNE, o que imprimia na proposta que a única entidade que seguisse representando o movimento estudantil brasileiro fosse a UNE.

Da mesma forma que a proposta do fórum, a polêmica em relação ao momento de fundação da nova entidade foi apresentada por ativistas sérios e honestos, com os quais é possível desenvolver uma série de lutas. O tamanho do Congresso foi motivo para a maioria das pessoas que lá estavam presentes optarem por fundarem naquele momento a construção de uma nova entidade. Outro elemento que fez a maioria do Congresso votar pela fundação foi o reconhecimento do acúmulo que existe no movimento estudantil em relação à reorganização. É verdade que a cada ano, o movimento estudantil se renova cada vez mais, e novos lutadores se inserem nessa discussão, mas também é verdade que esse debate vem sendo acumulado cada vez mais por uma série de entidades, como as Executivas de Curso, os DCE’s, CA’s, DA ‘s, Grêmios e este acúmulo é um patrimônio do movimento estudantil o qual não podemos ignorar.

O processo de construção do Congresso também foi elemento para fazer os mais de 1000 delegados optarem pela fundação da nova entidade no Congresso, assim como a necessidade de luta em defesa da Educação e de enfrentamento com as conseqüências da crise econômica.

Unir as lutas...
Diferente dos Congressos da UNE, o Congresso nacional de Estudantes aprovou uma pauta de lutas que unifica os conjuntos dos lutadores, inclusive aqueles que não foram ao Congresso. A partir da compreensão de que o movimento estudantil tem que entrar cada vez mais em cena, a grande preocupação do Congresso foi além de cercar de solidariedade a luta da USP, foi generalizar esse processo em todo o país, afinal a luta contra ao ensino a distância e a repressão não é uma preocupação apenas da USP, pois esses são ataques que pode acontecer em qualquer Universidade ou escola de todo o país.

A primeira grande tarefa de quem foi ao Congresso, e mesmo de quem não foi, é fazer um grande ato no dia 18, em São Paulo para gritar em alto e bom som que a tropa de choque não vai nos calar e que faremos o que for necessário para impedir o avanço dos ataques sobre a Educação Pública brasileira.

Também foi aprovado um calendário de Lutas que se preocupa em desenvolver as lutas em todo o país em unidade orgânica com a classe trabalhadora, setor social capaz de garantir as verdadeiras transformações que o país precisa.

... e construir um novo movimento estudantil!
A expectativa agora de articulação das lutas é muito grande, afinal com uma entidade combativa, podemos fazer o que não foi possível durante as ocupações de reitoria em 2007, que é uma articulação mais profunda entre os processos de luta em curso e em desenvolvimento.

A capacidade que essa nova entidade terá de se ampliar está garantida não só pelo seu formato, mas pela sua política. Foi bastante discutido nos grupos de discussão a importância de articular esse novo instrumento com diversos setores aliados na luta, não só do movimento estudantil, mas também da classe trabalhadora, isso foi refletido na mesa de abertura do Congresso, com a presença da Conlutas, Intersindical, MTST, ANDES e Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

Houve um debate sobre o formato de funcionamento dessa nova entidade e a síntese que o Congresso atingiu corresponde a este funcionamento, apresentado aqui em 10 tópicos:
1 - A Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre se reunirá de dois em dois meses, podendo realizar reuniões extraordinárias.
2 – A data e local da próxima reunião serão definidas ao término da reunião onde deverá ser aprovada também uma proposta de pauta que ficará em aberto para adendos durante o período de um mês. As pautas da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre serão divulgadas 1 mês antes de suas reuniões.
3 - Todos os estudantes podem participar com direito a voz na Assembléia Nacional.
4 - Terão direito a voto na Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre os delegados eleitos para representação das entidades, escolas e cursos na seguinte proporção:
a) Delegados de entidades gerais (DCEs, Federações e Executivas de Curso e Associações Municipais e Estaduais de Estudantes Secundaristas) : 3 delegados para entidades que representam mais que 5 mil estudantes e 2 delegados para entidades que representam menos que 5 mil estudantes;
b) Delegados de entidades de base (CAs, DAs e grêmios): 2 delegados.
c) Delegados de coletivos e oposições: 1 delegado com a condição que a oposição ou coletivo tenha participado de uma eleição e tenha obtido no mínimo 10% dos votos;
5 – Todas as entidades deverão realizar reuniões onde se discuta a pauta da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre e se elejam os delegados a participar da reunião. A eleição dos delegados poderá ocorrer através de assembléias, conselho de alunos representantes de turma (no caso de escolas de ensino médio), reunião de diretoria, reunião de diretoria aberta ou conselho de entidades de base, cabendo a entidade definir a forma de eleição.
6 – Para operacionalizar os trabalhos da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre será criada uma Comissão Executiva aberta à participação de todas as entidades que se propuserem na reunião da ANEL. A Comissão Executiva Aberta se reunirá quinzenalmente, sendo suas reuniões divulgadas na Internet. Não havendo possibilidade de uma reunião presencial, realizará suas reuniões através da Internet.
7 – A Comissão de Trabalho Aberta compete:
a) Executar as resoluções da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre;
b) Auxiliar as entidades da sede da próxima reunião da Assembléia Nacional a convocar e sediar a reunião;
c) Responder a acontecimentos emergenciais de acordo com as posições definidas pela Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre;
8 – Criação de um site e jornal semestral da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre para divulgar suas campanhas e lutas do movimento estudantil. As entidades que participam ou constroem a Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre deverão se comprometer com cotas mensais ou semestrais para financiar as atividades da Assembléia, com o objetivo de fazer valer o princípio da independência financeira do movimento estudantil.
9 - As entidades que constroem ou participam da ANEL deverão convocar Assembléias Estaduais ou Municipais da ANEL que funcionarão de acordo com os mesmos critérios das Assembléias Nacionais e poderão ocorrer antes ou depois das reuniões nacionais, ou de acordo com a dinâmica das lutas em cada estado.
10 – A ANEL realizará de dois em dois anos, o Congresso Nacional dos Estudantes, fórum máximo da ANEL. Por decisão da ANEL poderá se convocar um Congresso Nacional dos Estudantes extraordinário entre o intervalo de um Congresso e outro.
Há um aspecto político importante do funcionamento dessa entidade de que a ANEL não possui crivo para estar dentro ou fora da UNE, ou seja, os grupos e campos que são parte da esquerda da UNE podem fazer parte da construção orgânica dessa entidade, de modo que possamos refletir nossa unidade nas lutas, também em nossa unidade organizativa. Isso para nada exclui a existência da ANEL como uma entidade alternativa ao atrelamento e burocratização da UNE.

Vemos vir vendo no vento o cheiro de uma nova estação...
Fazemos parte de uma geração que foi educada a não sonhar e o que é pior, a não lutar pelos nossos sonhos.. Rompemos com essa regra e ocupamos reitorias, fizemos mobilizações, abrimos novas perspectivas pra uma geração futura e sentimos que “viver é melhor que sonhar”.

Tentaram nos dizer que a luta de nada mais serve, tentaram nos dizer que o processo de burocratização e atrelamento da UNE era parte de um percurso natural das entidades. Não aceitamos. Saímos em luta, fizemos jus a rebeldia característica da juventude. Propusemos o novo. Construímos um grande Congresso e agora continuaremos nas ruas, nas praças e mostrando que não só o movimento estudantil não sumiu, como ele está cada vez mais renovado, pra escrever e viver a história.

Viva a Assembléia Nacional de Estudantes – Livre!
Viva a luta da juventude com a classe trabalhadora!