A iniciativa privada às custas do dinheiro público

A partir do detalhamento da origem do capital e da gestão financeira das empresas privatizadas ou concessionárias de serviços públicos constata-se uma incoerência bastante interessante: O capital das privatizações, tanto da compra das empresas quanto dos seus investimentos, são, majoritariamente, de origem pública! Os defensores das privatizações se baseiam, principalmente, em dois argumentos: 1) O Estado não tem dinheiro para construir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do país, por isso, precisa recorrer à iniciativa privada. 2) O Estado é incapaz de gerir negócios com competência, por isso, as empresas estatais dão prejuízo e sua ineficiência acaba tornando os seus produtos ou serviços mais caros para os cidadãos consumidores. Justamente por conta desses argumentos que a utilização do capital público na compra, investimento ou manutenção das empresas recém privatizadas é absolutamente incoerente. Afinal, não é o Estado que precisa do dinheiro privado? Então por que está ocorrendo exatamente o inverso? Como exemplo podemos utilizar as empresas de telefonia como a Telefônica, Vivo e Telemar, cujo cerca de 505 do capital utilizado para a compra das empresas, no momento da privatização foi, proveniente do BNDES e, mesmo depois de 10 anos de privatização, ainda recebem empréstimos deste banco público, veja exemplos nos Links abaixo: R$ 2 bilhões para a Telefonica: R$ 1,5 bilhão para a VIVO: R$ 2,4 bi para Telemar: Ainda existe o exemplo da Vale do Rio Doce, que além de ter sido vendida a um preço notavelmente subestimado, ainda recebeu um enorme aporte público para realizar seus investimentos: 774 milhões para a Vale do Rio Doce: A compra da mineradora canadense Inco pela Vale, que foi utilizada como um grande como símbolo do poderio econômico propiciado pela privatização foi, na verdade, uma compra feita com dinheiro público, afinal o BNDES deu o aporte necessário não só para a compra que custou mais de 17 bilhões de dólares mas também para equilibrar a dívida de cerca de US$ 6 bilhões que a companhia já possuía. (fonte) Por último, utilizando como exemplo as futuras usinas hidrelétricas do rio Madeira, que foram privatizadas antes mesmos de serem construídas, podemos comprovar matematicamente que a privatização representa prejuízo para o cidadão. 75% do capital previsto para as obras será público, proveniente do BNDES, portanto, a iniciativa privada arcará com apenas 25% do total e, em troca, ficará com os lucros da venda da energia por 30 anos. Ainda assim, o capital privado não se mostrou capaz de bancar nem ao menos esses 25%, afinal, o consórcio ganhador possui 49% de capital público proveniente das empresas Furnas e Cemig. Agora, o que mais importa para o consumidor é se esse modelo resultará em uma conta de luz mais cara do que o que pagamos hoje. A resposta é: Certamente Sim! Essa privatização prévia da geração de energia elétrica se deu através de um leilão invertido, ou seja, ganhava o concorrente que oferecesse o menor preço de tarifa e não que oferecesse mais dinheiro. Com isso, o consórcio ganhador ofereceu uma tarifa de R$ 78,90 por MW/h. Utilizando a usina de Itaipu, que é estatal, para comparação, o custo do MW/h produzido em sua parte brasileira é de R$ 34,00 e a parte que é importada do Paraguai sai por R$ 57,00. Fontes: Valor da energia privada Valor da energia de Itaipu Portanto, com esse exemplo derrubamos os dois grandes argumentos dos defensores da privatização. Primeiramente não é verdade que o Estado não tem recursos para fazer os investimentos necessários, tanto que é ele que financia as empresas privadas que compraram as empresas que foram vendidas, além disso é um grande engano dizer que o fato de uma empresa ser estatal automaticamente a caracteriza como ineficiente e corrupta. Itaipu é um exemplo de eficiência que se reverte em um preço baixo da energia por ela produzida e, ainda podemos utilizar outros exemplos de empresas públicas que funcionam muito bem como a Dersa, Sabesp, Correios, Banco do Brasil, etc.

Avançar nas lutas para fortalecer o movimento estudantil

Manifesto a todas as entidades estudantis, Executivas e Federações de Curso e ativistas do movimento estudantil brasileiro

Avançar nas lutas e fortalecer o novo movimento estudantil!

O ano de 2007 colocou o movimento estudantil brasileiro em outro patamar. A partir da ocupação da Reitoria da USP e da greve das Universidades Estaduais Paulistas no primeiro semestre, o que se seguiu foram sucessivas lutas radicalizadas que chegaram no segundo semestre às Universidades Federais. Em outubro de 2007, existiam, em todo país, 15 reitorias ocupadas.

A explosão dessas lutas se deu para frear os ataques sistemáticos que a Educação Pública vem sofrendo. Os governos estaduais – São Paulo, Bahia, Paraná - decretaram uma série de medidas que destroem a autonomia e aprofundam o sucateamento e a privatização das instituições estaduais. O governo Lula, desde seu primeiro ano de mandato, vem aplicando a Reforma Universitária, que em 2007 assumiu uma nova cara, em forma de Decreto, o REUNI.

O que vivemos no ano passado não foi apenas o crescimento da insatisfação em relação aos projetos privatizantes que os governos e reitorias querem impor. Vivemos uma crescente disposição de debatermos e elaborarmos outro projeto de Universidade e de Educação, absolutamente distinto do que quer aplicar Lula, os governos estaduais e reitorias.

Essa mesma disposição se apresentou na organização do movimento estudantil. A disposição para ações mais radicalizadas, como as ocupações de reitorias, diretorias acadêmicas e Conselhos Universitários mostrou uma maior combatividade dos estudantes, fazendo nossa luta entrar em debate para o conjunto da sociedade. Não foi à toa que a Rede Globo, através da novela das 8, se uniu aos empresários da Educação e aos governos federal e estaduais para atacar o movimento estudantil.

O ano de 2007 também pisou na areia jogada sobre o caixão da União Nacional dos Estudantes. O caráter estrutural de sua degeneração, e de sua total de perda de autonomia e independência em relação aos governos, se mostra através de vários exemplos. Na luta das Estaduais Paulistas, que foi uma luta contra um governo do PSDB, a UNE negociou com a Reitoria da USP nas costas do movimento e sequer mandou uma moção de apoio à ocupação. Na UFRJ, cumpriram um papel de verdadeiros capangas da Reitoria para permitirem a aprovação do REUNI. Essa postura fez com que milhares de estudantes rechaçassem esta entidade com inúmeras manifestações, entre elas a “expulsão” da UNE da maioria dos DCE’s de Universidades Públicas.

Nas universidades privadas o que se seguiu foram exemplos parecidos. Na Fundação Santo André (São Paulo), que protagonizou uma das maiores lutas de universidades privadas do último período, a UNE nem apareceu, gerando uma enorme insatisfação dos estudantes com esta entidade. Na PUC-SP o que se deu foi o mesmo, tanto pela experiência que tiveram na greve de 2006, quanto pela experiência da luta contra o Redesenho Institucional – o REUNI aplicado às instituições particulares.

A dimensão de nossas lutas do ano passado poderia ser muito maior se tivéssemos uma articulação nacional disposta a fortalecer e impulsionar essas lutas. Ainda que a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária tenha sido um instrumento importante e parte determinante de nossa força, achamos que podemos avançar mais nessa articulação nacional, aprofundando as relações de unidade que desenvolvemos no ano passado. Em 2008, enfrentaremos novos desafios. A aprovação do REUNI em vários Conselhos Universitários só foi possível por conta da truculência e da falta de democracia desses espaços, que se armaram com a polícia para aprovar o plano. A força do movimento estudantil só perdeu para esse tipo de artifício do governo e das reitorias. O resultado é que o governo acumulou mais desgaste e insatisfação entre os estudantes. É por isso que a aplicação do REUNI tende a ser algo mais difícil, pois nossa força é crescente.

Entendemos, que os desafios colocados também correspondem à forma de organização do movimento estudantil. A necessidade de derrotarmos projetos como o REUNI, e a própria necessidade de construirmos um projeto Educação diferente dos de Lula, e seus amigos reitores e empresários da Educação, pode ser fortalecida pela construção de uma nova entidade para o movimento estudantil. Entendemos que o processo político que se passa em cada escola e universidade desde as lutas mais locais até as lutas gerais, que abarcam o conjunto da Educação brasileira, representa essa necessidade. Entendemos, porém que a avaliação da dinâmica desse processo não é homogênea, e estamos, portanto totalmente dispostos a afinar cada vez mais essa avaliação, para que possamos envolver o maior número de estudantes na construção dessa nova alternativa.

O acúmulo que tivemos até agora somado ao que vamos acumular no processo de discussão deste manifesto em cada sala de aula, em cada CA , DA, DCE, Executiva ou Federação de Curso, pode ser compartilhado e sintetizado através da realização de um Congresso Nacional de Estudantes, que debata além da proposta de fundar uma nova entidade, toda a reorganização pela qual passa o movimento estudantil e o projeto de Educação que queremos construir na perspectiva da defesa permanente de uma Educação realmente pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Este manifesto foi articulado por ativistas e entidades do movimento estudantil que se reuniram na reunião convocada pela Conlute, pela Executiva Nacional dos Estudantes de Letras e por outras entidades dispostas a abrir este debate no movimento estudantil. Esta reunião aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2008, na UFRJ.

A dívida externa acabou?

A dívida externa acabou?

Escrito por Guilherme C. Delgado

Em tom de jactância, anunciou-se recentemente, de fonte oficial, que o Brasil havia praticamente eliminado sua dívida externa pública no mês de fevereiro, quando o nível de suas reservas em moeda estrangeira, atingindo o volume de 190 bilhões de dólares, ultrapassara o valor dessa dívida (dívida externa de responsabilidade de entidades públicas). Do anúncio à sua leitura pelo ‘marketing’ oficial ou oficioso vai um pulo, qual seja, o de se criar uma "corrente de otimismo", na linha das deduções equívocas – vivemos uma nova era, a dívida externa é coisa do passado. O astuto inimigo da verdade não opera com falsidades absolutas, até porque é muito fácil desmenti-lo. Trabalha com meias-verdades, que são mais intrincadas para demonstrar e desmontar. Enquanto isso, desfila com sua versão de equívocos, logo sucedida por outra e mais outra, usufruindo sempre o benefício da ambigüidade e da dúvida. É precisamente neste contexto que se situa o caso que estamos comentando. Vejamos onde se encontra o "pulo do gato". Considerando que dívida externa do Brasil são as obrigações acumuladas de seus residentes (pessoas físicas e jurídicas) a pagar em moeda estrangeira, temos dado por este conceito, que é o que vale nas relações financeiras internacionais, algo que é muito mais amplo que o da dívida externa pública. Isto porque a dívida externa privada (dos residentes) também demanda moeda estrangeira, embora seja pequena atualmente, ao redor de 35 bilhões de dólares. Mas o nó górdio da questão aqui não é a registrada dos residentes, mas sim a liberalidade atualmente atribuída a qualquer residente de transformar patrimônio interno em dívida externa, em razão da completa frouxidão nos controles externos para entrada e saída de capitais. Isto deixa a magnitude da dívida como uma incógnita, cuja sinalização para mais ou para menos dependerá de processo externo, com dois componentes autônomos e ao mesmo tempo inter-relacionados: o déficit (ou superávit) na conta corrente com o exterior e o movimento de capitais de risco. Estas duas torneiras são vitais para se saber para onde vai o nível da dívida e das reservas no futuro próximo, adicionadas de uma terceira condição - a completa liberdade do movimento de valores financeiros (capitais de curto e de longo prazos). Com relação ao déficit em conta corrente (balanço anual das transações de mercadorias e serviços com o exterior), de fato o Brasil conseguiu melhorar sensivelmente sua situação a partir de 2003, saindo de uma posição continuada e fortemente deficitária durante o período FHC para a situação de superávit durante o último qüinqüênio. Isto é a peça chave que permite, neste período, formar reservas e reduzir substancialmente o endividamento externo. Por sua vez, também no qüinqüênio (com exceção do ano de 2003), foi bastante favorável o movimento de capital de risco, tanto de curto como de longo prazo, algo que combinado com situação comercial superavitária deixou muita folga no Balanço de Pagamento. Isto chega a criar situações de euforia, do tipo "a dívida externa acabou". Por outro lado, se observarmos a conjuntura brasileira e mundial em 2008, veremos que temos sinalizações claras de sinal amarelo (alguns acham até que já está passando a vermelho), precisamente nestes dois condicionantes básicos do processo da dívida externa. O superávit na conta corrente reverterá para déficit em 2008 e o movimento de capitais de risco tende a encurtar fortemente nos fluxos de longo prazo, mantendo-se somente ativo no dinheiro altamente especulativo que é atraído pela alta taxa doméstica de juros. Isto tem tudo a ver com crise financeira internacional, com epicentro atual nos Estados Unidos, que a tempos regulares, desde 1982, sacode negativamente as economias emergentes. O momento conjuntural não é nem um pouco justificador de jactância com relação à situação externa. Ao contrário, é oportuno para rever a condição atual de completa liberdade de entrada e saída de capital, acionando-se imediatamente mecanismos de proteção de nossas reservas internacionais. Estas, acumuladas que foram em moeda externa (dólar), que se desvaloriza rapidamente, custaram e custam muito caro manter (juros ‘selic’) e custariam muito mais ainda a se verem esvair rapidamente, sob ação de ataques especulativos (lembrem-se de 1999). A situação atual, considerada a hipótese de piora sensível da situação financeira externa, somente seria substancialmente distinta daquela que enfrentamos em 1999 (mudança do regime cambial do real) se o país revisse fortemente o processo gerador de dependência naqueles três fatores dantes assinalados: déficit na conta corrente, pátria especulativa para capitais de curto prazo, completa liberdade de entrada e saída de capitais. Ter dívida externa não é em princípio um problema. Mas apresentar situação estrutural de vulnerabilidade externa é ponto de fragilidade, altamente preferido pelos predadores em situações de crise. Isto se corrige preventivamente, com conhecimento, compromisso ético e determinação política, mas nunca com jactância em momento crítico. Guilherme Costa Delgado, economista do IPEA, é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Governo Federal lança o PAG - Plano de Aceleração da Grilagem

Toras derrubadas ilegalmente na Amazônia.

Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula autoriza a legalização de áreas públicas invadidas na Amazônia.. A MP atendeu pedidos de deputados da região norte, especialmente do Pará, que queriam que o Incra concedesse os títulos de propriedades aos invasores.

Manaus (AM), 28 de março de 2008 – Na contramão dos esforços do próprio governo de combater o desmatamento na Amazônia - resultante da expansão da fronteira agropecuária, da exploração madeireira predatória, da grilagem e da ocupação desordenada da região -, o presidente Lula assinou Medida Provisória (MP) que beneficia os infratores e autoriza a legalização de áreas públicas invadidas na floresta amazônica.

A MP 422, além de perdoar as invasões que já foram feitas, estimula a destruição da Amazônia ao enviar um sinal aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região está sujeito a interesses políticos da base de sustentação do governo. Não custa lembrar que este ano haverá eleições municipais em todo o país. Posseiros, grileiros, fazendeiros, vereadores e prefeitos amazônicos – muitos deles também fazendeiros ou madeireiros – devem estar rindo à toa.

A MP 422, assinada no último dia 27 de março, é cópia fiel do projeto de lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que ampliava o limite máximo de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal, que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências como uma licitação. O limite foi ampliado de 500 para até 1.500 hectares, com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários. A contradição é evidente: 1.500 hectares é terra para gente grande, não 'pequenos proprietários' .

Na defesa de seu projeto, o próprio deputado Asdrubal argumentou que um dos grandes problemas na região da Amazônia Legal é "a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas" - segundo informou a Agência Câmara em 15 de fevereiro deste ano.

"Depois do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) - que já ameaçava a Amazônia - agora temos o PAG, Plano de Aceleração da Grilagem, que apenas vem confirmar nossos temores de que o governo optou pelo pragmatismo eleitoreiro, em vez de ampliar os investimentos em atividades que ajudem a manter a floresta em pé, além de fortalecer as instituições como Ibama e Polícia Federal encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental dos brasileiros como reza a Constituição Federal", afirma Paulo Adario, coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace. "O mais grave disso tudo é que essa medida acontece no momento em que os índices de desmatamento na Amazônia voltam a subir e o governo se diz empenhado em evitar a destruição."

O presidente Lula nem se deu ao trabalho de disfarçar os motivos que o levaram a assinar tal MP, afirmando que ela atendia a pedidos de deputados que apóiam o governo no Congresso. Ou seja, a Amazônia virou moeda de troca para sustentar a base política do governo.

o relatório Financiando a Destruição que revela como a produção ilegal de madeira da Amazônia continua sendo um problema crônico.

Governo brasileiro cumpre apenas 30% das atividades previstas no Plano de de Combate ao Desmatamento na Amazônia.

Mandamos um recado claro para Lula e União Européia: "Chega de madeira ilegal"

Conselho Monetário Nacional (CMN) corta o crédito para quem desmata.

Daniel Beltrá recebe prêmio Global Vision por fotos na região amazônica.

Jogos de Poder

Legalização do imposto sindical reforçará ‘neopeleguismo’ e ‘neoestatismo’

Escrito por Valéria Nader

27-Mar-2008

A aprovação do projeto de lei 1.990/07 pelo Câmara Federal no dia 11 de março, reconhecendo legalmente as centrais sindicais como entidades gerais de representação dos trabalhadores, foi tomada por setores progressistas e mais à esquerda como um avanço para os trabalhadores. Constituindo-se a legalização, obviamente, em um fator positivo, não pode ter aí encerrada, no entanto, a sua análise. Junto a ela, aprovou-se o recolhimento do imposto sindical, cujos efeitos nefastos para a estrutura sindical foram analisados pelo sociólogo Ricardo Antunes, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nessa primeira parte de sua entrevista concedida ao Correio. A legalização das centrais, como mais uma medida de cooptação social sorrateiramente tomada pelo governo, é também abordada por Antunes logo abaixo. Na segunda parte de sua entrevista, a ser brevemente veiculada por este Correio, retoma-se a análise desse tipo de cooptação a partir de uma avaliação mais estrutural do governo Lula. Confira. Correio da Cidadania: A Câmara Federal aprovou no dia 11 de março o projeto de lei 1.990/07, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades gerais de representação dos trabalhadores, o que foi considerado por alguns setores à esquerda como um avanço, na medida em que as centrais passariam a ter personalidade jurídica, assegurando a autonomia no direito de representar legalmente os trabalhadores. O que você pensa sobre isso? Ricardo Antunes: Eu diria que o mais nefasto nem é isso, porque a legalização das centrais sindicais em si mesma é um fato positivo. As centrais não necessitam de legalização pra existir. A CUT existe desde 83, a Força Sindical desde 91, as demais centrais também há uns bons anos. De modo que a legalidade das centrais sindicais não é negativa. Em certo sentido é positiva, pois vamos imaginar uma situação política distinta desta, num governo ditatorial. A ilegalidade da central é sempre um pretexto para sua eliminação. Mas o problema maior não reside aí, mas sim no fato de que, com a legalização das centrais sindicais, foi aprovado também o recolhimento do imposto sindical. Aí a tragédia é completa. Porque, se não bastasse o caráter nefasto do imposto sindical - criado pelo getulismo no final da década de 30, para garantir que os sindicatos tivessem uma vitalidade econômica, independentemente do número de associados, de modo que sindicato, federação e confederação recebiam uma polpuda parcela dos trabalhadores -, agora, as centrais sindicais, especialmente a CUT, que desde o nascimento se dizia claramente contra o imposto sindical, passam a promover um avanço ainda maior no processo de atrelamento dos sindicatos ao Estado. Esse atrelamento já é evidente pela existência do FAT (Fundo de Amparo ao trabalhador), pela cooptação governamental, e agora pelo imposto sindical. As centrais ficam prisioneiras do Estado, numa espécie de fortalecimento do neopeleguismo da era lulista. Se durante o getulismo havia um neopeleguismo sindical, agora as centrais sindicais entraram em cheio, não foram contra. A única tendência ou central sindical que se manifestou claramente contra foi a Conlutas. Não vi se a Intersindical fez alguma coisa, mas, de qualquer forma, ela não atua como central sindical. O processo de cooptação dos sindicatos pelo Estado e, portanto, de estatização deu um passo muito maior e esse é, no meu entender, o aspecto mais nefasto. Se houvesse somente a legalização das centrais sindicais, digamos que não alteraria muita coisa, porque, como disse, as centrais têm vida legal no Brasil há muito tempo. Mesmo na ditadura militar, a CUT tinha vida legal, porque tinha uma força social importante que lhe dava legitimidade. É curioso que, na medida em que há uma relativa legitimidade junto às bases sociais do trabalho, intensifica-se o processo, pelas cúpulas, de uma espécie de neoestatatização do sindicato. CC: Essa legalização não vai reforçar também, em certa medida, o caráter cupulista do sindicalismo? RA: A legalização em si não. O projeto do governo de reforma sindical do final do primeiro governo, que, felizmente, não foi aprovado, tinha um claro sentido cupulista, na medida em que determinava que as centrais sindicais seriam quem, em última instância, definiriam os sindicatos e a possibilidade de sua participação. Quando houvesse mais de um sindicato numa dada base, seria a central quem faria, por delegação, a indicação do sindicato responsável, ou seja, a reforma esvaziava a dimensão de base dos sindicatos e fortalecia as cúpulas. Mas há um segundo elemento importante e verdadeiro. É claro que, no processo de legalização das centrais sindicais, o governo Lula as cooptou. Aliás, é muito curioso. Ele tem hoje na mão a CUT e a Força Sindical. A Força Sindical, que era oposição de centro-direita, com um perfil mais neoliberal no início do governo, hoje participa ativamente do Ministério do Trabalho. CC: Ou seja, estamos diante de mais uma medida de cooptação social sorrateiramente tomada por esse governo? RA: Claro. No entanto, não é a legalização que traz isso. O que traz isso, entre outras coisas, é o fortalecimento das entidades de cúpulas que o imposto sindical favorece, porque, agora, a CUT, a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), todas essas, não dependem mais de cotização em função de seus associados. Além das verbas do FAT e desses fundos todos com que o governo Lula tem presenteado as centrais sindicais, elas vão abocanhar por lei 10% do valor das contribuições sindicais. É muito dinheiro. Pelo imposto sindical, todos os assalariados, homens e mulheres que trabalham em empresas privadas, terão um dia por ano do seu salário descontado, sejam sindicalizados ou não. E 10% disso, que é muito dinheiro, vai para as centrais sindicais. CC: Ampliou-se, portanto, a porção a ser abocanhada pelas centrais? RA: Sim, e isso fortalece a disjuntiva, a separação, entre a base e a cúpula, porque a cúpula terá dinheiro, e dinheiro estatal. Isso a empurra para ser mais dependente do Estado e a distancia daquilo que foi o mais legítimo e pujante da CUT em toda sua história, que foi, especialmente nos anos 80, ter sido uma central sindical com fortíssima representatividade na base trabalhadora brasileira, quer no operariado industrial, quer nos assalariados médios, quer nos trabalhadores públicos ou do campo. Havia um arraigamento muito forte da CUT junto à classe trabalhadora brasileira. Na medida em que se retrai esse arraigamento, ela avança no seu processo de verticalização, burocratização, institucionalização e estatização, ao passar a depender dos recursos do Estado. É claro também que, no governo Lula, há uma clara estratégia: fortalecer as centrais pela cúpula para tê-las sempre como massa de manobra, para poder ter as centrais lhe dando ancoragem. O trágico é que as duas centrais que no passado recente, nos anos 90, não atravessavam juntas a mesma rua, agora andam de mãos dadas. CC: Você acredita que a Conlutas e a Intersindical – centrais surgidas mais recentemente para supostamente retomarem a combatividade perdida da CUT - podem desempenhar algum papel efetivo no atual contexto histórico, semelhante ao que foi a CUT? RA: Certamente podem desempenhar um papel muito positivo, mas semelhante ao que foi a CUT é difícil. Porque a CUT nasceu num processo muito expressivo de lutas sociais no Brasil. Costumo dizer que a década de 80 foi a mais importante para as lutas sociais no Brasil desde a de 60. E, em certo sentido, com um patamar de lutas superior aos anos 60. Basta ver que nasceram o PT em 80, a CUT em 83, o MST em 84, além de uma explosão grevista no país inteiro, com 4 greves gerais... Nós tivemos um patamar de greves que está entre os maiores do mundo nos anos 80, ou seja, foi uma década de ganho para as lutas sociais do trabalhador, urbano e rural, operário e assalariado médios. É claro que o nascimento das duas centrais, Conlutas e Intersindical, vinte e tantos anos depois, se dá num contexto de refluxo, de desorganização da esquerda brasileira, com o PT estraçalhado, convertendo-se cabalmente num partido da ordem. O partido acabou de decidir, no dia 24 de março, que, no limite, não estão fechadas as alianças, pasmem, com o PSDB e os democratas. Quer dizer, até nesse nível chegou o PT, indicativo do quanto a esquerda se esfacelou. E a CUT, como herdeira de uma parcela importante da esquerda sindicalizada, também se arrebentou - recentemente, o PC do B, que era uma tendência importante de esquerda que dava suporte à CUT, também saiu da central. Então, temos hoje o Conlutas, mais próximo ao PSTU e de setores do Psol, e de forças independentes de outros partidos ou grupamentos menores. Temos a Intersindical, também com setores ligados ao Psol, outros que saíram do PT e não têm vínculos partidários, e outros que deixaram a CUT e a própria Corrente Sindical Classista, que era ligada ao PC do B. No entanto, a situação é dúplice. Por um lado, é uma situação mais adversa, pois estamos começando a juntar os cacos da esquerda sindical para termos uma certa organicidade, para termos um patamar de organização capaz de avançar. Mas foi esse pólo representado pela Conlutas e pela Intersindical que fundamentalmente fez oposição ao governo Lula em todas as tentativas de reforma, ou melhor, contra-reforma: da previdência, da taxação dos aposentados, até a tentativa no final do primeiro mandato da reforma sindical. Oposição também reforçada pelo MST, que tem outra forma de embate. Faz suas ocupações, luta pela reforma agrária, luta contra a produção de transgênicos, contra as transnacionais, só que em uma posição política difícil, que é a tensa relação que possui hoje com o governo, já que não faz uma oposição frontal e nem uma adesão cabal. Eles reconhecem que o governo Lula é diferente do de Fernando Henrique, no que concerne à criminalização das lutas sociais. Mas tirando isso, no mais é tudo parecido. O volume de assentamentos não se alterou. A diferença é que o governo Lula não quer o MST como oposição, então faz uma política da torneira pingando. CC: Essa situação, quase esquizofrênica, acaba sendo muito desmobilizadora, não? RA: Claro, se o MST não faz tantas ocupações, pela ótica do governo, sai um pouco mais de água da torneira; se o MST avança, a tendência é de retração. Mas, evidentemente, como o governo Lula não quer o MST como franca oposição a ele, pois perderia uma importante base social, acaba fazendo algumas concessões que só deseja fazer ao agronegócio. A Conlutas e a Intersindical são, portanto, em um quadro desses, um pólo de resistência do sindicalismo de esquerda, e daí nascerá o embrião de uma tendência. Como a conjuntura é muito diferente, não terá o peso que a CUT teve, que nasceu quase como uma central única. Lembre que o próprio nome dela é Central Única dos Trabalhadores. Não nasceu como central única porque uma parte do peleguismo não entrou e os partidos comunistas tradicionais também não. Na época, o PCB e o PC do B criaram a Conclat (Congresso das Classes Trabalhadoras) e depois seguiram outros caminhos. Mas podemos dizer que a CUT nasceu como a central única de parte importante dos movimentos sociais, das lutas sociais e de vários setores da esquerda brasileira. A Conlutas e a Intersindical, nesse sentido, têm uma amplitude muito menor, mas são um importante pólo de resistência, e certamente com a capacidade de arregimentar sindicatos importantes. Basta dizer que a Conlutas tem um sindicato do porte do dos metalúrgicos de São José dos Campos, que é muito expressivo, combativo, e a Intersindical tem um do porte do dos metalúrgicos de Campinas. Digo com muita freqüência que são os dois sindicatos mais importantes que fazem a luta social e política no país, e o mais difícil: em oposição ao governo Lula. Porque esse governo é muito articulado, é um governo que fala para os pobres muito bem, mas garante mesmo é a boa vida dos ricos. E isso cria uma situação muito difícil, porque, em geral, os governos burgueses falam para os ricos, governam para os ricos e não dialogam com os pobres. CC: Você mencionou que a reforma sindical prevista não passou no primeiro mandato. Mas a coisa não está vindo agora aos poucos e de mansinho, para se chegar onde eles queriam? RA: Ah, sim. Por sorte, no arranjo do Lula com o PDT, o Ministério do Trabalho ficou com o Lupi, que é menos nefasto que o Marinho. Porque o Lupi é herdeiro de um partido, o PDT, que tem um laço com o velho getulismo. Para eles, detonar a CLT é detonar o que ficou do getulismo. O Marinho, por sua vez, já dizia, antes de ser substituído e trocar de ministério, que a reforma sindical e trabalhista viria através de pequenos pacotes. Como eles não conseguiram fazer uma reforma ampla num pacotão, o pacotinho está vindo aos poucos. CC: E com relação à reforma trabalhista, você acha que ainda sai alguma proposta estruturada nesse governo ou também vai ser tocada de mansinho? Essas medidas na área sindical estariam pavimentando o terreno para mais pacotes na área trabalhista? RA: Como o governo Lula ainda tem bom tempo pela frente, tenho a impressão de que eles não conseguem avançar um pacote pesado da reforma sindical e trabalhista. Inclusive porque medidas dessa ordem tenderiam a rachar as centrais sindicais, além de abrir um debate no bloco de apoio do governo Lula que poderia rachar todos os setores. Por exemplo, nas classes dominantes, nas várias frações da burguesia, há quem seja a favor e contra a CLT, há quem seja a favor e contra a reforma sindical. Nas centrais sindicais também, lembre da unicidade sindical. CC: Está havendo ainda hoje alguma discussão sobre a unicidade? Como você a encara no atual contexto? RA: Naquela primeira tentativa de reforma sindical – que chamei na época de projeto Frankenstein, um ‘mix’ de bandeiras recauchutadas do novo sindicalismo, acrescido do velho peleguismo rejuvenescido, com um toque do sindicalismo social democrático europeu, na era neoliberal -, o governo Lula mantinha uma situação muito ambígua para a unicidade sindical. Não se eliminava a unicidade sindical, mas se abria brechas para sua quebra na base do sindicato, na medida em que se exigia percentual de filiação do sindicato para sua representatividade. Existia uma unicidade limitada dada pelos sindicatos que tivessem determinada representatividade em relação ao número de associados. O projeto não teve coragem nem de manter a unicidade plena, nem de efetivar a liberdade e a autonomia. Isso dividiu as centrais, porque, por exemplo, setores da Força Sindical foram contra, o PC do B dentro da CUT foi contra e setores da articulação e de outras centrais sindicais oscilavam entre posições favoráveis e contrárias. CC: Ou seja, nesse momento, e à luz de situações anteriores, o que mais interessa é ‘acalentar’ as bases, evitando-se qualquer racha. RA: Exatamente, não há acordo entre as centrais e este é o calcanhar de Aquiles da estrutura sindical brasileira. Abraçar a convenção 87 da OIT, que permite a legalidade, a liberdade sindical, traria uma oposição muito grande em vários setores dentro da base de apoio do governo Lula. Acho, portanto, que ele vai fazer o que vem fazendo, fatiando a reforma trabalhista e sindical, como agora com a legalização das centrais, o seu direito ao imposto sindical, a regulamentação e restrição de greves do setor público, além de medidas para criar um terreno favorável a um terceiro mandato para o bloco formado pelo PT e seus aliados. Uma vez vitorioso, numa nova eleição, o novo governo terá condição de avançar uma reforma de maior amplitude. Nesse sentido, o governo Lula percebeu que lhe faltava base de apoio. E mexer nesse vespeiro foi muito difícil. Não passar a reforma sindical abriria um processo de fratura muito grande dentro dos setores e blocos que compõem a base de apoio do governo. Eu imagino, portanto, que a tendência é muito mais caminhar para medidas parciais que vão mudando a CLT, o que, aliás, foi feito pelo governo Fernando Henrique. Como o governo FH não conseguiu quebrar a CLT na medula, o que fez? Tomou uma série de medidas parciais que foram permitindo a terceirização, as cooperativas fraudulentas, mini-reformas que foram aos poucos adulterando pela margem alguns fundamentos da CLT. Eu imagino que o governo Lula caminhe mais nessa direção. Não tem força, nem tempo hábil e nem consenso entre os setores que lhe dão sustentação para entrar numa reforma sindical e trabalhista com a amplitude da que foi pensada no início. CC: Como você pensaria, ainda que idealmente, o futuro da classe trabalhadora e do sindicalismo? RA: O desenho da classe trabalhadora brasileira mudou muito. Temos que compreender essa nova morfologia do trabalho. E como mudou muito até 5 anos atrás, 50% da classe trabalhadora brasileira já estava na informalidade. Quer dizer, quase 50 milhões de pessoas (com uma população economicamente ativa de pouco mais de 80 milhões na época) já viviam laços de informalidade. Aquela classe trabalhadora mais taylorizada e fordista, dos anos 60, 70, 80, especialmente do pós-ditadura, mudou muito. E nessa morfologia do trabalho, os sindicatos vivem alguns desafios. Por exemplo, a classe trabalhadora hoje é tanto composta por homens e mulheres estáveis quanto terceirizados, sem falar no imenso exército de desempregados. A classe trabalhadora hoje tem também um perfil geracional. Jovens no mundo industrial, com 35 anos, já são considerados velhos para o trabalho; contingências de gênero são também muito grandes, pois a feminização do mundo do trabalho foi muito ampliada, enquanto os sindicatos, por exemplo, permanecem muito machistas, muito prisioneiros do trabalho estável e muito verticalizados. O capital é muito mais horizontal nesse sentido, porque as empresas se esparramaram. Em vez de uma empresa com 20 mil trabalhadores, eles fazem várias unidades, com redes, terceiros, empresas que fornecem a outras, nessa competitividade transnacional intensa. Isso faz com que os sindicatos sejam desafiados a: primeiro, compreender essa nova morfologia do trabalho; segundo, representar o conjunto de toda a classe trabalhadora, não um setor ou outro. Os sindicatos sofreram muito com o neoliberalismo no Brasil. Desde Collor, passando por FH e depois por Lula, foram muito penalizados. E, paralelamente, por uma relativa liberdade sindical existente depois da Constituição de 88, tornou-se um empreendimento lucrativo abrir sindicato. Assim, a cada dia, abrem-se dezenas, centenas de sindicatos. Por quê? Você monta o sindicato, registra, obtém o reconhecimento, pois agora há uma relativa liberalização para se criarem sindicatos, e eles passam a formar uma máquina que tira dinheiro dos associados, do imposto sindical, do governo. Eu diria que os sindicatos de esquerda, os mais combativos, estão desafiados a entender essa nova morfologia do trabalho, a não cair na disjuntiva ‘sindicato faz luta sindical e partido faz luta partidária’. O mais importante hoje do MST é ser um movimento social que faz luta social e política fortemente imbricadas. Acertando ou não, esta é a ação correta, luta social e política. Os sindicatos têm de fazer isso. Não tem mais aquela disjuntiva, isso se mostrou fracassado. O sindicato tem que recuperar a luta central pelas questões vitais, assim como estão lutando os movimentos sociais, e assim como devem lutar os partidos. Tristemente, os partidos têm entrado cada vez mais numa luta parlamentar absolutamente fadada à derrota e têm perdido a possibilidade de ser organismos e ferramentas de auxílio no processo de organização popular. Ou seja, é este o embaralhar. Para concluir, nunca disse que a crise dos sindicatos, no Brasil e no mundo, era terminal. Há uma crise, mas as perspectivas da retomada de um sindicalismo de esquerda mais ousado existem. Nesse sentido, a Conlutas tem uma proposta interessante. Não é uma organização somente de sindicatos; ela pretende ser um pólo de auxílio de organização de lutas populares extra-sindicais e isso me parece muito importante. Acho que a Intersindical também caminha nessa direção, dentro da CUT sempre foi muito voltada à organização das lutas sociais de base. E nós haveremos de avançar junto com outros movimentos sociais, como temos visto em toda a América Latina, na Venezuela, Equador, Bolívia, na luta das fábricas recuperadas na Argentina e nos seus movimentos piqueteros. Há uma nova morfologia das lutas sociais que devemos acompanhar e que os sindicatos devem procurar compreender. Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania. Colaborou Gabriel Brito.

Ricos mais ricos, pobres mais pobres

Ricos mais ricos, pobres mais pobres

Escrito por Léo Lince

19-Mar-2008

A edição de O Globo de domingo, 16 de março, abriu espaços para a divulgação de alguns dados de uma surpreendente pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (ABDIB). Depois do foguetório comemorativo do crescimento da economia no ano passado, a manchete em página nobre, "Na contramão do PIBão", funciona como uma espécie de balde de água fria no coral dos contentes. Foi analisado, no período que vai de 1999 até 2006, a evolução do atendimento nos serviços públicos básicos em quatro áreas essenciais: rede de esgoto, abastecimento de água, rede elétrica e telefonia. Além de acompanhar a evolução dos números absolutos, o estudo cuida de cruzar tais informações com os dados do IBGE sobre a estratificação de renda da população. O resultado é um espanto. É claro que, na média geral, o índice de atendimento em relação ao total da população melhorou nas áreas analisadas. Umas mais (eletricidade e telefonia), outras menos ou quase nada (saneamento básico e rede de abastecimento de água). É o tijolo por tijolo da construção cumulativa. O diabo, no entanto, mora nos números relativos. Um desastre. Para a parcela mais pobre da população, aquela com renda domiciliar de até três salários mínimos, a situação relativa piorou em todas as áreas analisadas. E, em algumas delas, de maneira dramática. A fila dos que não têm acesso adequado ao serviço de coleta de esgoto, no sexto ano do século vinte e um, alcança a espantosa soma de 95,6 milhões de brasileiros. Pior, esta fila cresce, em termos relativos e absolutos, principalmente entre os de renda familiar de até três mínimos: 61,9% da fileira. Com relação ao abastecimento de água, é a mesma coisa: são 34 milhões na fila, 70% dos quais entre os pobres de até três mínimos. No setor de energia elétrica e na telefonia, o tamanho da fila é menor, mas o percentual dos pobres nela é ainda maior: 88,4% e 84%, respectivamente. O Ministério das Cidades, ao ser interpelado sobre as revelações da pesquisa, replicou como fazem sempre os do governo: "a realidade apontada está em processo de transformação" e "providências estão sendo tomadas". Por outro lado, a matéria em pauta ouviu a opinião de Flavio Villaça, que é professor da Universidade de São Paulo, urbanista e pós-doutor em geografia urbana. Segundo ele, "a pesquisa é chocante, porque coloca o dedo na ferida, o aumento da desigualdade. A pesquisa é mostra cabal disso. Mostra que o Estado, de modo geral, está dominado pelos mais ricos e exclui os mais pobres". Alem de ressaltar que os efeitos de tal situação são nefastos para todos. O Brasil, como todos sabem, ostenta faz muito tempo o lamentável galardão de campeão mundial de desigualdade social. Como se trata de um dado estrutural antigo, a situação absurda se apresenta com ares de naturalidade. Como se revela no estudo do sindicato da indústria pesada, a desigualdade de renda continua crescendo e os mais ricos ampliaram seu domínio sobre o aparato político do Estado. Mantido o atual modelo, tanto faz se a situação é de estagnação ou crescimento, o resultado será sempre a reprodução ampliada da desigualdade: os pobres mais pobres, os ricos mais ricos. Léo Lince é sociólogo.

Os desafios da luta pela Reforma Agrária

Os desafios da luta pela Reforma Agrária

28/03/2008

Em entrevista concedida para o Núcleo Piratininga de Comunicação, Gilmar Mauro, integrante da coordenação nacional do MST, fala sobre as estratégias e desafios para a conquista da Reforma Agrária e da transformação social. Gilmar aponta a necessidade do diálogo entre Universidade e movimentos sociais, fala sobre a criminalização do MST pela grande mídia e as relações entre movimentos do campo e da cidade. Confira.


Por que o MST considera importante participar de atividades dentro da Universidade?

Como falou o professor Marcelo Badaró, a Universidade também é um espaço de luta de classes. O diálogo com a universidade tem o viés de encontrar com pessoas que tem as mesmas posições e aproximar as que já estão no próprio campo da esquerda. É importante trazermos para cá, como contribuição, a realidade objetiva enfrentada fora da universidade, isso faz parte da luta ideológica, como forma de fortalecê-la.

A mídia comercial sempre mostra o MST de uma forma muito ruim, criminalizando-o e fazendo o mesmo com outros movimentos sociais. Como o MST lida com a questão?

Eles [a mídia comercial]estão no papel deles. Seria ilusão imaginar que fariam diferente. Eles vão tratar sempre a luta de classes de forma parcial. Eu admiraria muito o Estadão, por exemplo, elogiando o MST. Aí o MST teria se adaptado e estaria equivocado. A grande mídia reproduz a ideologia do capital e se vê um processo cada vez maior de criminalização da pobreza, dos movimentos sociais, com proliferação de idéias fascistas. Não é um fascismo articulado, mas extremamente preconceituoso com a classe pobre. Temos que construir alternativas, meios alternativos de comunicação e principalmente dialogar com o povo na base, porque isso faz muita diferença. No caso da Venezuela [golpe de 2002], a população se levantou contra a mídia. A organização popular e a comunicação alternativa derrotaram a classe dominante.

Ao contrário da visão propagada pela mídia comercial, existe uma imagem construída do MST não apenas no Brasil mas em toda América Latina como um dos movimentos mais importantes do Brasil. A que você atribui essa contradição de avaliações sobre o MST?

Com certeza não é a propaganda da mídia que contribuiu para essa imagem do MST. Se dependesse deles seríamos anulados ainda nos primórdios do movimento. Para o MST sempre foi fundamental a idéia de que é preciso romper as fronteiras do Brasil e se estender para a América Latina. Foi nesse sentido que criamos a CLOC [Coordinadora Latino-Americana de Organizaciones del Campo] e a Via Campesina. Também sempre procuramos ter um processo de formação política-ideológica para além da luta corporativa, isso aliado à capacidade de desenvolvimento do processo de organização de base. Porque poderíamos ter o melhor programa [político] do mundo, se não tivéssemos força social de nada adiantaria ter esse programa. Então, assim somos parte importante dessa construção histórica da classe trabalhadora. O MST sempre priorizou a construção internacional, dedicamos quadros para isso. Mas não quadros prontos, e sim quadros em formação. Para ser ter uma idéia, um militante nosso só pode fazer duas viagens internacionais por ano. Às vezes é um menino novo, passa muitas dificuldades no aeroporto, não sabe falar inglês, mas isso é importante para o processo formativo dele. Dessa maneira quebramos a lógica de burocracias que se criaram no passado dento da esquerda. É um processo muito mais consistente e com lastro interno, o militante vai e volta e vai trazer a experiência dele para dentro do movimento.

O MST tem expressado já há algum tempo a necessidade da união entre os movimentos do campo e da cidade. Está união está avançando?

Avançamos muito. Sempre achamos que essa aliança é fundamental se quisermos mudar o país. Costumamos dizer que buscamos esse casamento e até colocamos nossa roupa de domingo para o casamento, mas quando chegamos à cidade, na Marcha à Brasília, o movimento operário estava em descenso, menos articulado que o nosso. Aí percebemos que temos que fazer também outros tipos de alianças, com os desempregados, com os movimentos sociais urbanos, nos colocar a disposição para organizar essa aliança. Não como um movimento que sabe tudo, mas com uma disposição para discutir e aprofundar. Não adianta o MST chegar todo organizadinho se a classe trabalhadora urbana não estiver organizada. Assim nós não vamos avançar. O MST não quer estar à frente, nem atrás, mas ao lado, trabalhando junto com a cidade. É um grande desafio. Precisamos avançar nisso. Mas tudo é um processo.

No Maranhão, Chávez defende a unidade sul-americana

por jpereira — Última modificação 28/03/2008 10:34

Presidente venezuelano afirma que, mesmo sendo ricos em recursos naturais, Brasil e Venezuela não vão conseguir alcançar o desenvolvimento isoladamente

28/03/2008

Eduardo Sales

Enviado especial à São Luis (MA)

Um discurso em defesa da unidade sul-americana e do investimento em políticas sociais marcou a visita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Maranhão nesta quinta-feira (27). Protegido por um forte esquema de segurança, com dezenas de automóveis, atiradores especiais e helicóptero, Chávez esteve na capital São Luiz para firmar acordos com o governador Jackson Lago (PDT). Antes, encontrou o presidente Lula com quem visitou as obras da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE).

No Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, Chávez foi recepcionado por meninos vestidos de caboclos de penas e meninas trajadas de indígenas, que representavam o “Bumba meu boi do Maracanã”. Chávez discursou por quase uma hora na sacada do Palácio dos Leões e enfatizou a idéia de que todos os países sul-americanos e do Caribe precisam se entender como uma nação. “Somos uma só pátria, a pátria grande, a pátria sul-americana. Devo repetir mais de mil vezes, vocês se sentem venezuelanos e eu me sinto brasileiro”, afirmou.

O presidente venezuelano reafirmou que considera Lula como "um irmão" e não vai se afastar dele. “A cada vez que tentam me distanciar de Lula, nos aproximamos mais”, declarou. Chávez declarou que, mesmo ricos em recursos naturais, países como Venezuela e Brasil não conseguirão se desenvolver e sair da pobreza se agirem sozinhos, “e assim todos os demais países (do sul do continente)”.

Já Jackson Lago ressaltou o papel que os governos populares estão assumindo na região. “Estamos seguros de que, assim como os atuais governos da Venezuela e do Brasil estão defendendo a América Latina, e permitindo que brotem novas lideranças no nosso continente, o presidente Chávez e o presidente Lula haverão de dizer sim às soluções técnicas que permitem a implantação de uma refinaria e de uma grande siderúrgica do Maranhão”, ressaltou o governador. O venezuelano assumiu publicamente o compromisso de fazer gestões junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a próxima refinaria da Petrobras seja instalada em São Luís.

Convênios

Na ocasião, Venezuela e o Maranhão firmaram acordos com o objetivo de reduzir a pobreza no Estado nordestino e aprofundar o intercâmbio com o país vizinho. O primeiro trata-se de um protocolo de cooperação internacional entre Venezuela e Maranhão quanto à intercâmbios comerciais, meio-ambiente, agroindústria e principalmente nas áreas de educação e saúde. Segundo o governo do Maranhão, o Estado procura potencializar seu mercado comprador na Venezuela, principalmente para sua produção de soja e pecuária.

“Reafirmo que nesse momento o nosso Estado dará passos concretos no sentido do desenvolvimento com justiça social. Esses protocolos de intenção trarão um grande benefício para o Estado.”, disse o governador.

Chávez e Lago manifestaram também intenção de avançar em uma parceria com o objetivo transformar o Maranhão em "território livre do analfabetismo". Em outubro de 2005, a Unesco conferiu esse título à Venezuela após um massivo programa educacional no país. Durante seu discurso, Chávez elogiou o programa de alfabetização que utiliza o método cubano “Si, yo puedo” (Sim, eu posso). No Maranhão, há três meses o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem empregando este mesmo método de alfabetização em áreas rurais. “A expectativa é que nossas ações encaminhadas dentro do “Si, yo puedo”, passem, em pouco tempo, a vigorar nas zonas urbanas. Na Venezuela, em dois anos, foram alfabetizados 2 milhões de pessoas”, comenta o integrante da coordenação estadual do movimento Luis Antônio Lima e Silva. Ele lembra que ainda 40% da população que vive no Maranhão é formada por analfabetos.

O presidente venezuelano elogiou o MST por três vezes durante seu discurso. Outro protocolo assinado por Chávez foi o que concebeu a institucionalização da parceria entre os integrantes dos movimentos sociais venezuelanos junto ao MST. O acordo significou, mais precisamente, a oficialização de projetos de intercâmbio cultural e capacitação técnica entre a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e uma instituição de ensino ligada ao Ministério das Relações Exteriores da Venezuela.

Lago e Chávez também pretendem estreitar políticas com relação à universalização da assistência na área da saúde. O venezuelano declarou que, há dez anos na Venezuela, o sistema básico de saúde atingia menos de 20% da população, e que hoje 95% dos venezuelanos possuem atendimento básico de saúde. Citando os 30 mil médicos cubanos que trabalham em seu país, Chávez colocou à disposição do Estado maranhense parte do contingente e propôs, até mesmo, treinamentos na área de saúde para profissionais brasileiros. Dentro de 60 dias, o governador do Maranhão declarou que irá enviar, em 60 dias, um grupo de representantes à Venezuela para viabilizar os compromissos firmados.

Desigualdade Social

Reforma Tributária ataca a previdência Social

por jpereira — Última modificação 18/03/2008 14:43

Para o ex-deputado federal Sérgio Miranda, debate sobre a reforma proposta pelo governo Lula ignora a questão da justiça tributária. Segundo ele, as mudanças têm conteúdo neoliberal e vão ampliar as desigualdades regionais e sociais

Instituto Humanitas

Contrário à proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, o ex-deputado federal mineiro afirma que uma das questões mais importantes não está sendo debatida: a justiça tributária. Para ele, esse remendo na reforma faz parte de um conteúdo neoliberal, que trará graves conseqüências para o país, acentuando, inclusive, as desigualdades sociais e regionais.

Ex-relator da reforma tributária em 2006, Sérgio Miranda defende que as mudanças deveriam propor a eliminação de “tributos sobre a cesta básica” e aumentar a regulamentação de impostos sobre grandes fortunas. A retirada de determinados subsídios da Constituição, como os concedidos aos “produtores rurais que, até hoje, não pagam imposto de renda e nem previdência social”, também seria uma medida capaz de colaborar para a construção de reforma tributária mais igualitária.

Na entrevista a seguir, Miranda comenta alguns aspectos da reforma tributária como a unificação do ICMS, a perda de prerrogativas dos estados na participação da política econômica e a subestimação da fiscalização do trabalho no país.

Sérgio Miranda foi deputado federal entre 1993 e 2007. Durante mais de 40 anos foi filiado ao PCdoB do qual se desfiliou em 2005. Atualmente, é presidente municipal do PDT de Belo Horizonte.

Como o senhor percebe as mudanças sugeridas pelo governo para a reforma tributária? Essa proposta apresenta algum equivoco?

Sérgio Miranda – Esse projeto de reforma proposto pelo governo traz a simplificação tributária e abre possibilidades para se evitar a cumulatividade de alguns impostos. No entanto, a proposta esquece e subestima completamente o problema da justiça tributária, que é o aspecto mais grave do sistema tributário brasileiro. Trata-se, nesse sentido, de uma reforma de conteúdo neoliberal, e que apresenta algumas conseqüências muito graves. Para explicar minha posição, destaco três pontos dessa proposta.

O primeiro diz respeito à unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Há muito tempo, os estados vêm perdendo o poder de fazer política econômica, já que as dívidas são controladas, ao mesmo tempo em que a União proíbe a emissão de títulos pelos entes subnacionais. Com a votação da legislação nacional sobre o ICMS, sugerida pelo Senado, eles perdem totalmente a sua competência tributária.

O segundo aspecto da proposta do governo, o qual considero, junto com o terceiro, o mais grave, refere-se ao fim do orçamento da seguridade social. Durante o processo constituinte de 1988, o ponto alto, fruto do ambiente político da época, estava marcado pelos anseios a liberdade democrática e justiça social. Desse modo, criou-se, na Constituição de 88, o sistema de seguridade social. Esse deveria garantir as políticas que envolvem a área da saúde, assistência social, previdência, incluindo aí o seguro desemprego e o abono salarial. Entretanto, essas políticas só teriam conseqüência se tivessem um financiamento próprio. Por isso, esse orçamento passou a ser financiado por parte do orçamento fiscal e por contribuições sociais. Essas questões devem ser levadas em consideração quando se discute previdência. Portanto, digo que não se pode olhar apenas a contribuição sobre a folha dos patrões e dos empregadores. Deve-se olhar, sim, as outras contribuições que formam o orçamento da seguridade social.

Entretanto, o ajuste fiscal neoliberal, que assistimos desde a década de 1990, distorceu o orçamento da seguridade social. Em todos esses anos, nunca foi feita a separação física dos orçamentos. Sendo assim, os orçamentos fiscal e da seguridade social sempre foram tratados em conjunto. Essa técnica serviu, até agora, para concentrar os tributos nas mãos da União e para cumprir os compromissos fiscais com a política econômica. Ora, se acabar o orçamento da seguridade social e se diminuir a arrecadação sobre a folha, isso vai gerar um déficit na previdência, que será usado como uma argüição da necessidade de uma nova reforma.

O último ponto diz respeito ao problema da injustiça tributária. Discute-se muito a carga fiscal no Brasil. Dizem que ela é alta, mas esse não é o problema central. A grande questão é que a carga tributária é injusta. Predominam tributos sobre o consumo de forma indireta, enquanto os tributos sobre a renda e a propriedade são bastante subestimados na nossa carga tributária, ao contrário do que existe nos países desenvolvidos. Aqui, 60% do total dos tributos são impostos sobre o consumo. O desconto dos chamados juros sobre o capital próprio, a não-tributação dos lucros e dividendos na fonte mostram como alguns setores são tremendamente beneficiados por isenções tributárias. O agronegócio, por exemplo, não paga previdência, e o exportador tem isenção de ICMS e de outros tipos de tributos.

E como o senhor avalia a proposta do governo, em que os exportadores não internalizem mais os dólares recebidos?

Isso é uma contradição evidente. O Brasil tinha uma política de favorecimento tributário para os exportadores porque o resultado da exportação ficava no Banco Central, ou seja, eram os dólares que o país necessitava para cumprir seus compromissos externos. Ora, se os dólares obtidos com a venda de minérios da Vale, com a produção dos sojicultores, por exemplo, não voltam mais para o Brasil, por que manter enormes concessões fiscais para os exportadores? Se os dólares poderão ficar no exterior, o Brasil não se beneficia desse favorecimento que deu aos exportadores. O quadro exposto revela um problema no Congresso que permite o acontecimento de coisas como essa.

Alguns especialistas dizem que a criação do IVA federal (unificação dos impostos), o qual juntaria o PIS, PASEP, COFINS e Cide (imposto sobre combustíveis), não é a reforma ideal, mas a possível no momento. O senhor concorda?

Se quiséssemos manter o espírito da Constituição de 88, poderíamos reformular, acabar com a cumulatividade da COFINS e do PIS, mas mantendo-os como contribuições sociais. Se acabarmos com o orçamento da seguridade social, e, mesmo que os recursos venham como transferência do orçamento fiscal, vão ocorrer problemas.

Há um consenso entre aqueles que discutem a previdência social. Todos concordam com a idéia de que não pode ser cobrada apenas a contribuição patronal sobre a folha, porque acaba oferecendo um privilégio para aquelas empresas com um grande faturamento, emprega poucas pessoas e onera em demasia outras com uma mão-de-obra intensiva. Então, havia um consenso de que nós procuraríamos combinar mantendo sempre uma cobrança sobre a folha, mas diminuindo essa cobrança e substituindo por outros tributos. Mas, quando se prevê no projeto uma desoneração da folha, não há uma substituição clara de como isso será suprido por outros recursos.

O governo argumenta que o valor arrecadado através do IVA federal será transferido para o orçamento da seguridade. Como o senhor avalia essa afirmação?

Vejo isso como um problema, pois ocorrerá uma transferência de capital, o que significa que a seguridade social não terá recursos próprios. Se a proposta fosse acabar com a cumulatividade da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a duplicidade da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), poderia se fazer reformulações nesses tributos, mas mantendo-os como próprios da seguridade social. Por isso, acredito que a reforma tributária do Lula atinge o coração do sistema social preconizado pela Constituição de 88, ao por fim ao orçamento da seguridade social.

Outra proposta da reforma é acabar com a briga dos estados. A sugestão agora é que o estado que consome o produto pague o IVA. Quem de fato deveria pagar os impostos e quem deveria concentrar essa renda, para que houvesse maior competitividade no mercado interno?

Esse é problema complexo e também não tem uma resposta simples. Por que surge guerra fiscal? Porque há uma tendência natural de concentração da produção nos estados mais fortes. Um empresário, para transferir sua produção para um estado mais pobre, busca algum tipo de compensação. Então, se instala uma guerra fiscal, na qual os empresários se aproveitam dessa disputa para obter enormes benefícios. Esse é o problema grave. Mas, quando se discute o problema da desigualdade no Brasil, se subestima um debate sobre a desigualdade regional, não apenas entre as várias regiões do país, mas, às vezes, dentro do próprio estado.

O que vem sendo feito no Brasil é a transformação paulatina de um estado federativo em um estado unitário, concentrado na União, e a perda de prerrogativas por parte dos entes sub-nacionais. Isso é uma tendência muito forte recomendada pelo Consenso de Washington, pelas regras do FMI, de impedir que os estados façam política econômica. Então, essa proposta que surge agora é fecho de uma série de medidas já anteriormente adotadas para limitar a capacidade de autonomia dos estados e municípios.

Como devemos tratar esse problema?

A discussão do federalismo fiscal no Brasil é um debate mais abrangente, para o qual não tenho uma solução. No entanto, qualquer pessoa de bom senso sabe que nisso reside um dos aspectos da crise nacional: as diferenças regionais. Se a União não permite que os estados possam fazer concessões fiscais para atrair investimentos, como eles vão se desenvolver? O governo está respondendo a tal questão por meio da criação desses pontos. Essa reforma tributária, de certa maneira, joga tudo para depois. Mais tarde, serão definidas as leis complementares. Assim, procura-se garantir as mudanças constitucionais que são as mais difíceis de serem votadas, e o resto vai ser feito por lei complementar ou ordinária.

Uma das principais propostas da reforma tributária previa a destituição do imposto sobre a folha de pagamento dos trabalhadores. Segundo o governo, essa proposta possibilitaria o aumento de empregos. Entretanto, os sindicatos, em reunião com o presidente pediram a derrubada desse artigo. Qual é a sua avaliação sobre o caso?

A discussão sobre crescimento do emprego vem do aumento da demanda e não do custo da mão-de-obra. Se existe demanda na sociedade, o empresário contrata, compra matéria-prima e produz. Mesmo que a mão-de-obra seja de custo zero, se não existir demanda, as empresas não vão produzir.

O problema é que o país ficou garroteado durante anos numa política econômica de baixo crescimento. Tínhamos um PIB potencial. Quando ele crescia acima desse índice, sofria a intervenção do Banco Central, que aumentava a taxa de juros. A desoneração da folha como está sendo proposta, sem uma vinculação explícita à previdência, deve ser encarada como um golpe futuro em relação ao regime previdenciário.

Há muitos trabalhadores informais no Brasil, e, certamente, uma das causas se deve ao altíssimo valor tributário cobrado das pequenas empresas. Com a reforma tributária, que questões devem ser levadas em consideração nesses casos, para dar oportunidade aos pequenos empreendedores, a fim de que eles possam atuar de acordo com a lei?

Essa é uma questão complexa. O sistema trabalhista brasileiro foi desmontado nesses anos de neoliberalismo, no que diz respeito às múltiplas jornadas e aos contratos de trabalho. Isso contribuiu para o surgimento dos falsos estágios e das falsas cooperativas. Hoje, os trabalhadores ainda são submetidos a um enorme arrocho salarial. Não existe correção de salários pela inflação, o que faz com que eles fiquem dependentes do crescimento da produção, do PIB.

Não é tirando os direitos que se aumenta a formalização. Aumenta-se a formalização buscando melhoras tributárias para as pequenas empresas e dando algum tipo de prêmio àqueles que formalizam empregos. Há, ainda, uma subestimação da fiscalização do trabalho no país. Hoje, compensa muito mais manter um trabalhador sem o registro, porque as penalidades são ínfimas. O dinheiro que o empregador não paga de tributos é muito mais relevante do que a multa de descumprimento da legislação.

Com a tributação atual, uma pessoa com renda elevada e outra de baixa renda pagam o mesmo imposto. Quais são os pontos centrais numa reforma tributária, na perspectiva de uma maior eqüidade social e de renda que o senhor considera inegociáveis para a construção de uma reforma tributária justa?

Uma reforma progressista, por exemplo, deveria eliminar os tributos sobre a cesta básica e aumentar uma tributação sobre renda (juros e lucros) e propriedades. Se observarmos parte dos salários na distribuição funcional da renda brasileira, ela vem caindo. Assim, tem aumentado a parte dos juros que representam a média de quase 30% da renda nacional bruta e os lucros e dividendos.

Aumentar uma tabela de imposto de renda para quem recebe salário é penalizar a classe média e proteger os muito ricos. Seria necessário, nesse caso, um debate sobre a concepção do sistema tributário, principalmente sobre o consumo, que atinge mais de 60% do total dos impostos. Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, retirar da Constituição determinados subsídios, como os concedidos aos produtores rurais que, até hoje, não pagam imposto de renda e nem previdência social, também seriam boas alternativas para começar a construir uma reforma tributária mais igualitária.

Mas será possível propor essa reforma, garantindo o acesso à inclusão social como está previsto na Constituição de 88, tendo em vista a lógica econômica comandada pelo mercado?

Não. Seguindo a lógica do governo e do mercado, não há garantias sociais. A Constituição de 88 diz que não existe política social sem garantia de financiamento. Não adianta ter as melhores intenções e fazer as declarações mais caridosas sem ter a garantia de financiamento. Se quisermos avançar socialmente no Brasil, precisamos nos posicionar claramente frente a essa reforma tributária.

A proposta da reforma tributária é mais um fator que demonstra a crise da esquerda? Ela tende a ser pragmática e se orientar pelo poder?

Com certeza. Um agrupamento de esquerda não pode apresentar um projeto como esses. O que diferencia a esquerda da direita é, principalmente, a luta pela igualdade social. Essa eqüidade não se materializa em realizar alguns problemas sociais, cujo valor é mínimo em relação ao total do orçamento. A igualdade se materializa no enfrentamento com os privilégios dos ricos, dos poderosos. No entanto, o governo atual se omite em relação ao problema, o que demonstra um dos elementos da crise da esquerda. Um partido que se apresenta como esquerda não pode ser omisso em relação a questões tão importantes.

Esquenta a crise da água

Estudo divulgado pela ONU afirma que a escassez não está confinada às nações pobres e que também ameaça mais de cem milhões de europeus

A crise hídrica mundial, agravada pela mudança climática, não se restringe aos países pobres. Mais de cem milhões de europeus sofrem falta de água potável, afirmam especialistas. Quando o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, falou em janeiro no Fórum Econômico Mundial de Davos, seu tema não foi a iminente recessão da economia global, mas a crescente escassez de água. “A falta de recursos hídricos pode agravar e iniciar conflitos”, disse Ban aos magnatas dos negócios, acadêmicos e autoridades, que se reúnem uma vez por ano nesse centro turístico suíço. “Na medida em que a economia cresce, se torna mais sedenta”, alertou.

A carência de água potável para mais de um bilhão de pessoas e de saneamento para mais de 2,5 bilhões constitui “uma devastadora crise humanitária”, afirmou Anders Berntell, diretor-executivo do Instituto Internacional da Água, com sede em Estocolmo. “É uma crise de manejo, não da água propriamente dita, porque se deve à ausência crônica de fundos e à incompreensão de que é preciso saneamento e higiene em nível local”, disse Berntell ao Terramérica. “Isto pode ser resolvido com a melhoria do gerenciamento, aumento dos recursos e sustentação dos esforços para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, como erradicar a pobreza extrema e a fome, e adequar a provisão de água e esgoto, afirmou.

Um estudo divulgado pela ONU às vésperas do Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, afirma que a escassez não está confinada às nações pobres, e que também ameaça mais de cem milhões de europeus. Quase 40 meninos e meninas, a maioria da Europa oriental, morrem por dia vitimas de uma doença ligada à água: a diarréia. No Leste europeu, quase 16% da população não tem água potável em casa, e nas zonas rurais mais da metade dos habitantes vive sem ela e sem saneamento.

Vamos de mau a pior, “pelo desperdício e fracasso dos governos em comprometer as comunidades locais na administração hídrica”, afirmou Sunita Narain, diretora do Centro para a Ciência e o Meio Ambiente, com sede em Nova Délhi, e ganhadora, em 2005, do Prêmio Estocolmo da Água. “Não conseguimos, como sociedade, usar pequenas quantidades de água para conseguir grandes resultados de produtividade”, afirmou. E o mundo ainda enfrenta um novo desafio, o da mudança climática, disse Narain ao Terramérica. “E é sobre isto que não estamos fazendo nada, apesar de que se colocará em risco a segurança hídrica de grandes populações que já estão à beira da sobrevivência”, ressaltou.

Berntell alertou que isto acontece “em um mundo que tem os meios financeiros e técnicos para pôr fim a esses dois escândalos. Temos de encontrar a forma de administrar os recursos hídricos, no que se refere à contaminação, e atender a demanda por alimentos de uma população que aumentará em mais de três bilhões de pessoas até 2050”, afirmou. “Também devemos dar resposta ao problema da água e do clima. Tudo pode ser muito mais desesperador e grave se não dermos os passos corretos”, acrescentou.

Agronegócio, indústria e saneamento

O especialista considera importante distinguir entre dois fenômenos: a crise dos recursos hídricos – causada pela superexploração agrícola e industrial e pela contaminação – e os problemas de fornecimento de água e saneamento. Em uma declaração publicada no dia 19, a conservacionista União Mundial para a Natureza (UICN) advertiu que muitos rios de países em desenvolvimento e de potências emergentes sofrem uma contaminação próxima do colapso. “O Rio Yangtzé, o mais longo da China, está envenenado por resíduos agrícolas e industriais”, disse a UICN.

O secretário da ONU argumentou que a matança na região de Darfur, no Sudão, está ligada à mudança climática. “Não é casualidade que a violência tenha explodido durante a seca”, afirmou Ban. Quando a terra de Darfur era rica, os agricultores negros davam as boas-vindas aos pastores árabes e compartilhavam a água. Com a seca, os agricultores cercaram suas terras para impedir o excesso de pastoreio. “Pela primeira vez, desde tempos imemoriais, não havia alimento e água suficientes para todos. A luta eclodiu”, descreveu Ban Ki-moon. “A água é um clássico recurso de propriedade comum. Ninguém tem o problema, portanto, ninguém tem a solução”, ressaltou.

Nos últimos anos, a comunidade internacional “tentou entender a natureza da crise e atrair a atenção sobre ela, embora de forma débil e difusa”, disse Narain ao Terramérica. “Ainda não se entende como a falta de água afeta as comunidades e, portanto, as Nações Unidas se dedicam a buscar rápidas soluções técnicas para o que é, em primeiro lugar, uma questão de gerenciamento”, acrescentou. Berntell vê de outra forma: “Sem dúvida a água, e, sobretudo o saneamento, estão muito abaixo na agenda internacional”.

No entanto, o fato de a ONU declarar 2008 como Ano Internacional do Saneamento catalisou a ação e a atenção em questões sanitárias e de higiene, que são críticas, acrescentou. Contudo, as Nações Unidas “devem melhorar sua coordenação em matéria de controle e informação. Não se pode continuar publicando tantos informes simultâneos sobre temas superpostos”, criticou Berntell. (O autor e correspondente da IPS)

1° de Abril (Dia Nacional de Lutas Contra as Reformas do Governo)

1º de abril

Dia nacional de luta contra as mentiras do governo

O 1º de abril será um dia nacional de luta dos movimentos sociais, populares e sindical contra as mentiras do governo. A data foi aprovada como um dia de luta contra a transposição na Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-árido, realizada em Sobradinho (BA), entre 25 e 27 de fevereiro. Além da mentira dos benefícios da transposição do rio São Francisco, a Conlutas também vai denunciar outras mentiras do governo e levantar bandeiras: - Em defesa do emprego, dos salários e pela redução da jornada de trabalho! - Por serviços públicos de qualidade! Em defesa dos direitos do funcionalismo público! - Contra a reforma universitária e o REUNI. Em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade! Abaixo, segue um modelo de panfleto nacional que pode ser reproduzido pelas entidades e movimentos ligados à Conlutas. As regionais devem agregar ainda as questões locais. 1º de abril: Contra as mentiras do governo Lula Manifestações em todo o país vão transformar o 1° de abril em um dia nacional de luta contra as mentiras do governo. Diga não à transposição do Rio São Francisco! O Projeto de transposição do São Francisco não “vai acabar com a sede dos nordestinos”. O projeto é para satisfazer as grandes empreiteiras, que vão ganhar milhões de reais. Esse dinheiro seria melhor investido em obras menores e mais eficientes, que respeitam o meio ambiente. A transposição do rio vai beneficiar os latifundiários e grandes produtores rurais do Nordeste, que vão receber 95% da água desviada do curso do rio. Em defesa do emprego, dos salários e pela redução da jornada de trabalho! A crise econômica dos Estados Unidos já começa a repercutir em nosso país e os empresários, com o apoio do governo, querem repassar a conta para os trabalhadores. Na General Motors – GM, de São José dos Campos, os patrões querem reduzir direitos trabalhistas e implantar o banco de horas para contratar novos empregados. A flexibilização dos direitos não garante mais empregos. Isso já foi provado para os metalúrgicos do ABC paulista, que perderam milhares de vagas de trabalho quando o seu Sindicato, filiado à CUT, aceitou a flexibilização. Por serviços públicos de qualidade! Em defesa dos direitos do funcionalismo público! Ao funcionalismo público está sendo imposto um ataque violento aos salários, às condições de trabalho e à aposentadoria. O governo está privatizando os serviços através das fundações estatais e das parcerias público-privadas, nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, transporte e outras. Quem depende dos serviços públicos é a população pobre. Por isso precisamos barrar os ataques aos direitos dos servidores e a privatização dos serviços. Contra a reforma universitária e o REUNI! A reforma universitária não está criando condições para a ampliação do acesso e permanência na universidade pública. Quem está ganhando dinheiro são os empresários do ensino superior, com a transferência de vagas para escolas de qualidade duvidosa e o pagamento das bolsas pelo governo. O REUNI privatiza o ensino público superior e, mesmo abrindo novas vagas, ataca a qualidade do ensino, com salas superlotadas, cortes orçamentários e desvios das verbas das escolas públicas. Todas essas mentiras do governo são as diversas faces de uma única política: atacar os direitos trabalhistas, previdenciários e o serviço público, aplicando as reformas que beneficiam os banqueiros, grandes empresários brasileiros e as multinacionais. Por isso lutamos e exigimos: - Não à transposição do rio São Francisco - Em defesa dos serviços públicos, dos salários e dos direitos dos servidores - Em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade - Contra a flexibilização dos direitos e salários, pela redução da jornada de trabalho - Todo apoio aos trabalhadores da GM - Em defesa do direito de greve e de manifestação