O debate da Maioridade Penal: A violência que gera mais violência
Um jovem de 16 anos de Novo Hamburgo, cidade próxima a Porto Alegre, afirma
ter matado 12 pessoas, todas em poucos meses, desde o final de 2007. Após ter confessado os crimes, dos quais 6 deles já teriam sido confirmados pela polícia, o adolescente foi preso. Segundo a imprensa hipócrita, que acoberta os crimes dos ricos, o relato sobre os crimes foi feito com frieza e sem nenhum arrependimento.Esta afirmação merece ser considerada em dois aspectos: primeiro que é bem difícil que um jovem, apenas, tenha feito tudo sozinho. O transcurso da investigação já está mostrando que o adolescente, na verdade, era apenas membro de uma quadrilha e que agia junto com outros indivíduos. Muitos dos crimes foram encomendados e alguns podem ter sido assumidos por ele, que é menor, para livrar os maiores de idade. O segundo aspecto é que ninguém fala do assassinato de colegas e parentes deste jovem, e de sua vida violenta e sem perspectivas. A imprensa não fala disso porque isso iria fazer cair a imagem de ?monstro? que se quer pôr no adolescente.
Esse fato, que não é um fato isolado, já que milhares de jovens entram para a criminalidade todos os dias e acabam cometendo crimes considerados hediondos, fez ressurgir o debate sobre a maioridade penal. Esta questão veio à tona, com muita força, com a morte do menino João Hélio Fernandes, no qual havia um menor de idade envolvido no assassinato bárbaro deste menino de 7 anos, que foi arrastado vários quilômetros, pendurado no carro.
A quem serve a Redução da Maioridade Penal?
A grande discussão que os trabalhadores vítimas da violência devem fazer para se posicionar quanto à diminuição da idade penal, de 18 para 16 anos é: isso vai resolver alguma coisa? São os adolescentes os responsáveis pela criminalidade no Brasil? Na verdade, esta é mais uma medida de repressão do Estado para um problema que a própria burguesia causa.Cada vez que acontecem esses tipos de crime, é criado um sensacionalismo para deixar a população em estado de choque e assim mascarar a verdadeira raiz do problema. A intenção em divulgar tais fatos, com tanta veemência, não é por outro motivo que para lançar os pobres contra si mesmos, justificar o espancamento da juventude pelos policiais corruptos e fascistas, e empurrar a população cada vez mais para as periferias.
Propostas como a que está em debate, não são novas ou ingênuas. Elas fazem parte de um modelo de segurança já adotado na Europa e nos EUA, chamado de Tolerância Zero. Este método consiste em punir com penas mais severas, mesmo quem comete algum crime banal; além de aumentar as penas de todo tipo e incentivar a pena de morte. Esse modelo de segurança, além de ter se mostrado ineficaz, pois os índices de violência só aumentam nos lugares que adotam esta postura, tem como objetivo central promover uma verdadeira ?limpeza? nas ruas daqueles países, colocando os trabalhadores e os filhos de trabalhadores nos presídios, enquanto os políticos corruptos continuam impunes.
Em resumo, a tolerância é zero para os trabalhadores e total para os políticos e para a burguesia! A maioridade penal, defendida por políticos como José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES), é um projeto para dar cadeia à juventude. Os mesmos que tiram a saúde, a educação, o emprego e a própria segurança, querem reduzir a idade mínima, na mesma lógica de que matando os pobres se resolve a questão da pobreza; ou de que, se explodissem a favela, acabavam os barracos.
Esse é um problema social, ou seja, uma questão da exploração e desigualdade que existe no capitalismo, já que as pessoas que acabam entrando no crime, é porque não conseguem emprego, não tem moradia dignas, e nem sequer podem sonhar em mudar de vida.
O adolescente de Novo Hamburgo não ?está aproveitando? o fato de ter matado 12 pessoas. Ele não ganhou nada com isso! Está preso, nunca mais vai conseguir um emprego decente, vai ser agredido e possivelmente violentado na prisão. Vai sofrer ainda mais, ele que já viveu todo tipo de misérias, como uma infância sem dinheiro, uma família desempregada, com um pai que o abandonou e uma mãe que já precisava traficar para pagar comida.
Caso se comprove que este jovem realmente não sentia nada quando matava, isso realmente prova que ele está doente. Mas uma doença não é culpa da vítima, do portador dela. Estar doente significa ter tido experiências traumáticas que privaram esta pessoa do afeto e da capacidade de se emocionar. Assim como não sente ao puxar o gatilho, este jovem não sente nada diante das boas coisas da vida. Isso é típico do capitalismo, que embrutece e coisifica o ser humano, que perde a capacidade de apreciar e desconhece a cultura, as artes, o que pode existir de belo e prazeroso no mundo. Sua doença é a doença coletiva que afeta a todos em maior ou menor forma, e seu agente é o capitalismo.
Lula governa para os criminosos do colarinho branco
O PT, partido que tem sido oposição quanto à questão da redução da maioridade penal, discutida no congresso e demais instituições, não aponta nenhuma solução para a questão da criminalidade; ou melhor, na verdade aponta, já que no projeto do PAC que Lula tanto se vangloria, existe também o PAC da segurança: o Pronasci. Este programa está orçado em 16 bilhões de reais e prevê a construção de presídios pra jovens de 18 a 24 anos. O PT, nesse caso, faz uma oposição de mentira, pois é contra a redução da idade penal para manter os votos dos direitos humanos, mas, por outro lado, defende o direito dos ricos, e faz coro com a direita ao defender medidas policiais e na base da pancada contra a violência.
O PT é o partido dos quadrilheiros, dos ladrões engravatados, do mensalão, desvio de verbas e da farra dos cartões corporativos. Para Lula e seus amigos não têm cadeia, nem pena de morte. Para a juventude pobre, é por aí que se vai...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, diz expressamente que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.". Isto também é garantido pelo artigo 227 da Carta Magna, como é conhecida a Constituição brasileira de 1988.
Como podemos ver, com a citação acima, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Constituição, não têm serventia alguma, porque desde sua estruturação nunca foram postos em prática e nunca serão. Lula prefere pagar as dívidas pros ricos, e roubar o dinheiro dos pobres, do que ter que gastar com os pobres e comprar briga com os ricos.
Paz entre nós, guerra aos senhores!
A maioridade penal, sendo reduzida, não irá de forma alguma reduzir a violência e a criminalidade: na verdade irá aumentá-la ainda mais. Hoje o crime continua a se espalhar pela falta de condições dignas para as pessoas sobreviverem. Já que o Estado não garante educação, o crime tem sua escola montada à espera dos jovens. Inserir adolescentes com 16 anos, que nunca tiveram acesso à educação em um presídio com outros infratores só irá aumentar ainda mais a tendência dessa pessoa saírem ?irrecuperáveis?.
E para a questão da criminalidade só há uma saída: é tarefa de todo trabalhador derrotar o governo Lula! Este que hoje implementa obras superfaturadas com o PAC, desviando milhões de reais, que ataca os direitos mais básicos dos trabalhadores e governa para os banqueiros. É preciso construir organizações dos próprios trabalhadores, que devem governar, através de conselhos por bairro, local de trabalho, moradia e estudo.
O Brasil é um país em que um ladrão de galinha fica preso durante 3 anos enquanto Renan Calheiros, ladrão assumido, fica livre. Acreditamos que quem deve decidir sobre as penas que serão impostas não será nenhum magistrado, alguém que não sabe a realidade da classe trabalhadora, mas sim a própria classe dos explorados, que deve decidir, por meio de um tribunal revolucionário, cada pena a ser cumprida.
